Direito Romano: Fundamentos e Evolução
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Questions and Answers

Qual das seguintes afirmações é verdadeira sobre o Direito Romano?

  • O direito romano era criado por entidades públicas.
  • Os cidadãos eram iguais perante a lei no direito romano.
  • A justiça era considerada secundária no direito romano.
  • A equidade era uma parte central do direito romano. (correct)

No direito romano, havia um Estado que regulava a lei.

False (B)

Cite um dos principais princípios que diferencia o direito atual do direito romano.

Igualdade dos cidadãos perante a lei.

A justiça atribui a cada um o que é seu e o que cada um __________.

<p>merece</p> Signup and view all the answers

Qual época corresponde ao período da Monarquia em Roma?

<p>753 - 509 a.C. (C)</p> Signup and view all the answers

A injustiça é considerada uma negação do Direito.

<p>True (A)</p> Signup and view all the answers

Associe as seguintes épocas romanas com suas respectivas características:

<p>Monarquia = Rex como líder político e religioso República = Poder compartilhado entre magistraturas Principado = Domínio dos Princeps inter Pares Dominado = Centralização do poder imperial</p> Signup and view all the answers

O direito é filho da __________.

<p>justiça</p> Signup and view all the answers

Qual era uma das principais bandeiras dos plebeus durante sua revolta contra os patrícios?

<p>Abolição da proibição de casamento entre patrícios e plebeus (A), Limitação do arbítrio dos julgadores (B)</p> Signup and view all the answers

A Lei das XII Tábuas foi elaborada apenas por plebeus.

<p>False (B)</p> Signup and view all the answers

Qual foi o ano em que foi iniciado o processo de redação das leis por um colégio de patrícios?

<p>451 a.C.</p> Signup and view all the answers

A principal função das XII Tábuas era _______.

<p>redigir normas jurídicas</p> Signup and view all the answers

Associe os anos com os eventos correspondentes:

<p>451 a.C. = Início da redação das leis 450 a.C. = Novo decenvirato formado Abolição da proibição = Casamento entre patrícios e plebeus</p> Signup and view all the answers

Qual foi o impacto das leis decenvirais no conteúdo do ius romanum?

<p>Redigiu normas tradicionais sem impactar o conteúdo (D)</p> Signup and view all the answers

Qual era o objetivo da luta dos plebeus pelo corpus de leis?

<p>Aplicação justa do Direito</p> Signup and view all the answers

As 10 tábuas foram imediatamente aprovadas sem necessidade de revisão posterior.

<p>False (B)</p> Signup and view all the answers

Qual era a principal função do imperium proconsulare maius?

<p>Comandar os exércitos e administrar províncias (C)</p> Signup and view all the answers

O título 'prínceps' tinha uma conotação exclusivamente militar.

<p>False (B)</p> Signup and view all the answers

O que significava o título 'augustus' para Augusto?

<p>Concentração de poderes na figura do chefe único.</p> Signup and view all the answers

Atribuição de poderes de um tribuno da plebe ao imperador era conhecida como __________.

<p>tribunícia potestas</p> Signup and view all the answers

Relacione os elementos com suas respectivas descrições:

<p>prínceps = Liderança política e primazia institucional imperium proconsulare maius = Poder de comando e administração das províncias tribunícia potestas = Poder de convocar o Senado e votar plebiscitos Principado = Regime que funde elementos da monarquia e república</p> Signup and view all the answers

Qual das seguintes opções descreve uma característica do regime criado por Augusto?

<p>Concentração de poder em um só homem, mas com medidas de controle (D)</p> Signup and view all the answers

Augusto conseguiu restaurar completamente a antiga república romana.

<p>False (B)</p> Signup and view all the answers

Que consequência teve o aumento do número de funcionários e burocratas no Estado romano durante o Principado?

<p>Desenvolvimento econômico e afastamento das tensões acumuladas.</p> Signup and view all the answers

Qual era a principal razão para Augusto conceder o direito a alguns jurisprudentes de responderem publicamente às questões?

<p>Para uniformizar as decisões judiciais. (C)</p> Signup and view all the answers

Os responsa dos jurisprudentes com ius publice respondendi eram considerados fontes imediatas de Direito.

<p>False (B)</p> Signup and view all the answers

O que Augusto ordenou sobre as respostas dos jurisprudentes com ius publice respondendi?

<p>Que fossem enviadas para o judex em tábuas fechadas e seladas.</p> Signup and view all the answers

As partes deviam provar a veracidade dos __________ colocados em juízo.

<p>factos</p> Signup and view all the answers

Associe os conceitos aos seus significados:

<p>Jurisprudentes = Profissionais que interpretavam e aplicavam o Direito. Ius publice respondendi = Direito de responder publicamente às questões. Judex = Juiz responsável por mediatar os litígios. Digesta = Compilações consolidadas do Direito.</p> Signup and view all the answers

O que aconteceu com a atividade dos jurisprudentes após a concessão do ius publice respondendi?

<p>Ficou sujeita à aprovação do prínceps. (D)</p> Signup and view all the answers

Os juízes tinham poder sobre o conteúdo das sentenças proferidas pelos jurisprudentes com ius publice respondendi.

<p>False (B)</p> Signup and view all the answers

Como Augusto garantiu a possibilidade de manipulação das sentenças?

<p>Tornou secreta a atividade do jurisprudente que leva à decisão do judex.</p> Signup and view all the answers

Qual foi a principal causa da transformação do ius em lex durante o Principado?

<p>Exercício autoritário e autocrático do poder (A)</p> Signup and view all the answers

Os comícios se tornaram completamente independentes do príncipe durante o período do Principado.

<p>False (B)</p> Signup and view all the answers

Qual foi um dos resultados da personalização do poder nas mãos do prínceps?

<p>Desgaste dos órgãos constitucionais</p> Signup and view all the answers

Augusto implementou a legislação aprovada pelos comícios entre os anos __________.

<p>17 e 19 a.C.</p> Signup and view all the answers

Associe os termos às suas descrições corretas:

<p>Prínceps = Chefe do governo no período imperial Comícios = Assembleias populares manipuladas Senado = Órgão de controle político Culto da personalidade = Ritual de adoração ao líder</p> Signup and view all the answers

Quem era considerado o responsável por transformar as propostas legislativas em leis durante o Principado?

<p>Prínceps (B)</p> Signup and view all the answers

As assembleias populares mantinham sua importância política no sistema do Principado;

<p>False (B)</p> Signup and view all the answers

Qual era a função das assembleias populares sob o domínio do príncipe?

<p>Atos de adoração ao príncipe</p> Signup and view all the answers

Qual das seguintes partes não faz parte de uma lex rogata?

<p>Constitutio (C)</p> Signup and view all the answers

As leis imperfeitas no sistema romano não anulam atos contrários nem impõem sanções.

<p>True (A)</p> Signup and view all the answers

O que é um plebiscito?

<p>Uma deliberação apresentada pelos tribunos da plebe e votada nos concilia da plebe.</p> Signup and view all the answers

A parte final de uma lex rogata que define a eficácia da lei é conhecida como __________.

<p>Sanctio</p> Signup and view all the answers

Qual poder é atribuído ao pretor no sistema legal romano?

<p>Poder de definição do direito hipotético (A)</p> Signup and view all the answers

Associe cada tipo de lei à sua definição correta:

<p>Perfectae = Declaram nulos os atos contrários e impõem sanções Minus quam perfectae = Impoe multas aos transgressores Imperfectae = Não anulam atos nem impõem sanções</p> Signup and view all the answers

Qual é o papel do ius honorarium no direito romano?

<p>É o direito interpretado, criado ou aplicado pelos magistrados.</p> Signup and view all the answers

A partir de 287 a.e., os plebiscitos passaram a vincular tanto plebeus como patrícios.

<p>True (A)</p> Signup and view all the answers

Flashcards

Direito Romano

O sistema jurídico da Roma antiga, que se baseava na justiça do caso concreto (equidade) e não em leis gerais e abstratas.

Equidade

Busca da justiça em cada caso específico, adaptando as leis às circunstâncias, diferente da aplicação rígida de normas gerais.

Império da Lei

Sistema jurídico onde as leis são a principal fonte de direito e são aplicadas de forma geral e igualitária a todos.

Rex

O chefe político e religioso na Roma antiga. Governante do período da Monarquia.

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Justiça (Direito Romano)

O conceito fundamental no Direito Romano, que buscava dar a cada um o que lhe era devido e o que merecia, adaptável a cada situação.

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Gentes

Grupo étnico na sociedade romana primitiva, significando pessoas com laços familiares próximos e conexões sociais.

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Monarquia Romana

Primeiro período histórico de Roma, caracterizado pela liderança do Rex e influenciado pelas Gentes.

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Direito atual ≠ Direito Romano

O direito atual se baseia em leis gerais e abstratas, enquanto o direito romano se concentrava na justiça de cada caso específico (equidade).

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Revolta Plebeia

A luta dos plebeus contra os patrícios por direitos iguais na vida política e social de Roma.

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Aequatio Iuris

A busca por igualdade jurídica entre plebeus e patrícios.

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Lei das XII Tábuas

Um conjunto de leis romanas escritas, destinadas a limitar o arbítrio dos julgadores, baseadas nos Mores maiorum e aprovadas pelos comícios.

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Mores Maiorun

Costumes e tradições ancestrais romanas, base do Direito Romano.

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Decemviri

Colégio de 10 cidadãos romanos com poderes para elaborar as XII Tábuas após a suspensão das magistraturas ordinárias.

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Comitia

Assembleias eleitorais romanas que aprovaram as leis decenvirais.

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Primeira e Segunda "Decenviratos"

Dois grupos de 10 patrícios designados para escrever as leis que culminaram nas XII Tábuas. O primeiro não concluiu e o segundo, misto, finalizou as leis.

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Limitação do arbítrio do julgador

Objetivo plebeu de vincular os julgadores à aplicação de regras escritas e justas, não dependendo apenas de interpretações orais.

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Imperium Proconsulare Maius

Poder de comandar os exércitos e administrar províncias imperiais e senatoriais.

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Principado

Um regime híbrido de monarquia e república, centrado na figura do Príncipe.

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Augusto

Título de Imperador concedido a Augusto, significando poder único.

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Tribunicia Potestas

Poder dos tribunais da plebe, adquirido por Augusto para votação e convocação de assembleias.

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Cursos Honorum

O caminho de cargos públicos, criticado durante o principado.

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Paz Romana

Período de estabilidade econômica e política sob o Principado de Augusto até António Pio.

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Aumento de Funcionários Públicos

Mais funcionários públicos para auxiliar o governo durante o Principado.

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Reformas Constitucionais (Augusto)

Mudanças na Constituição Romana para fortalecer o poder do Príncipe.

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Ius Publice Respondendi

O direito concedido pelo príncipe romano Augusto a alguns jurisprudentes de responder a questões jurídicas em público, como se fossem o próprio príncipe.

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Respostas dos jurisprudentes

As respostas dos jurisprudentes com 'ius publice respondendi' vinculavam o juiz, mas não eram fontes imediatas de direito.

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Papel do Judex

O juiz (judex) em Roma tinha o papel de mediar na forma das sentenças, mas não podia intervir no conteúdo das sentenças proferidas pelos jurisprudentes com 'ius publice respondendi'.

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Prova dos Fatos

As partes envolvidas em litígios tinham que provar a veracidade dos fatos alegados, pois a resposta do jurisprudente se baseava na verdade dos fatos.

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Segredo da Decisão

Augusto ordenou que as respostas dos jurisprudentes fossem enviadas ao juiz em tábuas fechadas e seladas para garantir o segredo da decisão, mas isso também permitiu a manipulação.

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Influência do Prínceps

A constante intervenção do príncipe, a ruína das magistraturas e o enfraquecimento dos jurisprudentes contribuíram para a cristalização do direito em compilações.

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Jurisprudência na Roma Imperial

O direito romano na era imperial era marcado pela influência direta do príncipe, com jurisprudentes dependentes do seu favor para opinar sobre questões legais.

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Mudança na Fonte do Direito?

Apesar de não serem fontes imediatas de lei, as respostas dos jurisprudentes com 'ius publice respondendi' se tornaram importantes fontes de direito por sua influência sobre as decisões judiciais.

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Lex Rogata

Lei proposta por um magistrado, aprovada pela assembleia romana e publicada para conhecimento geral.

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Canibalização do Ius pela Lex

O processo no Principado romano onde leis gerais (lex) substituíram gradualmente o direito costumeiro (ius), diminuindo a influência de magistrados e jurisprudentes.

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Desertificação das Fontes do Ius

A perda de influência e relevância do direito costumeiro (ius) no Principado, resultando na diminuição de sua aplicação e reconhecimento.

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Praescriptio

Prefácio de uma Lex Rogata, contendo informações sobre o proponente, a assembleia que aprovou a lei, a primeira centúria a votar e o primeiro cidadão a votar.

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Rogatio

Parte principal da Lex Rogata, que contém o corpo da lei, suas disposições e o objeto da lei.

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O Senado como Ficção

No Principado, o Senado passou a ter um papel meramente formal, sendo usado pelo Príncipe para dar legitimidade às suas decisões.

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Extinção do Ius

O processo gradual de substituição do direito costumeiro (ius) pelas leis (lex) no Principado, levando à sua marginalização e eventual desaparecimento.

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Sanctio

Parte final da Lex Rogata que define a eficácia da lei e as consequências para quem não a cumpre.

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Culto da Personalidade

A propaganda imperial no Principado, exaltando o Príncipe e sua figura como chave para a ordem e prosperidade.

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Plesbicitum

Deliberações propostas pelos tribunos da plebe e votadas pelos concilia da plebe, que inicialmente não tinham força normativa juridicamente vinculante.

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Ius Pratorium

Direito que emana da interpretação, aplicação e criação do Pretor, principalmente no âmbito urbano.

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Comícios como Atos de Adoração

As assembleias populares (comícios) no Principado, transformadas em eventos de celebração do Príncipe, perdendo seu poder político.

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Ius Honorarium

Direito interpretado, criado ou aplicado pelos magistrados romanos, especialmente por edictos.

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Controle do Príncipe sobre os Comícios

A influência do Príncipe sobre as assembleias populares (comícios), manipulando sua função para promover seus interesses.

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Senado e Comícios: Existência Instrumental

No Principado, o Senado e os Comícios mantiveram-se apenas para dar um verniz de legitimidade republicana ao regime.

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Edictos

Instrumentos usados pelos magistrados romanos para declarar e aplicar leis, definindo programas e soluções jurídicas.

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Study Notes

Direito Romano

  • Foi um direito de regras e juristas, não normas e leis; visava a justiça ao caso concreto.
  • Os romanos criaram o Direito (ius) como instrumento de justiça para resolver litígios entre pessoas.
  • Baseia-se na ideia de aplicação de regras a casos, com possibilidade de exceção para encontrar as soluções justas.
  • Lei das XII Tábuas: tentativa de codificação mas não normativo. Primeira tentativa de aplicar regras jurídicas a patrícios e plebeus.
  • Justiça como fundamento para decisão judicial: a lei em si não garante a justiça; a solução deve ser justa com base em regras jurídicas.
  • Direito Romano não é Direito Natural, mas fundamento do Direito comum Europeu.
  • Resolução de casos baseada no que é justo: correto para o caso, não apenas regras abstratas.
  • Os romanos tinham outro ordenamento social diferente do atual, com outros métodos para resolver problemas, sem pensamento no direito abstrato da mesma forma como pensamos hoje.

Conceitos

  • Justiça: símbolo intemporal e universal presente antes da linguagem, dá a cada um o que merece.
  • Suum cuique tribuere: atribuir a cada um o seu.
  • Alterum non laedare: não prejudicar o próximo.
  • Honeste vivere: viver honestamente.

Épocas do Direito Romano

  • Monarquia (753-509 a.C): período do Rex (Rei) e Gentes
  • República (509-367 a.C): período das magistraturas
  • Principado (27 a.C - 285 d.C): período dos Princeps
  • Dominado (285 d.C - fim da Roma Ocidental): período do império ou dos Princeps.

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Teste seus conhecimentos sobre o Direito Romano, sua estrutura, principais eventos e características. Explore conceitos importantes, como a Lei das XII Tábuas e a luta dos plebeus por justiça. Este quiz ajudará a entender a evolução do direito até os dias atuais.

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