Direito Romano: Fundamentos e Evolução
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Qual das seguintes afirmações é verdadeira sobre o Direito Romano?

  • O direito romano era criado por entidades públicas.
  • Os cidadãos eram iguais perante a lei no direito romano.
  • A justiça era considerada secundária no direito romano.
  • A equidade era uma parte central do direito romano. (correct)

    • No direito romano, havia um Estado que regulava a lei.

    False

    Cite um dos principais princípios que diferencia o direito atual do direito romano.

    Igualdade dos cidadãos perante a lei.

    A justiça atribui a cada um o que é seu e o que cada um __________.

    <p>merece</p> Signup and view all the answers

    Qual época corresponde ao período da Monarquia em Roma?

    <p>753 - 509 a.C.</p> Signup and view all the answers

    A injustiça é considerada uma negação do Direito.

    <p>True</p> Signup and view all the answers

    Associe as seguintes épocas romanas com suas respectivas características:

    <p>Monarquia = Rex como líder político e religioso República = Poder compartilhado entre magistraturas Principado = Domínio dos Princeps inter Pares Dominado = Centralização do poder imperial</p> Signup and view all the answers

    O direito é filho da __________.

    <p>justiça</p> Signup and view all the answers

    Qual era uma das principais bandeiras dos plebeus durante sua revolta contra os patrícios?

    <p>Abolição da proibição de casamento entre patrícios e plebeus</p> Signup and view all the answers

    A Lei das XII Tábuas foi elaborada apenas por plebeus.

    <p>False</p> Signup and view all the answers

    Qual foi o ano em que foi iniciado o processo de redação das leis por um colégio de patrícios?

    <p>451 a.C.</p> Signup and view all the answers

    A principal função das XII Tábuas era _______.

    <p>redigir normas jurídicas</p> Signup and view all the answers

    Associe os anos com os eventos correspondentes:

    <p>451 a.C. = Início da redação das leis 450 a.C. = Novo decenvirato formado Abolição da proibição = Casamento entre patrícios e plebeus</p> Signup and view all the answers

    Qual foi o impacto das leis decenvirais no conteúdo do ius romanum?

    <p>Redigiu normas tradicionais sem impactar o conteúdo</p> Signup and view all the answers

    Qual era o objetivo da luta dos plebeus pelo corpus de leis?

    <p>Aplicação justa do Direito</p> Signup and view all the answers

    As 10 tábuas foram imediatamente aprovadas sem necessidade de revisão posterior.

    <p>False</p> Signup and view all the answers

    Qual era a principal função do imperium proconsulare maius?

    <p>Comandar os exércitos e administrar províncias</p> Signup and view all the answers

    O título 'prínceps' tinha uma conotação exclusivamente militar.

    <p>False</p> Signup and view all the answers

    O que significava o título 'augustus' para Augusto?

    <p>Concentração de poderes na figura do chefe único.</p> Signup and view all the answers

    Atribuição de poderes de um tribuno da plebe ao imperador era conhecida como __________.

    <p>tribunícia potestas</p> Signup and view all the answers

    Relacione os elementos com suas respectivas descrições:

    <p>prínceps = Liderança política e primazia institucional imperium proconsulare maius = Poder de comando e administração das províncias tribunícia potestas = Poder de convocar o Senado e votar plebiscitos Principado = Regime que funde elementos da monarquia e república</p> Signup and view all the answers

    Qual das seguintes opções descreve uma característica do regime criado por Augusto?

    <p>Concentração de poder em um só homem, mas com medidas de controle</p> Signup and view all the answers

    Augusto conseguiu restaurar completamente a antiga república romana.

    <p>False</p> Signup and view all the answers

    Que consequência teve o aumento do número de funcionários e burocratas no Estado romano durante o Principado?

    <p>Desenvolvimento econômico e afastamento das tensões acumuladas.</p> Signup and view all the answers

    Qual era a principal razão para Augusto conceder o direito a alguns jurisprudentes de responderem publicamente às questões?

    <p>Para uniformizar as decisões judiciais.</p> Signup and view all the answers

    Os responsa dos jurisprudentes com ius publice respondendi eram considerados fontes imediatas de Direito.

    <p>False</p> Signup and view all the answers

    O que Augusto ordenou sobre as respostas dos jurisprudentes com ius publice respondendi?

    <p>Que fossem enviadas para o judex em tábuas fechadas e seladas.</p> Signup and view all the answers

    As partes deviam provar a veracidade dos __________ colocados em juízo.

    <p>factos</p> Signup and view all the answers

    Associe os conceitos aos seus significados:

    <p>Jurisprudentes = Profissionais que interpretavam e aplicavam o Direito. Ius publice respondendi = Direito de responder publicamente às questões. Judex = Juiz responsável por mediatar os litígios. Digesta = Compilações consolidadas do Direito.</p> Signup and view all the answers

    O que aconteceu com a atividade dos jurisprudentes após a concessão do ius publice respondendi?

    <p>Ficou sujeita à aprovação do prínceps.</p> Signup and view all the answers

    Os juízes tinham poder sobre o conteúdo das sentenças proferidas pelos jurisprudentes com ius publice respondendi.

    <p>False</p> Signup and view all the answers

    Como Augusto garantiu a possibilidade de manipulação das sentenças?

    <p>Tornou secreta a atividade do jurisprudente que leva à decisão do judex.</p> Signup and view all the answers

    Qual foi a principal causa da transformação do ius em lex durante o Principado?

    <p>Exercício autoritário e autocrático do poder</p> Signup and view all the answers

    Os comícios se tornaram completamente independentes do príncipe durante o período do Principado.

    <p>False</p> Signup and view all the answers

    Qual foi um dos resultados da personalização do poder nas mãos do prínceps?

    <p>Desgaste dos órgãos constitucionais</p> Signup and view all the answers

    Augusto implementou a legislação aprovada pelos comícios entre os anos __________.

    <p>17 e 19 a.C.</p> Signup and view all the answers

    Associe os termos às suas descrições corretas:

    <p>Prínceps = Chefe do governo no período imperial Comícios = Assembleias populares manipuladas Senado = Órgão de controle político Culto da personalidade = Ritual de adoração ao líder</p> Signup and view all the answers

    Quem era considerado o responsável por transformar as propostas legislativas em leis durante o Principado?

    <p>Prínceps</p> Signup and view all the answers

    As assembleias populares mantinham sua importância política no sistema do Principado;

    <p>False</p> Signup and view all the answers

    Qual era a função das assembleias populares sob o domínio do príncipe?

    <p>Atos de adoração ao príncipe</p> Signup and view all the answers

    Qual das seguintes partes não faz parte de uma lex rogata?

    <p>Constitutio</p> Signup and view all the answers

    As leis imperfeitas no sistema romano não anulam atos contrários nem impõem sanções.

    <p>True</p> Signup and view all the answers

    O que é um plebiscito?

    <p>Uma deliberação apresentada pelos tribunos da plebe e votada nos concilia da plebe.</p> Signup and view all the answers

    A parte final de uma lex rogata que define a eficácia da lei é conhecida como __________.

    <p>Sanctio</p> Signup and view all the answers

    Qual poder é atribuído ao pretor no sistema legal romano?

    <p>Poder de definição do direito hipotético</p> Signup and view all the answers

    Associe cada tipo de lei à sua definição correta:

    <p>Perfectae = Declaram nulos os atos contrários e impõem sanções Minus quam perfectae = Impoe multas aos transgressores Imperfectae = Não anulam atos nem impõem sanções</p> Signup and view all the answers

    Qual é o papel do ius honorarium no direito romano?

    <p>É o direito interpretado, criado ou aplicado pelos magistrados.</p> Signup and view all the answers

    A partir de 287 a.e., os plebiscitos passaram a vincular tanto plebeus como patrícios.

    <p>True</p> Signup and view all the answers

    Study Notes

    Direito Romano

    • Foi um direito de regras e juristas, não normas e leis; visava a justiça ao caso concreto.
    • Os romanos criaram o Direito (ius) como instrumento de justiça para resolver litígios entre pessoas.
    • Baseia-se na ideia de aplicação de regras a casos, com possibilidade de exceção para encontrar as soluções justas.
    • Lei das XII Tábuas: tentativa de codificação mas não normativo. Primeira tentativa de aplicar regras jurídicas a patrícios e plebeus.
    • Justiça como fundamento para decisão judicial: a lei em si não garante a justiça; a solução deve ser justa com base em regras jurídicas.
    • Direito Romano não é Direito Natural, mas fundamento do Direito comum Europeu.
    • Resolução de casos baseada no que é justo: correto para o caso, não apenas regras abstratas.
    • Os romanos tinham outro ordenamento social diferente do atual, com outros métodos para resolver problemas, sem pensamento no direito abstrato da mesma forma como pensamos hoje.

    Conceitos

    • Justiça: símbolo intemporal e universal presente antes da linguagem, dá a cada um o que merece.
    • Suum cuique tribuere: atribuir a cada um o seu.
    • Alterum non laedare: não prejudicar o próximo.
    • Honeste vivere: viver honestamente.

    Épocas do Direito Romano

    • Monarquia (753-509 a.C): período do Rex (Rei) e Gentes
    • República (509-367 a.C): período das magistraturas
    • Principado (27 a.C - 285 d.C): período dos Princeps
    • Dominado (285 d.C - fim da Roma Ocidental): período do império ou dos Princeps.

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