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Questions and Answers
Quem é responsável pelo pagamento das despesas dos atos processuais praticados a requerimento da Fazenda Pública, do Ministério Público ou da Defensoria Pública?
Quem é responsável pelo pagamento das despesas dos atos processuais praticados a requerimento da Fazenda Pública, do Ministério Público ou da Defensoria Pública?
Como podem ser realizadas as perícias requeridas pela Fazenda Pública, pelo Ministério Público ou pela Defensoria Pública?
Como podem ser realizadas as perícias requeridas pela Fazenda Pública, pelo Ministério Público ou pela Defensoria Pública?
O que deve acontecer caso não haja previsão orçamentária para o adiantamento dos honorários periciais?
O que deve acontecer caso não haja previsão orçamentária para o adiantamento dos honorários periciais?
Quando as despesas dos atos processuais serão pagas pelo vencido?
Quando as despesas dos atos processuais serão pagas pelo vencido?
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Qual a condição para que os valores das perícias possam ser adiantados?
Qual a condição para que os valores das perícias possam ser adiantados?
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Study Notes
Despesas dos Atos Processuais
- Despesas dos atos processuais requeridos pela Fazenda Pública, Ministério Público ou Defensoria Pública são pagas pelo vencido ao final do processo.
Perícias
- Perícias requisitadas por essas instituições podem ser realizadas por entidades públicas.
- Se houver previsão orçamentária, os valores das perícias podem ser adiantados por quem requer a prova.
Honorários Periciais
- Na ausência de previsão orçamentária para o exercício financeiro, os honorários periciais serão pagos no exercício seguinte.
- Caso o processo termine antes do adiantamento, os honorários ainda serão pagos pelo vencido.
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Description
Neste quiz, exploramos o Art. 91 do Código de Processo Civil, que aborda as despesas relacionadas aos atos processuais praticados a requerimento da Fazenda Pública, do Ministério Público e da Defensoria Pública. Teste seus conhecimentos sobre a responsabilidade pelo pagamento e as condições para a realização de perícias. Prepare-se para aprofundar sua compreensão sobre as despesas processuais!
