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Questions and Answers
Ninguém pode pleitear um direito alheio em nome próprio, exceto quando autorizado pela lei.
Ninguém pode pleitear um direito alheio em nome próprio, exceto quando autorizado pela lei.
True (A)
O substituído não pode intervir como assistente litisconsorcial se houver substituição processual.
O substituído não pode intervir como assistente litisconsorcial se houver substituição processual.
False (B)
A substituição processual dissolve o direito do substituído de participar do processo.
A substituição processual dissolve o direito do substituído de participar do processo.
False (B)
O ordenamento jurídico permite que se pleiteie em nome próprio direitos de terceiros em qualquer circunstância.
O ordenamento jurídico permite que se pleiteie em nome próprio direitos de terceiros em qualquer circunstância.
A intervenção do substituído como assistente litisconsorcial ocorre exclusivamente em casos onde não há substituição processual.
A intervenção do substituído como assistente litisconsorcial ocorre exclusivamente em casos onde não há substituição processual.
Qual é a condição para que alguém possa pleitear um direito alheio em nome próprio?
Qual é a condição para que alguém possa pleitear um direito alheio em nome próprio?
O que acontece quando há substituição processual?
O que acontece quando há substituição processual?
A quem se aplica a autorização para pleitear direitos alheios?
A quem se aplica a autorização para pleitear direitos alheios?
Qual das alternativas abaixo NÃO é uma implicação da substituição processual?
Qual das alternativas abaixo NÃO é uma implicação da substituição processual?
O que caracteriza a assistência litisconsorcial do substituído?
O que caracteriza a assistência litisconsorcial do substituído?
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Study Notes
Princípios do Pleito de Direitos
- O artigo 18 estabelece que uma pessoa não pode reivindicar direitos de outra em seu próprio nome, exceto quando permitido pela legislação.
- Salvaguarda a proteção dos direitos individuais, garantindo que apenas o titular do direito possa pleiteá-lo diretamente.
Substituição Processual
- A substituição processual ocorre quando uma pessoa (substituto) age em nome de outra (substituído) em um processo judicial.
- O parágrafo único menciona que o substituído pode atuar como assistente litisconsorcial, ou seja, pode participar do processo ao lado do substituto.
Assistência Litisconsorcial
- A assistência litisconsorcial permite que o substituído intervenha no processo, colaborando com o substituto na defesa de seus interesses.
- Essa figura jurídica amplia a proteção dos direitos do substituído, garantindo que ele tenha voz no processo, mesmo não sendo o pleiteante direto.
Princípios do Pleito de Direitos
- O artigo 18 estabelece que uma pessoa não pode reivindicar direitos de outra em seu próprio nome, exceto quando permitido pela legislação.
- Salvaguarda a proteção dos direitos individuais, garantindo que apenas o titular do direito possa pleiteá-lo diretamente.
Substituição Processual
- A substituição processual ocorre quando uma pessoa (substituto) age em nome de outra (substituído) em um processo judicial.
- O parágrafo único menciona que o substituído pode atuar como assistente litisconsorcial, ou seja, pode participar do processo ao lado do substituto.
Assistência Litisconsorcial
- A assistência litisconsorcial permite que o substituído intervenha no processo, colaborando com o substituto na defesa de seus interesses.
- Essa figura jurídica amplia a proteção dos direitos do substituído, garantindo que ele tenha voz no processo, mesmo não sendo o pleiteante direto.
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