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Questions and Answers
Qual é o prazo para alegar impedimento ou suspeição segundo o artigo mencionado?
Qual é o prazo para alegar impedimento ou suspeição segundo o artigo mencionado?
A parte interessada deve apresentar a alegação de impedimento ou suspeição em que tipo de documento?
A parte interessada deve apresentar a alegação de impedimento ou suspeição em que tipo de documento?
Quais informações devem ser indicadas na petição de impedimento ou suspeição?
Quais informações devem ser indicadas na petição de impedimento ou suspeição?
O que a parte pode incluir na petição além do fundamento da recusa?
O que a parte pode incluir na petição além do fundamento da recusa?
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Quando começa o prazo de 15 dias para alegar impedimento ou suspeição?
Quando começa o prazo de 15 dias para alegar impedimento ou suspeição?
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Study Notes
Impedimento e Suspeição
- O prazo para alegar impedimento ou suspeição é de 15 dias, contando a partir do conhecimento do fato.
- A alegação deve ser apresentada através de uma petição específica ao juiz responsável pelo processo.
Requisitos da Petição
- A petição deve indicar claramente o fundamento da recusa.
- É permitido anexar documentos que suportem a alegação de impedimento ou suspeição.
- Deve ser incluído um rol de testemunhas que possam corroborar a alegação apresentada.
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Description
Este quiz explora as disposições do Art. 146 do Código de Processo Civil referentes ao prazo e ao procedimento para alegação de impedimento e suspeição. Teste seus conhecimentos sobre os fundamentos legais e suas implicações no processo judicial.
