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Questions and Answers
Qual é o prazo para alegar impedimento ou suspeição segundo o artigo mencionado?
Qual é o prazo para alegar impedimento ou suspeição segundo o artigo mencionado?
- 15 dias (correct)
- 10 dias
- 30 dias
- 60 dias
A parte interessada deve apresentar a alegação de impedimento ou suspeição em que tipo de documento?
A parte interessada deve apresentar a alegação de impedimento ou suspeição em que tipo de documento?
- Um laudo pericial
- Uma petição específica (correct)
- Um recurso
- Uma declaração informal
Quais informações devem ser indicadas na petição de impedimento ou suspeição?
Quais informações devem ser indicadas na petição de impedimento ou suspeição?
- Apenas a data do fato
- O fundamento da recusa e um rol de testemunhas (correct)
- Apenas o nome das testemunhas
- O fundamento da recusa e o nome da parte
O que a parte pode incluir na petição além do fundamento da recusa?
O que a parte pode incluir na petição além do fundamento da recusa?
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Quando começa o prazo de 15 dias para alegar impedimento ou suspeição?
Quando começa o prazo de 15 dias para alegar impedimento ou suspeição?
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Study Notes
Impedimento e Suspeição
- O prazo para alegar impedimento ou suspeição é de 15 dias, contando a partir do conhecimento do fato.
- A alegação deve ser apresentada através de uma petição específica ao juiz responsável pelo processo.
Requisitos da Petição
- A petição deve indicar claramente o fundamento da recusa.
- É permitido anexar documentos que suportem a alegação de impedimento ou suspeição.
- Deve ser incluído um rol de testemunhas que possam corroborar a alegação apresentada.
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