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Questions and Answers
Qual é o prazo para alegar impedimento ou suspeição segundo o artigo mencionado?
A parte interessada deve apresentar a alegação de impedimento ou suspeição em que tipo de documento?
Quais informações devem ser indicadas na petição de impedimento ou suspeição?
O que a parte pode incluir na petição além do fundamento da recusa?
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Quando começa o prazo de 15 dias para alegar impedimento ou suspeição?
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Study Notes
Impedimento e Suspeição
- O prazo para alegar impedimento ou suspeição é de 15 dias, contando a partir do conhecimento do fato.
- A alegação deve ser apresentada através de uma petição específica ao juiz responsável pelo processo.
Requisitos da Petição
- A petição deve indicar claramente o fundamento da recusa.
- É permitido anexar documentos que suportem a alegação de impedimento ou suspeição.
- Deve ser incluído um rol de testemunhas que possam corroborar a alegação apresentada.
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Description
Este quiz explora as disposições do Art. 146 do Código de Processo Civil referentes ao prazo e ao procedimento para alegação de impedimento e suspeição. Teste seus conhecimentos sobre os fundamentos legais e suas implicações no processo judicial.
