Questions and Answers
Qual é a condição em que um advogado pode postular em juízo sem uma procuração?
Qual é o prazo estipulado para que o advogado apresente a procuração após praticar um ato em juízo sem ela?
O que acontece se o ato praticado pelo advogado não for ratificado?
Qual é a responsabilidade do advogado caso atue sem procuração e o ato não seja ratificado?
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Em quais situações é irrelevante a exigência de caução para o advogado que atua sem procuração?
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Um advogado pode sempre atuar em juízo sem procuração em casos considerados urgentes.
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Após realizar um ato em juízo sem procuração, o advogado deve apresentar a procuração em até 10 dias.
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Se um ato não for ratificado, ele será considerado eficaz e não haverá responsabilidade para o advogado.
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O advogado não precisa apresentar caução para atuar em juízo sem procuração nas situações normais.
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Um advogado que não ratifica um ato praticado em nome de outro pode ser responsabilizado pelos danos causados.
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Study Notes
Regras sobre a atuação do advogado em juízo
- Advogado deve ter procuração para atuar em juízo, com exceção de situações específicas para evitar preclusão, decadência ou prescrição.
- A procuração deve ser apresentada em um prazo máximo de 15 dias após a atuação, podendo ser prorrogada por mais 15 dias se autorizado pelo juiz.
Consequências da ausência de procuração
- Ato realizado sem a procuração não será considerado válido em relação à parte em cujo nome foi praticado.
- O advogado será responsável pelas despesas e por eventuais perdas e danos gerados pela atuação sem procuração.
Regras sobre a atuação do advogado em juízo
- Advogado deve ter procuração para atuar em juízo, com exceção de situações específicas para evitar preclusão, decadência ou prescrição.
- A procuração deve ser apresentada em um prazo máximo de 15 dias após a atuação, podendo ser prorrogada por mais 15 dias se autorizado pelo juiz.
Consequências da ausência de procuração
- Ato realizado sem a procuração não será considerado válido em relação à parte em cujo nome foi praticado.
- O advogado será responsável pelas despesas e por eventuais perdas e danos gerados pela atuação sem procuração.
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Description
Este questionário aborda o Art. 104 do Código de Processo Civil brasileiro. Explore questões sobre a necessidade de procuração para atuação do advogado em juízo e as exceções previstas, incluindo urgência e prazos para apresentação de documentos. Teste seus conhecimentos sobre práticas jurídicas e seus desdobramentos.
