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Questions and Answers
Qual é a condição em que um advogado pode postular em juízo sem uma procuração?
Qual é a condição em que um advogado pode postular em juízo sem uma procuração?
Qual é o prazo estipulado para que o advogado apresente a procuração após praticar um ato em juízo sem ela?
Qual é o prazo estipulado para que o advogado apresente a procuração após praticar um ato em juízo sem ela?
O que acontece se o ato praticado pelo advogado não for ratificado?
O que acontece se o ato praticado pelo advogado não for ratificado?
Qual é a responsabilidade do advogado caso atue sem procuração e o ato não seja ratificado?
Qual é a responsabilidade do advogado caso atue sem procuração e o ato não seja ratificado?
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Em quais situações é irrelevante a exigência de caução para o advogado que atua sem procuração?
Em quais situações é irrelevante a exigência de caução para o advogado que atua sem procuração?
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Um advogado pode sempre atuar em juízo sem procuração em casos considerados urgentes.
Um advogado pode sempre atuar em juízo sem procuração em casos considerados urgentes.
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Após realizar um ato em juízo sem procuração, o advogado deve apresentar a procuração em até 10 dias.
Após realizar um ato em juízo sem procuração, o advogado deve apresentar a procuração em até 10 dias.
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Se um ato não for ratificado, ele será considerado eficaz e não haverá responsabilidade para o advogado.
Se um ato não for ratificado, ele será considerado eficaz e não haverá responsabilidade para o advogado.
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O advogado não precisa apresentar caução para atuar em juízo sem procuração nas situações normais.
O advogado não precisa apresentar caução para atuar em juízo sem procuração nas situações normais.
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Um advogado que não ratifica um ato praticado em nome de outro pode ser responsabilizado pelos danos causados.
Um advogado que não ratifica um ato praticado em nome de outro pode ser responsabilizado pelos danos causados.
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Study Notes
Regras sobre a atuação do advogado em juízo
- Advogado deve ter procuração para atuar em juízo, com exceção de situações específicas para evitar preclusão, decadência ou prescrição.
- A procuração deve ser apresentada em um prazo máximo de 15 dias após a atuação, podendo ser prorrogada por mais 15 dias se autorizado pelo juiz.
Consequências da ausência de procuração
- Ato realizado sem a procuração não será considerado válido em relação à parte em cujo nome foi praticado.
- O advogado será responsável pelas despesas e por eventuais perdas e danos gerados pela atuação sem procuração.
Regras sobre a atuação do advogado em juízo
- Advogado deve ter procuração para atuar em juízo, com exceção de situações específicas para evitar preclusão, decadência ou prescrição.
- A procuração deve ser apresentada em um prazo máximo de 15 dias após a atuação, podendo ser prorrogada por mais 15 dias se autorizado pelo juiz.
Consequências da ausência de procuração
- Ato realizado sem a procuração não será considerado válido em relação à parte em cujo nome foi praticado.
- O advogado será responsável pelas despesas e por eventuais perdas e danos gerados pela atuação sem procuração.
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Description
Este questionário aborda o Art. 104 do Código de Processo Civil brasileiro. Explore questões sobre a necessidade de procuração para atuação do advogado em juízo e as exceções previstas, incluindo urgência e prazos para apresentação de documentos. Teste seus conhecimentos sobre práticas jurídicas e seus desdobramentos.
