Direito Penal: Etapas do Delito

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Questions and Answers

O que é cogitação no processo de um crime?

É o que o agente deseja fazer (é quando ele está pensando em cometer o crime).

Como é definida a fase externa do processo de um crime?

Pega da 2° até a última etapa do iter criminis.

A desistência voluntária ocorre antes da execução completa do crime.

True

Quais são os tipos de consumação de um crime? (Selecionar todas as opções corretas)

Omissivos próprios Signup and view all the answers

O que é dolo geral?

Quando o agente achando que obteve o resultado, pratica uma segunda ação com outra finalidade só então ocorre o resultado inicialmente pretendido. Signup and view all the answers

O que é dolo subsequente?

É a aprovação retroativa de um resultado já produzido. Signup and view all the answers

Quais são os elementos que compõem a culpa?

Resultado lesivo Signup and view all the answers

Culpa consciente se caracteriza quando o resultado é previsível, foi previsto, mas o agente acredita sinceramente que ele não irá ocorrer.

True Signup and view all the answers

Relacione as modalidades de culpa com as descrições correspondentes:

Imperícia = Inaptidão do agente para o exercício de arte, profissão ou ofício Negligência = Deixar de fazer algo que a diligência normal impunha Imprudência = Prática de um ato perigoso sem os cuidados necessários Signup and view all the answers

Quantas teorias existem sobre o tempo do crime?

3 Signup and view all the answers

Segundo o texto, qual teoria do tempo do crime é adotada pelo código penal brasileiro?

atividade Signup and view all the answers

Qual é a teoria adotada pelo Código Penal para falar sobre o lugar do crime? Teoria da _________

ubiquidade Signup and view all the answers

A extraterritorialidade é utilizada apenas para crimes cometidos dentro do país.

False Signup and view all the answers

Relacione os tipos de penas com suas descrições:

Penas idênticas = Compensação na computação da pena Penas diversas = A pena será atenuada Signup and view all the answers

O que é necessário para que uma sentença estrangeira seja homologada no Brasil?

produzir as mesmas consequências no Brasil e ter trânsito em julgado no país de origem Signup and view all the answers

Study Notes

Here are the study notes:

Teoria do Crime

Tem 3 teorias:
- Atividade: conduta
- Resultado/Evento: consumação
- Ubiquidade/Mista: mistura das duas

Tempo do Crime

Art 4°: considera-se praticado o crime no momento da ação ou omissão
Exemplo: se você atirar em alguém no dia 10 e a pessoa morrer no dia 15, o tempo do crime foi no dia 10 (teoria da atividade)

Territorialidade

Art 5°: a lei brasileira se aplica aos crimes cometidos no território nacional
2 exceções:
- Brasileiros que cometem crime no exterior
- Estrangeiros que cometem crime no Brasil
Território por extensão: embarcações ou aeronaves brasileiras, públicas ou a serviço do governo, ou propriedade provada (marcadas ou de propriedade brasileira)

Lugar do Crime

Art 6°: considera-se praticado o crime no lugar em que ocorreu a ação ou omissão, no todo ou em parte, bem como onde se produziu ou deveria produzir-se o resultado
3 teorias:
- Atividade: momento que houve a ação do crime
- Resultado/Evento: momento que ocorreu o evento/consumação
- Ubiquidade/Mista: mistura das duas

Extraterritorialidade

Art 7°: fica sujeito à lei brasileira, embora cometimento no estrangeiro
2 incisos:
- Incondicionada: lei brasileira é aplicada de qualquer forma
- Condicionada: precisa de requisitos específicos

Pena Cumprida no Estrangeiro

Art 8°: a pena cumprida no estrangeiro atenua a pena imposta no Brasil pelo mesmo crime
2 tipos de penas:
- Identificas: computam-se em um só país
- Diversas: atenuam a pena

Eficácia de Sentença Estrangeira

Art 9°: a sentença estrangeira pode ser homologada no Brasil
2 condições:
- A lei brasileira produza as mesmas consequências
- Trânsito em julgado da sentença estrangeira no país de origem

Contagem de Prazo

Art 10: o dia do começo inclui-se no cômputo do prazo
2 partes:
- O dia do começo inclui-se no cômputo do prazo
- Os dias, meses e anos são contados utilizando o calendário comum

Frações Não Computáveis da Pena

Art 11: desprezam-se as frações de dia e cruzeiro
2 partes:
- Na pena privativa de liberdade e restritiva de direitos: desprezam-se as frações de dia
- Na pena de multa: frações de cruzeiro

Legislação Especial

Art 12: as regras gerais deste Código aplicam-se aos fatos incriminadores por lei especial, se esta não dispuser de modo diverso

Relação de Causalidade

Art 13: o resultado, de que depende a existência do crime, somente é imputável a quem lhe deu causa
3 teorias:
- Causalidade adequada
- Relevância jurídica
- Equivalência dos antecedentes causais (Conditio sine qua non)

Consumação e Tentativa

Art 14: Diz-se o crime:
- Consumado: quando nele se reúnem todos os elementos de sua definição legal
- Tentado: quando, iniciada a execução, não se consuma por circunstâncias alheias à vontade do agente### Teorias da Culpabilidade
Subjetiva: pune a intenção delituosa, independentemente de o meio ou objeto ser idôneo ou não
Objetiva Pura: não pune se não houver dano ao bem jurídico
Objetiva Temperada: pune somente se o meio ou objeto for relativamente eficaz

Crime Doloso

Art 18: Diz-se o crime doloso quando o agente quis o resultado ou assumiu o risco de produzi-lo
Parágrafo único: Ninguém pode ser punido por fato previsto como crime, senão quando o pratica dolosamente

Dolo

Vontade + Consciência: dirigida a realizar a conduta prevista no tipo penal
4 teorias:
- Teoria da Vontade: vontade livre e consciente de querer praticar a ação penal
- Teoria do Assentimento: o agente prevê o resultado como possível, e mesmo não o querendo, não se importa com sua ocorrência
- Teoria da Representação: o agente prevê o resultado como possível, e prossegue com a conduta
- Teoria da Probabilidade: se houver grande probabilidade do resultado, haverá dolo

Dolo Direto e Indireto

Dolo Direto: quando o agente quer efetivamente cometer o delito
Dolo Indireto:
- Eventual: o agente prevê o resultado e, embora não o queira, não se importa com sua eventual produção
- Alternativo: a vontade do agente é direcionada de maneira alternativa em relação ao resultado ou pessoa

Dolo Geral e Subsequente

Dolo Geral: quando o agente acha que obteve o resultado, pratica uma segunda ação com outra finalidade
Dolo Subsequente: é a aprovação retroativa de um resultado já produzido

Crime Culposo

Art 18, inciso II: o agente deu causa ao resultado por imprudência, negligência ou imperícia
Culpa: é uma soma de coisas:
- Conduto (comissiva ou omissivos)
- Inobservância de um dever de cuidado (negligência, imprudência ou imperícia)
- Resultado lesivo
- Previsibilidade
- Típico (previsão legal expressa)

Modalidades de Culpa

Imperícia (atividade profissional): inaptidão do agente para o exercício de arte, profissão ou ofício
Negligência (não fazer): deixar de fazer algo que a diligência normal impunha
Imprudência (fazer algo): prática de um ato perigoso sem os cuidados que o caso requer

Agravamento pelo Resultado

Art 19: pelo resultado que agrava especialmente a pena, só responde o agente que houver causado ao menos culposamente
Espécies de crime qualificado pelo resultado:
- Dolo na conduta antecedente e dolo no resultado agravador
- Dolo na conduta antecedente e culpa no resultado agravador
- Culpa na conduta antecedente e culpa no resultado agravador
- Culpa na conduta antecedente e dolo no resultado agravador

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Description

Aprenda sobre as etapas do delito, desde a cogitação até a consumação ou tentativa, no Direito Penal.