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Questions and Answers
O que deve ter por fundamentos as normas que regem o delito?
O que deve ter por fundamentos as normas que regem o delito?
- Princípios econômicos
- Princípios sociológicos (correct)
- Princípios jurídicos
- Princípios filosóficos
Por que o conceito de ação não pode atender exclusivamente a princípios fundamentados nas leis da natureza?
Por que o conceito de ação não pode atender exclusivamente a princípios fundamentados nas leis da natureza?
- Porque a ação é um comportamento praticado no meio social (correct)
- Porque a ação é um conceito jurídico
- Porque a ação é um conceito filosófico
- Porque a ação é um conceito econômico
O que é ação, segundo a teoria social?
O que é ação, segundo a teoria social?
- Realização de um resultado socialmente indiferente
- Realização de um resultado socialmente neutro
- Realização de um resultado socialmente relevante (correct)
- Realização de um resultado socialmente irrelevante
Por que a teoria social da ação é criticável?
Por que a teoria social da ação é criticável?
O que é necessário considerar para diferenciar entre uma conduta de homicídio doloso e um comportamento de homicídio culposo?
O que é necessário considerar para diferenciar entre uma conduta de homicídio doloso e um comportamento de homicídio culposo?
Por que a análise do fato diante da culpabilidade é necessária?
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Por que a doutrina penal repudiou a teoria social da ação?
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Qual é o problema da teoria social da ação?
Qual é o problema da teoria social da ação?
O que é um fato típico segundo a teoria geral do crime?
O que é um fato típico segundo a teoria geral do crime?
Quais são os elementos do fato típico?
Quais são os elementos do fato típico?
O que caracteriza a conduta?
O que caracteriza a conduta?
O que é um fato atípico?
O que é um fato atípico?
O que é a tipicidade?
O que é a tipicidade?
O que é a ilicitude?
O que é a ilicitude?
O que é a culpabilidade?
O que é a culpabilidade?
O que é o nexo causal?
O que é o nexo causal?
O que é o Direito Penal, segundo Guilherme de Souza Nucci?
O que é o Direito Penal, segundo Guilherme de Souza Nucci?
Qual é o objetivo do Direito Penal, segundo o autor?
Qual é o objetivo do Direito Penal, segundo o autor?
O que é necessária para que haja um crime?
O que é necessária para que haja um crime?
O que são infrações penais?
O que são infrações penais?
Quais são as três espécies principais de infrações penais?
Quais são as três espécies principais de infrações penais?
Por que não há uma definição exclusiva e exaustiva do que seja 'infrações penais'?
Por que não há uma definição exclusiva e exaustiva do que seja 'infrações penais'?
O que é a pena, segundo o texto?
O que é a pena, segundo o texto?
Qual é o objetivo do Direito Penal em relação à liberdade individual?
Qual é o objetivo do Direito Penal em relação à liberdade individual?
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Study Notes
Direito Penal
- O Direito Penal é o ramo do ordenamento jurídico que se ocupa dos mais graves conflitos existentes, devendo ser utilizado como a última opção do legislador para fazer valer as regras legalmente impostas a toda comunidade.
- A pena é utilizada como meio de sanção e para impor limites à atuação punitiva estatal, evitando abusos e intromissões indevidas na esfera de liberdade individual.
Infração Penal
- Infrações penais são condutas criminosas que violam a legislação e causam danos à sociedade.
- Exemplos incluem homicídio, roubo, tráfico de drogas e estelionato, entre outros delitos tipificados no Código Penal e leis específicas.
- Possui três espécies principais: crimes, contravenções penais e infrações penais de menor potencial ofensivo.
Teoria Geral do Crime
- A teoria social da ação compreendeu que um conceito tão importante como o da ação, produtor de relevantes efeitos na estrutura do delito, não podia atender exclusivamente a princípios fundamentados nas leis da natureza.
- Ação é a realização de um resultado socialmente relevante, questionado pelos requisitos do Direito e não pelas leis da natureza.
- A teoria social da ação é criticável, pois dá muita importância ao desvalor do resultado, quando o que importa é o desvalor da conduta.
Fato Típico
- Fato típico é o fato humano que se enquadra com perfeição aos elementos descritos pelo tipo penal.
- Conduta é o comportamento humano voluntário que produz modificação no mundo exterior.
- Os elementos do fato típico são: conduta, resultado naturalístico, relação de causalidade (nexo causal) e tipicidade.
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