Direito Internacional dos Conflitos Armados - ONU

O Conselho de Segurança da ONU pode determinar a existência de ameaças à paz, ruptura da paz ou atos de agressão e tomar medidas para restaurar a paz e a segurança internacionais, de acordo com os Artigos 41 e 42.

O Conselho de Segurança da ONU pode tomar medidas provisórias para evitar o agravamento de uma crise antes de tomar decisões mais definitivas, como as previstas no Artigo 39.

O Conselho de Segurança da ONU pode impor medidas para cumprir suas decisões, sem o uso de força armada. Essas medidas podem incluir sanções econômicas, interrupção de comunicações e rompimento de relações diplomáticas.

Se as medidas do Artigo 41 forem consideradas insuficientes, o Conselho de Segurança pode usar força militar para restaurar a paz e a segurança internacionais. Essa ação pode incluir operações terrestres, aéreas e navais.

O Conselho de Segurança e os Membros da ONU devem estabelecer um acordo para colocar forças militares à disposição do Conselho para operações de manutenção da paz. Atualmente ainda não há um acordo definitivo sobre este ponto.

Os Estados-Membros da ONU se comprometem a fornecer forças armadas, assistência e facilidades ao Conselho de Segurança, quando solicitado, para manter a paz e segurança internacionais.

O Conselho de Segurança negocia acordos com os Estados-Membros para definir a quantidade, tipo e localização das forças, bem como a assistência a ser fornecida.

Os acordos são negociados pelo Conselho de Segurança e devem ser ratificados pelos Estados signatários de acordo com seus processos constitucionais.

O Conselho de Segurança, antes de solicitar forças armadas de um Estado-Membro não representado, pode convidá-lo a participar das decisões relacionadas ao emprego das forças.

Os Estados-Membros devem manter contingentes de forças aéreas imediatamente disponíveis para ações militares combinadas sob a direção da ONU.

O Conselho de Segurança, com a ajuda da Comissão de Estado Maior, determina a potência e o grau de preparação dos contingentes de forças aéreas, bem como os planos de ação combinada, dentro dos limites estabelecidos nos acordos especiais.

O Conselho de Segurança, com a assistência da Comissão de Estado Maior, elabora planos para o uso das forças armadas.

A Comissão de Estado Maior é um órgão auxiliar do Conselho de Segurança, responsável por aconselhar e auxiliar nas questões militares.

A Comissão de Estado Maior é formada pelos Chefes de Estado Maior dos Membros Permanentes do Conselho de Segurança ou seus representantes.

A Comissão de Estado Maior é responsável pela direção estratégica das forças armadas sob a autoridade do Conselho de Segurança.

A Comissão de Estado Maior pode formar subcomissões regionais para atuar em regiões específicas, com autorização do Conselho de Segurança e após consultar organismos regionais relevantes.

Todos os Membros das Nações Unidas são responsáveis por executar as decisões do Conselho de Segurança para a manutenção da paz e da segurança internacionais.

Os Membros da ONU podem executar as decisões do Conselho de Segurança diretamente ou por meio de organizações internacionais apropriadas.

Os Membros da ONU devem se auxiliar mutuamente para executar as medidas determinadas pelo Conselho de Segurança.

Qualquer Estado, membro ou não da ONU, que enfrentar problemas econômicos devido à execução de medidas preventivas ou coercitivas do Conselho de Segurança, tem o direito de discutir soluções com o Conselho.