Podcast
Questions and Answers
Qual é o objetivo principal do estudo?
Qual é o objetivo principal do estudo?
Quem é considerado consumidor final?
Quem é considerado consumidor final?
Quais são os principais temas abordados no estudo?
Quais são os principais temas abordados no estudo?
O que é destacado quanto aos deveres do consumidor?
O que é destacado quanto aos deveres do consumidor?
Signup and view all the answers
O que é estabelecido pelo BACEN em relação aos serviços bancários?
O que é estabelecido pelo BACEN em relação aos serviços bancários?
Signup and view all the answers
Quais são os tipos de serviços bancários que podem sofrer tarifação?
Quais são os tipos de serviços bancários que podem sofrer tarifação?
Signup and view all the answers
O que é importante para a prestação de serviços ao consumidor bancário?
O que é importante para a prestação de serviços ao consumidor bancário?
Signup and view all the answers
Qual é a conseqüência de utilizar mais serviços essenciais do que a quantidade prevista?
Qual é a conseqüência de utilizar mais serviços essenciais do que a quantidade prevista?
Signup and view all the answers
Quais são os direitos dos consumidores perante as instituições?
Quais são os direitos dos consumidores perante as instituições?
Signup and view all the answers
O que é importante para as Instituições Financeiras em relação ao CDC?
O que é importante para as Instituições Financeiras em relação ao CDC?
Signup and view all the answers
Study Notes
Objetivo do Estudo
- O estudo busca apresentar as principais causas de reclamações dos consumidores para operadores do direito e pessoas leigas à ciência jurídica.
Consumidor x Pessoa Jurídica
- Uma pessoa jurídica que realiza contrato de financiamento bancário não se enquadra como consumidor final, pois não é considerada destinatária final do serviço.
Direitos dos Consumidores
- A adequação dos produtos e serviços ofertados é um dos principais temas a serem destacados.
- Outros direitos incluem integridade e confiabilidade nas transações, prestação de informações, fornecimento tempestivo de documentos relativos a operações e serviços e utilização de informações claras.
- Possibilidade de cancelamento de contratos também é um direito importante.
Deveres do Consumidor
- O Código de Defesa do Consumidor não traz definições taxativas, mas destaca a exigência da relação de boa-fé entre as partes.
Serviços Bancários
- Os bancos devem fornecer serviços essenciais sem cobrança de tarifas.
- Existem quatro tipos de serviços: essenciais, prioritários, diferenciados e especiais, todos sujeitos a tarifação.
- Há uma quantidade fixa para o uso desses serviços, e há implicação em cobranças se for ultrapassada.
Principais Gargalos
- Os principais gargalos encontrados pelas Instituições Financeiras e pela sociedade para o atendimento das normas preconizadas no Código de Defesa do Consumidor são:
- Não observação da legislação
- Falta de informações quanto a quem e como recorrer em situações evidenciadas como abusivas
- Má fé, que pode ser praticada antes, durante e/ou após as contratações
Studying That Suits You
Use AI to generate personalized quizzes and flashcards to suit your learning preferences.
Description
Este estudo analisa as principais causas de reclamações dos consumidores contra instituições financeiras, destacando as principais dificuldades encontradas na aplicação das normas previstas no Código de Defesa do Consumidor.
