Direito Contratual - Recebimentos Provisórios

Questions and Answers

Qual é a consequência se o objeto de um contrato estiver em desacordo com o estipulado?

O objeto do contrato poderá ser rejeitado, total ou parcialmente. (correct)

O contratante deve aceitar o objeto, independentemente das condições.

O contrato deve ser imediatamente rescindido sem qualquer aviso.

A rejeição do objeto só é possível após o recebimento definitivo.

Qual é a natureza da responsabilidade do contratado após o recebimento da obra?

Limita-se a aspectos financeiros da transação.

Só é válida se houver cláusula específica no contrato.

Mantém a responsabilidade pela solidez e segurança da obra. (correct)

Exclui qualquer forma de responsabilização civil.

Como devem ser definidos os prazos para os recebimentos provisório e definitivo?

Por consenso informal entre as partes envolvidas.

Diretamente na legislação federal aplicável ao contrato.

Por meio de análise feita apenas verbalmente por ambas as partes.

Em regulamento ou no contrato estabelecido. (correct)

Quem é responsável pelas provas de boa execução do objeto do contrato?

O contratado é responsável por ensaios e testes, salvo disposição em contrário. Signup and view all the answers

O que acontece com a responsabilidade ética e profissional do contratado após o recebimento?

Permanece vigente de acordo com o que está estipulado na lei ou no contrato. Signup and view all the answers

Qual é uma condição que pode levar à rejeição do objeto do contrato?

Se o objeto estiver em desacordo com o contrato. Signup and view all the answers

Após o recebimento da obra, qual responsabilidade o contratado ainda mantém?

A responsabilidade civil pela solidez da obra. Signup and view all the answers

Que aspecto deve ser considerado na definição de prazos para os recebimentos provisório e definitivo?

Devem ser estabelecidos em regulamento ou no contrato. Signup and view all the answers

Quem arca com os custos dos testes para aferição da boa execução do contrato, se não houver disposição contrária?

O contratado, conforme as normas técnicas oficiais. Signup and view all the answers

O que implica um recebimento provisório no contexto da responsabilidade civil?

A manutenção da responsabilidade pela segurança da obra. Signup and view all the answers

Study Notes

Rejeição do Objeto do Contrato

O objeto do contrato pode ser rejeitado total ou parcialmente se não estiver conforme as cláusulas contratuais.

Responsabilidade Civil e Ético-Profissional

O recebimento provisório ou definitivo não isenta o contratado de responsabilidade civil pela solidez e segurança da obra ou serviço.
A responsabilidade ético-profissional pelo cumprimento perfeito do contrato também se mantém, respeitando limites legais e contratuais.

Prazos e Métodos de Recebimento

Os prazos e os métodos para recebimentos provisório e definitivo devem ser estabelecidos em regulamento ou no próprio contrato.

Custos de Ensaios e Testes

A menos que especificado de outra forma no edital ou em ato normativo, os custos de ensaios, testes e comprovações de boa execução do contrato são de responsabilidade do contratado, conforme normas técnicas oficiais.

Rejeição do Objeto do Contrato

O objeto do contrato pode ser rejeitado total ou parcialmente se não estiver conforme as cláusulas contratuais.

Responsabilidade Civil e Ético-Profissional

O recebimento provisório ou definitivo não isenta o contratado de responsabilidade civil pela solidez e segurança da obra ou serviço.
A responsabilidade ético-profissional pelo cumprimento perfeito do contrato também se mantém, respeitando limites legais e contratuais.

Prazos e Métodos de Recebimento

Os prazos e os métodos para recebimentos provisório e definitivo devem ser estabelecidos em regulamento ou no próprio contrato.

Custos de Ensaios e Testes

A menos que especificado de outra forma no edital ou em ato normativo, os custos de ensaios, testes e comprovações de boa execução do contrato são de responsabilidade do contratado, conforme normas técnicas oficiais.

Description

Este questionário explora os princípios do direito contratual, com foco na aceitação e rejeição de objetos contratuais, bem como as responsabilidades envolvidas durante os recebimentos provisórios e definitivos. Afunde-se nos detalhes da execução do contrato segundo a lei aplicável.