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Questions and Answers
Qual é a consequência se o objeto de um contrato estiver em desacordo com o estipulado?
Qual é a consequência se o objeto de um contrato estiver em desacordo com o estipulado?
Qual é a natureza da responsabilidade do contratado após o recebimento da obra?
Qual é a natureza da responsabilidade do contratado após o recebimento da obra?
Como devem ser definidos os prazos para os recebimentos provisório e definitivo?
Como devem ser definidos os prazos para os recebimentos provisório e definitivo?
Quem é responsável pelas provas de boa execução do objeto do contrato?
Quem é responsável pelas provas de boa execução do objeto do contrato?
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O que acontece com a responsabilidade ética e profissional do contratado após o recebimento?
O que acontece com a responsabilidade ética e profissional do contratado após o recebimento?
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Qual é uma condição que pode levar à rejeição do objeto do contrato?
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Após o recebimento da obra, qual responsabilidade o contratado ainda mantém?
Após o recebimento da obra, qual responsabilidade o contratado ainda mantém?
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Que aspecto deve ser considerado na definição de prazos para os recebimentos provisório e definitivo?
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Quem arca com os custos dos testes para aferição da boa execução do contrato, se não houver disposição contrária?
Quem arca com os custos dos testes para aferição da boa execução do contrato, se não houver disposição contrária?
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O que implica um recebimento provisório no contexto da responsabilidade civil?
O que implica um recebimento provisório no contexto da responsabilidade civil?
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Study Notes
Rejeição do Objeto do Contrato
- O objeto do contrato pode ser rejeitado total ou parcialmente se não estiver conforme as cláusulas contratuais.
Responsabilidade Civil e Ético-Profissional
- O recebimento provisório ou definitivo não isenta o contratado de responsabilidade civil pela solidez e segurança da obra ou serviço.
- A responsabilidade ético-profissional pelo cumprimento perfeito do contrato também se mantém, respeitando limites legais e contratuais.
Prazos e Métodos de Recebimento
- Os prazos e os métodos para recebimentos provisório e definitivo devem ser estabelecidos em regulamento ou no próprio contrato.
Custos de Ensaios e Testes
- A menos que especificado de outra forma no edital ou em ato normativo, os custos de ensaios, testes e comprovações de boa execução do contrato são de responsabilidade do contratado, conforme normas técnicas oficiais.
Rejeição do Objeto do Contrato
- O objeto do contrato pode ser rejeitado total ou parcialmente se não estiver conforme as cláusulas contratuais.
Responsabilidade Civil e Ético-Profissional
- O recebimento provisório ou definitivo não isenta o contratado de responsabilidade civil pela solidez e segurança da obra ou serviço.
- A responsabilidade ético-profissional pelo cumprimento perfeito do contrato também se mantém, respeitando limites legais e contratuais.
Prazos e Métodos de Recebimento
- Os prazos e os métodos para recebimentos provisório e definitivo devem ser estabelecidos em regulamento ou no próprio contrato.
Custos de Ensaios e Testes
- A menos que especificado de outra forma no edital ou em ato normativo, os custos de ensaios, testes e comprovações de boa execução do contrato são de responsabilidade do contratado, conforme normas técnicas oficiais.
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Description
Este questionário explora os princípios do direito contratual, com foco na aceitação e rejeição de objetos contratuais, bem como as responsabilidades envolvidas durante os recebimentos provisórios e definitivos. Afunde-se nos detalhes da execução do contrato segundo a lei aplicável.
