Desenvolvimento Urbano Sustentável

Study Notes

O curso aborda dois assuntos importantes para a prova: Política Nacional de Desenvolvimento Urbano (PNDU) e Estatuto da Cidade (Lei Federal n° 10.257/01)

A PNDU se organiza em três blocos: Pacto pelo Desenvolvimento Urbano Sustentável, Sistema Urbano Brasileiro e Mecanismos de Implementação
O Pacto pelo Desenvolvimento Urbano Sustentável tem como finalidade, base conceitual, princípios e diretrizes
A PNDU envolve aspectos socioculturais, econômico-financeiros, urbano-ambientais e político-institucionais
Aspectos socioculturais: reconhecer perspectivas e demandas provenientes de lutas sociais e identitárias, incluindo renda, raça, gênero, distribuição etária, pessoas com deficiência, pessoas LGBTQIA+, povos e comunidades tradicionais
Aspectos econômico-financeiros: assegurar a provisão de bens e serviços, a oferta de oportunidades a todas as pessoas e a promoção da prosperidade urbana inclusiva

Escala de Vizinhança (comunitária, de bairro): Qualidade do Ambiente Urbano, Cidade do Cotidiano
Escala Intraurbana (mancha urbanizada): Estruturação e ordenamento do território urbano, Sistemas Urbanos Estruturantes
Escala Municipal (todo o território municipal): Estruturação e ordenamento do território municipal, Localizações e conexões
Escala Supramunicipal (arranjos urbanos intermunicipais): Estruturação e ordenamento de territórios intermunicipais, Funções Públicas de Interesse Comum
Escala da Rede Urbana (as cidades no território nacional): Estruturação da rede urbana no território nacional, Relações de interdependência entre cidades

As cidades brasileiras são muito carentes de infraestrutura, serviços e espaços urbanos de qualidade
As cidades são em regra muito desiguais, com algumas áreas ricas e muitas áreas pobres
As cidades são diversas, mesclando traços comuns com características específicas de cada lugar

Acesso desigual à infraestrutura e a serviços básicos
Extensão territorial dos municípios: tamanho em quilômetros quadrados de cada município
Distribuição regional dos municípios: diferenças regionais entre perfis de municípios
Graus de ruralidade e urbanidade dos municípios: classificação dos municípios quanto à presença de dinâmicas mais rurais ou mais urbanas
Acessibilidade geográfica dos municípios: classificação dos municípios quanto à acessibilidade geográfica, que diz respeito à dificuldade de acesso da sede de um município à sede de outro município com hierarquia superior na rede urbana