Desconsideração de Bens - Art. 137
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Questions and Answers

O que ocorrerá com a alienação ou oneração de bens em caso de acolhimento do pedido de desconsideração?

  • Ela será considerada válida apenas para o adquirente.
  • Será possível reverter a decisão a qualquer momento.
  • Serão mantidos todos os efeitos da transação.
  • Ela será ineficaz em relação ao requerente. (correct)

    • Qual é a natureza da fraude de execução mencionada no Art. 137?

  • Consiste na regularização de bens antes da execução.
  • Refere-se a um ato que visa fraudar credores. (correct)
  • É uma prática legítima de alienação de bens.
  • É uma forma de evitar a penhora de bens.

    • Para quem se torna ineficaz a alienação ou oneração de bens em caso de acolhimento do pedido de desconsideração?

  • Para o juiz do caso.
  • Para o requerente. (correct)
  • Para todos os envolvidos na transação.
  • Apenas para o alienante.

    • Qual das alternativas abaixo não explica um efeito da desconsideração mencionada no artigo?

    <p>A oneração realizada continua a produzir efeitos. (B)</p> Signup and view all the answers

    Segundo o artigo, o que caracteriza a ineffectividade da alienação ou oneração de bens?

    <p>O requerimento de desconsideração sendo acolhido. (B)</p> Signup and view all the answers

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