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Questions and Answers
De acordo com o texto, o que o abaixo assinado declara sob compromisso de honra?
De acordo com o texto, o que o abaixo assinado declara sob compromisso de honra?
- Estar numa situação de conflito de interesses.
- Não ter exercido funções em entidades relacionadas. (correct)
- Ter participado ativamente no processo em análise.
- Estar familiarizado com o processo em questão.
Qual a situação que não é mencionada como potencialmente conflituosa no texto?
Qual a situação que não é mencionada como potencialmente conflituosa no texto?
- Estar envolvido em processos disciplinares com a entidade. (correct)
- Ter familiares que tenham participado num ato relacionado ao processo.
- Ter interesse religioso ou partidário relacionado com o processo.
- Prestar serviços à entidade em regime de participação.
O que o declarante do texto é explicitamente proibido de ter, de acordo com a Declaração de Não Existência de Conflitos de Interesse?
O que o declarante do texto é explicitamente proibido de ter, de acordo com a Declaração de Não Existência de Conflitos de Interesse?
- Parentesco com o responsável das questões financeiras da entidade.
- Débitos com a entidade envolvida no processo.
- Intimidade com o responsável da entidade. (correct)
- Relação de trabalho autónomo com a entidade nos últimos 5 anos.
Com base no texto, qual das seguintes opções NÃO é considerada uma situação de conflito de interesse?
Com base no texto, qual das seguintes opções NÃO é considerada uma situação de conflito de interesse?
Segundo o texto, o que NÃO é uma razão válida para se considerar uma situação de conflito de interesse?
Segundo o texto, o que NÃO é uma razão válida para se considerar uma situação de conflito de interesse?
Qual das seguintes situações é explicitamente vetada na Declaração de Não Existência de Conflitos de Interesse?
Qual das seguintes situações é explicitamente vetada na Declaração de Não Existência de Conflitos de Interesse?
De acordo com o texto, o que um trabalhador deve fazer caso ocorra um conflito de interesses?
De acordo com o texto, o que um trabalhador deve fazer caso ocorra um conflito de interesses?
O que considera o Código de Conduta como 'familiar'?
O que considera o Código de Conduta como 'familiar'?
Além de parentes, quem mais o Código de Conduta considera como 'pessoa próxima'?
Além de parentes, quem mais o Código de Conduta considera como 'pessoa próxima'?
Que atitude uma pessoa deve ter em relação à participação em capital de entidades, de acordo com o texto?
Que atitude uma pessoa deve ter em relação à participação em capital de entidades, de acordo com o texto?
Qual é o objetivo principal do trabalhador no exercício das suas funções?
Qual é o objetivo principal do trabalhador no exercício das suas funções?
Quais são as situações em que os trabalhadores devem evitar participar em auditoria ou outra ação de controlo?
Quais são as situações em que os trabalhadores devem evitar participar em auditoria ou outra ação de controlo?
O que deve fazer o trabalhador quando verificar uma situação suscetível de influenciar o desempenho profissional imparcial?
O que deve fazer o trabalhador quando verificar uma situação suscetível de influenciar o desempenho profissional imparcial?
Quem é considerado familiar para efeitos do Código de Conduta?
Quem é considerado familiar para efeitos do Código de Conduta?
Quais são as consequências de um trabalhador participar em processos de decisão das entidades sujeitas ao controlo do Tribunal?
Quais são as consequências de um trabalhador participar em processos de decisão das entidades sujeitas ao controlo do Tribunal?
O que deve fazer o trabalhador antes de exercer funções ou tarefas de caráter profissional externas ao Tribunal?
O que deve fazer o trabalhador antes de exercer funções ou tarefas de caráter profissional externas ao Tribunal?
Quais são os procedimentos para evitar conflitos de interesses?
Quais são os procedimentos para evitar conflitos de interesses?
O que faz o trabalhador quando desenvolve ações formativas ou informativas para elementos das entidades sujeitas ao controlo do Tribunal?
O que faz o trabalhador quando desenvolve ações formativas ou informativas para elementos das entidades sujeitas ao controlo do Tribunal?
Qual é o objetivo da declaração de inexistência de conflitos de interesses?
Qual é o objetivo da declaração de inexistência de conflitos de interesses?
Study Notes
Prevenção de Conflitos de Interesses
- No exercício das suas funções, os trabalhadores devem observar e respeitar a prevalência do interesse público sobre interesses pessoais e evitam situações em que o conflito desses interesses possa, com razoabilidade, causar dúvidas sobre a imparcialidade da sua conduta.
- Os trabalhadores não devem participar em auditoria ou outra ação de controlo que incida sobre processos em que tenham tido intervenção ou responsabilidade.
- Os trabalhadores não devem participar em auditoria ou outra ação de controlo relativa a entidade para a qual tenham trabalhado nos últimos 3 anos.
- Os trabalhaders não devem participar em auditoria ou outra ação de controlo em entidade na qual trabalhe familiar seu ou pessoa próxima, caso esses laços e a situação funcional da pessoa em causa sejam suscetíveis de influenciar o seu juízo profissional.
Situações Proibidas
- Participar em processos de decisão das entidades sujeitas ao controlo do Tribunal ou prestar-lhes serviços de aconselhamento ou outros que se repercutam ou possam repercutir em atos ou matérias sujeitas à fiscalização da instituição.
- Utilizar a sua posição enquanto trabalhador da instituição para, junto das entidades fiscalizadas, com base ou durante o exercício das funções de controlo, fiscalização ou outras, obter qualquer vantagem, nomeadamente de emprego, para si, familiar ou pessoa próxima.
- Intervir em procedimento ou decisão em que esteja envolvido interesse pessoal ou financeiro, seu ou de familiar ou pessoa próxima.
Declaração de Inexistência de Conflitos de Interesses
- O trabalhador subscreve uma declaração de inexistência de conflitos de interesses, em cada processo em que tem intervenção.
- A declaração deve ser feita sob compromisso de honra e inclui a afirmação de que não se encontra em qualquer situação de conflito de interesses relativamente ao processo ou ação em apreço e à(s) entidade(s) externa(s) nele envolvida(s).
- A declaração também inclui a informação de que não se encontra em nenhuma das seguintes situações:
- Ter exercido, a qualquer título, funções na(s) entidade(s) nos últimos 3 anos.
- Ter prestado à(s) entidade(s), por si ou por interposta pessoa, em regime de trabalho autónomo ou subordinado, serviços que possam ser objeto de apreciação no âmbito do processo ou ação.
- Ter participado em processo de decisão da(s) entidade(s) ou prestado aconselhamento, que tenham repercussão na matéria abordada.
- Ter intervindo em ato abrangido no processo ou ação, pessoalmente ou como mandatário.
- Ter familiar ou pessoa próxima que exerça funções, ou que tenha exercido funções durante o período objeto de controlo, nos corpos gerentes ou na gestão financeira da(s) entidade(s) ou ainda noutra posição que possa ser relevante para o processo ou ação.
Compromisso com a Carta Ética e com o Código de Conduta
- O trabalhador deve comprometer-se profissionalmente com os valores da Independência, Integridade, Responsabilidade e Transparência e com os princípios e comportamentos esperados constantes da Carta Ética do Tribunal de Contas e do Código de Conduta dos Serviços de Apoio do Tribunal de Contas.
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Description
Este quiz aborda a identificação de conflitos de interesses em processos e ações, com foco na declaração de imparcialidade por parte dos envolvidos. São destacadas situações que podem comprometer a conduta imparcial e levantar dúvidas sobre o processo. Teste seus conhecimentos sobre como identificar e lidar com possíveis conflitos de interesses.
