Dano Moral Presumido (In Re Ipsa)

Qual a exigência do art. 292, V, do CPC/2015 para ações de reparação por danos morais?

Qual a função do montante proposto pelo autor na petição inicial em ações de responsabilidade civil por danos morais?

O que o STJ reafirmou no REsp n. 1.837.386/SP?

Por que é importante incluir o valor pretendido na petição inicial em ações de reparação de danos morais?

O que a inclusão do valor pleiteado na petição inicial visa viabilizar?

Por que a atuação do juiz de forma oficiosa é desencorajada em relação ao valor da indenização por dano moral?

Quais são os requisitos para a definição de um valor mínimo para a reparação dos danos em situações de dano moral presumido?

Quando se tratar de crime de estelionato resultando na inclusão do nome da vítima em serviço de proteção de crédito, é necessário indicar objetivamente o valor da indenização na peça acusatória?

O que o sistema legal brasileiro tem buscado aprimorar em relação ao contraditório no processo?

Mesmo nos casos de dano moral presumido, como o delito de estelionato com inclusão da vítima em um registro de inadimplentes, a petição inicial é obrigada a apresentar o valor pretendido. Verdadeiro ou falso?

O que a natureza do dano moral presumido não elimina em relação à parte acusadora?

Qual o objetivo do aprimoramento da garantia fundamental do contraditório no sistema legal brasileiro?