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Questions and Answers
Qual a exigência do art. 292, V, do CPC/2015 para ações de reparação por danos morais?
Qual a exigência do art. 292, V, do CPC/2015 para ações de reparação por danos morais?
Incluir o montante pretendido na petição inicial.
Qual a função do montante proposto pelo autor na petição inicial em ações de responsabilidade civil por danos morais?
Qual a função do montante proposto pelo autor na petição inicial em ações de responsabilidade civil por danos morais?
Servir como indicativo de referência para o juiz considerar ao deliberar sobre o valor da condenação.
O que o STJ reafirmou no REsp n. 1.837.386/SP?
O que o STJ reafirmou no REsp n. 1.837.386/SP?
A validade da orientação da Súmula 326/STJ no âmbito do CPC/2015.
Por que é importante incluir o valor pretendido na petição inicial em ações de reparação de danos morais?
Por que é importante incluir o valor pretendido na petição inicial em ações de reparação de danos morais?
O que a inclusão do valor pleiteado na petição inicial visa viabilizar?
O que a inclusão do valor pleiteado na petição inicial visa viabilizar?
Por que a atuação do juiz de forma oficiosa é desencorajada em relação ao valor da indenização por dano moral?
Por que a atuação do juiz de forma oficiosa é desencorajada em relação ao valor da indenização por dano moral?
Quais são os requisitos para a definição de um valor mÃnimo para a reparação dos danos em situações de dano moral presumido?
Quais são os requisitos para a definição de um valor mÃnimo para a reparação dos danos em situações de dano moral presumido?
Quando se tratar de crime de estelionato resultando na inclusão do nome da vÃtima em serviço de proteção de crédito, é necessário indicar objetivamente o valor da indenização na peça acusatória?
Quando se tratar de crime de estelionato resultando na inclusão do nome da vÃtima em serviço de proteção de crédito, é necessário indicar objetivamente o valor da indenização na peça acusatória?
O que o sistema legal brasileiro tem buscado aprimorar em relação ao contraditório no processo?
O que o sistema legal brasileiro tem buscado aprimorar em relação ao contraditório no processo?
Mesmo nos casos de dano moral presumido, como o delito de estelionato com inclusão da vÃtima em um registro de inadimplentes, a petição inicial é obrigada a apresentar o valor pretendido. Verdadeiro ou falso?
Mesmo nos casos de dano moral presumido, como o delito de estelionato com inclusão da vÃtima em um registro de inadimplentes, a petição inicial é obrigada a apresentar o valor pretendido. Verdadeiro ou falso?
O que a natureza do dano moral presumido não elimina em relação à parte acusadora?
O que a natureza do dano moral presumido não elimina em relação à parte acusadora?
Qual o objetivo do aprimoramento da garantia fundamental do contraditório no sistema legal brasileiro?
Qual o objetivo do aprimoramento da garantia fundamental do contraditório no sistema legal brasileiro?
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