Podcast
Questions and Answers
Qual a exigência do art. 292, V, do CPC/2015 para ações de reparação por danos morais?
Qual a exigência do art. 292, V, do CPC/2015 para ações de reparação por danos morais?
Incluir o montante pretendido na petição inicial.
Qual a função do montante proposto pelo autor na petição inicial em ações de responsabilidade civil por danos morais?
Qual a função do montante proposto pelo autor na petição inicial em ações de responsabilidade civil por danos morais?
Servir como indicativo de referência para o juiz considerar ao deliberar sobre o valor da condenação.
O que o STJ reafirmou no REsp n. 1.837.386/SP?
O que o STJ reafirmou no REsp n. 1.837.386/SP?
A validade da orientação da Súmula 326/STJ no âmbito do CPC/2015.
Por que é importante incluir o valor pretendido na petição inicial em ações de reparação de danos morais?
Por que é importante incluir o valor pretendido na petição inicial em ações de reparação de danos morais?
Signup and view all the answers
O que a inclusão do valor pleiteado na petição inicial visa viabilizar?
O que a inclusão do valor pleiteado na petição inicial visa viabilizar?
Signup and view all the answers
Por que a atuação do juiz de forma oficiosa é desencorajada em relação ao valor da indenização por dano moral?
Por que a atuação do juiz de forma oficiosa é desencorajada em relação ao valor da indenização por dano moral?
Signup and view all the answers
Quais são os requisitos para a definição de um valor mínimo para a reparação dos danos em situações de dano moral presumido?
Quais são os requisitos para a definição de um valor mínimo para a reparação dos danos em situações de dano moral presumido?
Signup and view all the answers
Quando se tratar de crime de estelionato resultando na inclusão do nome da vítima em serviço de proteção de crédito, é necessário indicar objetivamente o valor da indenização na peça acusatória?
Quando se tratar de crime de estelionato resultando na inclusão do nome da vítima em serviço de proteção de crédito, é necessário indicar objetivamente o valor da indenização na peça acusatória?
Signup and view all the answers
O que o sistema legal brasileiro tem buscado aprimorar em relação ao contraditório no processo?
O que o sistema legal brasileiro tem buscado aprimorar em relação ao contraditório no processo?
Signup and view all the answers
Mesmo nos casos de dano moral presumido, como o delito de estelionato com inclusão da vítima em um registro de inadimplentes, a petição inicial é obrigada a apresentar o valor pretendido. Verdadeiro ou falso?
Mesmo nos casos de dano moral presumido, como o delito de estelionato com inclusão da vítima em um registro de inadimplentes, a petição inicial é obrigada a apresentar o valor pretendido. Verdadeiro ou falso?
Signup and view all the answers
O que a natureza do dano moral presumido não elimina em relação à parte acusadora?
O que a natureza do dano moral presumido não elimina em relação à parte acusadora?
Signup and view all the answers
Qual o objetivo do aprimoramento da garantia fundamental do contraditório no sistema legal brasileiro?
Qual o objetivo do aprimoramento da garantia fundamental do contraditório no sistema legal brasileiro?
Signup and view all the answers
