Crimes Contra a Família - Código Penal

<p>O cônjuge que contrai novo casamento (C)</p> Signup and view all the answers

<p>Morte do primeiro cônjuge (B)</p> Signup and view all the answers

<p>A consciência do impedimento do ato (B)</p> Signup and view all the answers

<p>Reclusão de dois a seis anos (C)</p> Signup and view all the answers

<p>Crime de concurso necessário (D)</p> Signup and view all the answers

<p>O consorte que não conhecia a situação (B)</p> Signup and view all the answers

<p>Casamento simultâneo com duas pessoas. (A)</p> Signup and view all the answers

<p>Ocultar um impedimento para a união. (D)</p> Signup and view all the answers

<p>Fingir um matrimônio para obter benefícios. (A)</p> Signup and view all the answers

<p>Falsificação de documentos de identidade. (B)</p> Signup and view all the answers

<p>Negar educação e apoio emocional. (D)</p> Signup and view all the answers

<p>Descredenciamento da guarda do filho. (B)</p> Signup and view all the answers

<p>Entregar a criança a alguém sem capacidade de cuidar. (A)</p> Signup and view all the answers

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<p>Reclusão, de dois a seis anos (A)</p> Signup and view all the answers

<p>Dar parto próprio como de outrem (A)</p> Signup and view all the answers

<p>Dolo (B)</p> Signup and view all the answers

<p>Somente a mulher (C)</p> Signup and view all the answers

<p>Motivo de reconhecida nobreza (B)</p> Signup and view all the answers

<p>Direito à herança e relação de filiação (B)</p> Signup and view all the answers

<p>Atribuir falsamente a paternidade a si mesmo (A)</p> Signup and view all the answers

<p>Não consentir com o registro da criança (A)</p> Signup and view all the answers

<p>A fé pública dos documentos (A)</p> Signup and view all the answers

<p>Quando houver motivo de reconhecida nobreza (D)</p> Signup and view all the answers

<p>Detenção, de um a três anos (D)</p> Signup and view all the answers

<p>Quando não há outro crime mais grave envolvido (A)</p> Signup and view all the answers

<p>Ação penal pública incondicionada (B)</p> Signup and view all the answers

<p>Dolo (A)</p> Signup and view all the answers

<p>Ato de promover um registro de um nascimento que nunca ocorreu (D)</p> Signup and view all the answers

<p>Reclusão, de dois a seis anos (D)</p> Signup and view all the answers

<p>O Estado e o nubente de boa-fé (B)</p> Signup and view all the answers

<p>Isenção de pena se a pessoa não souber que não tem autoridade (C)</p> Signup and view all the answers

<p>O nubente de boa-fé (B)</p> Signup and view all the answers

<p>Ato de registro de um nascimento não ocorrido (B)</p> Signup and view all the answers

<p>Detenção, de 1 a 2 anos (C)</p> Signup and view all the answers

<p>Se o agente pratica o ato com intuito de lucro (C)</p> Signup and view all the answers

<p>Não matricular o filho na escola primária (B)</p> Signup and view all the answers

<p>Permitir que o menor participe de atividades culturais (A)</p> Signup and view all the answers

<p>Os pais (D)</p> Signup and view all the answers

Crime cometido por quem contrai casamento, sendo já casado.

Enganar alguém para que se case, escondendo informações importantes para o casamento válido.

Fingir ser autoridade para realizar um casamento, sem ter a legitimidade.

Fingir um casamento sem a intenção de criar uma união.

Criar um registro de nascimento falso.

Deixar de prover as necessidades básicas de alguém dependente.

Deixar de proporcionar, intencionalmente, educação e desenvolvimento intelectual dos dependentes.

Artigo que define o crime de bigamia no Brasil.

Casamento que, embora não válido, ainda está vigente no momento de um novo casamento.

Primeiro casamento deve existir no momento do segundo, a morte ou divórcio posterior não o elimina.

Pessoa já casada que contrai um novo casamento.

O Estado (autoridade) e o outro cônjuge (que não sabe da situação).

O agente deve ter consciência da proibição do novo casamento.

Situações que impedem uma pessoa de casar-se legalmente, como ser casado.

Casamento religioso não configura bigamia enquanto não estiver válido legalmente.

Crime que só se aplica quando não há crime mais grave.

Pessoa que comete o crime de simulação de casamento.

Estado e nubente de boa-fé (quem é enganado).

Intenção de cometer o crime (dolo).

Crime que é considerado cometido mesmo sem consequências.

Inserção de informação falsa em documento público.

O Estado inicia o processo judicial sem precisar de queixa.

Qualquer pessoa pode cometer o crime.

Entregar um filho menor de 18 anos a uma pessoa que sabe ou deveria saber que coloca o menor em perigo moral ou material.

A pena aumenta para reclusão de 1 a 4 anos se o agente pratica o crime para obter lucro ou se o menor é enviado para o exterior.

Os pais são os responsáveis pela educação primária do filho e, portanto, os sujeitos ativos do crime. O sujeito passivo é a criança em idade escolar (7 a 14 anos).

Permitir que um menor sujeito ao seu poder ou guarda frequente lugares inapropriados e degradantes.

A mulher dá à luz um filho e alega ser seu, quando na verdade é de outra pessoa.

Registrar uma criança como sua, quando na verdade é filha de outra pessoa.

Esconder um bebê recém-nascido para esconder sua verdadeira identidade ou herança.

Trocar um bebê por outro, para alterar a identidade ou herança.

O bem jurídico protegido por lei nesse crime é o estado de filiação e a fé pública dos documentos.

O crime pode ser cometido de várias maneiras, incluindo dar parto alheio como próprio, registrar filho de outrem, ocultar ou substituir o recém-nascido.

A intenção de cometer o crime, de querer dar parto alheio como próprio, registrar filho de outrem, ocultar ou substituir o recém-nascido.

A pessoa que comete o crime - geralmente a mulher no caso de dar parto alheio como próprio, mas pode ser qualquer pessoa em outros casos.

Quando a mãe fictícia registra a criança, o parto suposto é absorvido pelo crime de registro de filho de outrem. Se não há consentimento da mãe verdadeira, pode haver também sequestro.

Se o crime é cometido por um motivo nobre, a pena pode ser menor ou até mesmo não aplicada.