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Questions and Answers
Qual é o objetivo principal do crédito rural?
Quais são as finalidades do crédito rural quando destinado a agricultores familiares?
O que é o PROAGRO?
Quem define os recursos financeiros disponibilizados pelo crédito rural?
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Qual é o objetivo principal do crédito rural?
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O que é considerado ao aplicar o crédito rural?
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Qual é o ano de publicação do Decreto nº 58.380?
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Quais são os objetivos do crédito rural especificados no Decreto nº 58.380?
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O que é considerado exploração pecuária para fins de crédito de custeio?
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Qual é a Lei que instituiu a Política Agrícola?
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Quais são os beneficiários do crédito rural, de acordo com o Manual de Crédito Rural?
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Quais são exemplos de despesas que podem ser financiadas pelo crédito de industrialização?
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Quais são os motivos que impedem o acesso ao crédito rural?
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Quem não pode receber os benefícios do crédito rural?
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O que é garantia pessoal?
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Quais são as modalidades de penhor que podem ser utilizadas como garantia de crédito rural?
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O que é objeto de penhor agrícola?
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Qual é o nome do programa que disponibiliza recursos, por meio do crédito rural, para aquisição de terras e infraestruturas básicas?
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O que é o Programa de Reordenação Fundiária?
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Quais são os recursos financeiros que são utilizados para financiar o Programa Nacional de Crédito Fundiário?
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O que é o objetivo do Seguro Agrícola?
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Quais são os principais motivos para a contratação do seguro agrícola?
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Como funciona o Programa de Subvenção ao Prêmio do Seguro Rural?
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Qual é o objetivo do Programa de Subvenção ao Prêmio do Seguro Rural?
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Quais são os beneficiários do Programa de Subvenção ao Prêmio do Seguro Rural?
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O que é o Proagro Mais?
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Quais são as finalidades do Proagro Mais?
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Quais são as diretrizes do Programa de Subvenção ao Prêmio do Seguro Rural?
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O que é o PSR?
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Quem financia o Programa de Subvenção ao Prêmio do Seguro Rural?
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Quais são os tipos de investimentos financiáveis pelo crédito de investimento?
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Quais são os exemplos de investimentos fixos financiáveis pelo crédito de investimento?
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O que é o objetivo do Financiamento Especial para Estocagem de Produtos Agropecuários (FEE)?
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Quais são os requisitos para a industrialização de produtos agropecuários?
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Quem são os beneficiários do Fundo de Terras e da Reforma Agrária?
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O que é vedado ao financiamento com recursos do Fundo de Terras e da Reforma Agrária?
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Quais são os imóveis que não podem ser adquiridos com os recursos do Fundo de Terras e da Reforma Agrária?
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Quais são os requisitos para a documentação de imóveis que podem ser adquiridos com os recursos do Fundo de Terras e da Reforma Agrária?
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Quais são as razões pelas quais o Fundo de Terras e da Reforma Agrária não financiará a aquisição de imóveis?
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Study Notes
Política Agrícola e Crédito Rural
- A Política Agrícola tem como objetivo viabilizar economicamente a atividade agropecuária no país, mediante instrumentos como crédito rural, seguro agrícola e garantia da atividade agropecuária.
Crédito Rural
- O crédito rural é um instrumento de financiamento da atividade rural, destinado a produtores rurais ou suas cooperativas.
- Pode ser empregado para finalidades não agropecuárias, como construção e reforma de moradias, turismo rural e outras atividades para geração de renda.
- A aplicação do crédito rural deve levar em consideração o zoneamento agroecológico.
Objetivos do Crédito Rural
- Estimular o incremento ordenado dos investimentos rurais.
- Favorecer o custeio oportuno e adequado da produção e comercialização de produtos agropecuários.
- Possibilitar o fortalecimento econômico dos produtores rurais, notadamente pequenos e médios.
- Incentivar a introdução de métodos racionais de produção, visando ao aumento da produtividade e à melhoria do padrão de vida das populações rurais.
Modalidades de Crédito Rural
- Crédito de custeio: destinado a cobrir despesas normais da produção agrícola ou pecuária.
- Crédito de investimento: disponibiliza verbas para investimentos em bens e serviços cujos desfrutes se realizem no curso de vários ciclos de produção.
- Crédito de comercialização: tem como finalidade o fornecimento de recursos para a comercialização de produtos no mercado por produtores e cooperativas.
- Crédito de industrialização: destina-se aos produtores rurais ou cooperativas para a industrialização de produtos agropecuários.
Beneficiários do Crédito Rural
- Produtor rural (pessoa física ou jurídica).
- Cooperativa de produtores rurais.
- Pessoa física ou jurídica que se dedique a atividades vinculadas ao setor, como pesquisa ou produção de mudas ou sementes fiscalizadas ou certificadas.
- Silvícola, desde que não esteja emancipado e seja assistido pela Fundação Nacional do Índio (Funai).
Garantias
- Penhor agrícola, pecuário, mercantil, florestal e cedular.
- Alienação fiduciária.
- Hipoteca comum ou cedular.
- Aval ou fiança.
- Seguro rural ou do amparo do Programa de Garantia da Atividade Agropecuária (Proagro).
- Proteção de preço futuro da commodity agropecuária, inclusive por meio de penhor de direitos, contratual ou cedular.
- Outras garantias que o Conselho Monetário Nacional admitir.
Crédito Fundiário
- O Programa Nacional de Crédito Fundiário disponibiliza recursos para aquisição de terras e infraestruturas básicas.
- Os recursos são provenientes do Fundo de Terras e da Reforma Agrária.
- São beneficiários dos recursos do Fundo de Terras e da Reforma Agrária: trabalhadores rurais não-proprietários e agricultores proprietários de imóveis cuja área não alcance a dimensão da propriedade familiar.### Restrições do Fundo de Terras e da Reforma Agrária
- O Fundo de Terras e da Reforma Agrária não financiará a aquisição de imóveis localizados em unidades de conservação ambiental, áreas de preservação permanente ou de reserva legal, áreas indígenas ou em áreas ocupadas por remanescentes de quilombos.
- Imóveis improdutivos, com área superior a quinze módulos fiscais, passíveis de desapropriação também não serão financiados.
- O Fundo não financiará imóveis cuja área resultante de eventual divisão entre os beneficiários seja inferior à área mínima de fracionamento da região onde o imóvel esteja situado.
- Imóveis sem documentação que comprove ancianidade ininterrupta igual ou superior a vinte anos, ou sem declaração da autoridade competente em questões fundiárias no Estado da situação do imóvel, não serão financiados.
- Imóveis que já foram objeto de transação nos últimos dois anos, com exceção dos oriundos de espólio, de extinção de condomínios ou de outras hipóteses previstas no regulamento operativo, também não serão financiados.
- Imóveis que sejam objeto de ação discriminatória não serão financiados.
Seguro Agrícola
- O Seguro Agrícola é um instrumento da Política Agrícola que permite melhor convívio com os riscos elevados da exploração agropecuária.
- O Seguro Agrícola destina-se a cobrir prejuízos decorrentes de sinistros que atinjam bens fixos e semifixos ou semoventes.
- O Seguro Agrícola também cobre prejuízos decorrentes de fenômenos naturais, pragas, doenças e outros que atinjam plantações.
- As atividades florestais e pesqueiras serão amparadas pelo seguro agrícola.
Programa de Subvenção ao Prêmio do Seguro Rural (PSR)
- O PSR é um programa que participa solidariamente do pagamento do prêmio à seguradora para contratação do seguro rural.
- A subvenção econômica ao prêmio do Seguro Rural é regulamentada pela Lei nº 10.823, de 19 de dezembro de 2003, e pelo Decreto nº 5.121, de 29 de junho de 2004.
- O PSR tem como diretrizes promover a universalização do acesso ao seguro rural, assegurar o papel do seguro rural como instrumento para a estabilidade da renda agropecuária e induzir o uso de tecnologias adequadas e modernizar a gestão do empreendimento agropecuário.
Contratação do Seguro Rural
- Os produtores devem procurar seguradoras habilitadas pelo Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento para contratação do seguro rural.
- O governo federal concede a subvenção, repassando parte do valor do prêmio às seguradoras, que ficam encarregadas de abater do valor cobrado dos beneficiários no momento da contratação, parcela idêntica ao valor da subvenção.
Seguro da Agricultura Familiar
- O Programa de Garantia da Atividade Agropecuária da Agricultura Familiar (Proagro Mais) tem como finalidade assegurar ao agricultor familiar, quando da ocorrência de fenômenos naturais, pragas e doenças que prejudiquem o empreendimento.
- O Proagro Mais ارائه exoneração de obrigações financeiras, indenização de recursos próprios utilizados pelo produtor e garantia de renda mínima da produção vinculada ao custeio rural.
- O governo federal iniciou um projeto-piloto em 2021 para estender o Programa de Subvenção ao Prêmio do Seguro Rural - PSR às operações de crédito contratadas dentro do Pronaf.
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Description
Aprenda sobre o crédito rural, seguro agrícola e sistema de garantia da atividade agropecuária como instrumentos da política agrícola para viabilizar a atividade agropecuária.
