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Questions and Answers
Qual era o objetivo do Corpus Juris Civilis?
Qual era o objetivo do Corpus Juris Civilis?
Quantas partes compostas o Corpus Juris Civilis?
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O que são as Novellae Constitutiones?
O que são as Novellae Constitutiones?
Qual é a relação entre o Corpus Juris Civilis e o Direito Romano?
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Por que o Corpus Juris Civilis é um exemplo da herança do Império Romano do Ocidente?
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Study Notes
O Corpus Juris Civilis
- Justiniano elaborou um corpo de leis unificado para atender a todo o Império e garantir a aplicação das leis para todas as pessoas.
Estrutura do Corpus Juris Civilis
- O Corpus Juris Civilis é composto de quatro partes: Codex, Digesto (ou Pandectas), Institutiones e Novellae (ou Post Codicem).
Conteúdo do Corpus Juris Civilis
- Reunião de toda a legislação romana.
- Conjunto de obras de juristas romanos.
- Elementos fundamentais do Direito.
Características do Corpus Juris Civilis
- Leis promulgadas pelo próprio Justiniano, afirmando o caráter ilimitado do poder do imperador.
Importância do Corpus Juris Civilis
- É um produto direto do Direito Romano.
- Exemplo de que os bizantinos preservaram a herança do Império Romano do Ocidente.
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Description
Conheça o Corpus Juris Civilis, um corpo de leis elaborado por Justiniano que unificou a legislação romana. Aprenda sobre as suas partes e importância para o direito.