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Questions and Answers
Quais órgãos do Poder Judiciário são mencionados para cooperação recíproca pelo Art. 67?
Quais órgãos do Poder Judiciário são mencionados para cooperação recíproca pelo Art. 67?
- Apenas os órgãos judiciais estaduais.
- Somente os órgãos federais comuns.
- Órgãos estaduais e federais, especializados ou comuns. (correct)
- Órgãos administrativos e judiciais juntos.
Qual é a principal função dos juízos em relação ao pedido de cooperação, segundo o Art. 68?
Qual é a principal função dos juízos em relação ao pedido de cooperação, segundo o Art. 68?
- Os juízos devem documentar todos os pedidos de cooperação formalmente.
- Os juízos têm a obrigação de rejeitar pedidos de cooperação.
- Os juízos podem formular entre si pedidos de cooperação para a prática de qualquer ato processual. (correct)
- Os juízos devem solicitar auxílio apenas para atos de maior importância.
O que deve ser considerado como característica do pedido de cooperação jurisdicional de acordo com o Art. 69?
O que deve ser considerado como característica do pedido de cooperação jurisdicional de acordo com o Art. 69?
- O pedido precisa ser aprovado por um órgão colegiado.
- O pedido deve ser prontamente atendido e não necessita de forma específica. (correct)
- O pedido deve ser assinado por um juiz superior.
- O pedido deve sempre ser formalizado por escrito.
Quais juízos estão restritos de formular pedidos de cooperação, conforme os artigos citados?
Quais juízos estão restritos de formular pedidos de cooperação, conforme os artigos citados?
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Qual seria uma interpretação errônea da natureza dos pedidos de cooperação jurisdicional estabelecida no Art. 69?
Qual seria uma interpretação errônea da natureza dos pedidos de cooperação jurisdicional estabelecida no Art. 69?
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Study Notes
Cooperação no Poder Judiciário
- Os órgãos do Poder Judiciário, tanto estaduais quanto federais, especializados ou comuns, devem estabelecer uma relação de cooperação recíproca conforme o Art. 67.
Função dos Juízos
- De acordo com o Art. 68, os juízos têm a liberdade de formular pedidos de cooperação entre si para a realização de qualquer ato processual necessário ao andamento do processo.
Pedido de Cooperação Jurisdicional
- O Art. 69 define que o pedido de cooperação jurisdicional deve ser atendido prontamente, independentemente de formalidades específicas, facilitando a agilidade processual.
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