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Questions and Answers
Todo contrato deve mencionar somente os nomes das partes envolvidas.
Todo contrato deve mencionar somente os nomes das partes envolvidas.
False
Os contratos devem ser claros e definir as obrigações das partes.
Os contratos devem ser claros e definir as obrigações das partes.
True
Os princípios da teoria geral dos contratos são aplicáveis somente em contratos privados.
Os princípios da teoria geral dos contratos são aplicáveis somente em contratos privados.
False
A sujeição dos contratantes às normas da Lei deve ser mencionada no contrato.
A sujeição dos contratantes às normas da Lei deve ser mencionada no contrato.
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O número do processo de licitação ou da contratação direta é opcional em um contrato.
O número do processo de licitação ou da contratação direta é opcional em um contrato.
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Os contratos devem mencionar a finalidade e o ato que autorizou sua lavratura.
Os contratos devem mencionar a finalidade e o ato que autorizou sua lavratura.
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Os contratos de que trata esta Lei não precisam seguir as cláusulas estabelecidas pela legislação.
Os contratos de que trata esta Lei não precisam seguir as cláusulas estabelecidas pela legislação.
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É obrigatório que os contratos especifiquem os direitos, obrigações e responsabilidades das partes.
É obrigatório que os contratos especifiquem os direitos, obrigações e responsabilidades das partes.
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Os contratos podem ser firmados sem mencionar o número do processo de licitação.
Os contratos podem ser firmados sem mencionar o número do processo de licitação.
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Os princípios da teoria geral dos contratos são aplicáveis exclusivamente a contratos de direito público.
Os princípios da teoria geral dos contratos são aplicáveis exclusivamente a contratos de direito público.
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Study Notes
Contratos Regidos por Lei
- Contratos regidos pelas cláusulas específicas e normas de direito público.
- Aplicação supletiva dos princípios da teoria geral dos contratos e disposições de direito privado.
Requisitos para Contrato
- Obrigatório mencionar os nomes das partes e representantes.
- Necessária a descrição da finalidade do contrato.
- Indicação do ato que autorizou a lavratura do contrato.
- Inclusão do número do processo de licitação ou contratação direta.
- Sujeição dos contratantes às normas da Lei e cláusulas contratuais.
Condições de Execução
- Contratos devem estipular claramente as condições de execução.
- Definição precisa de direitos, obrigações e responsabilidades das partes.
- Conformidade necessária com os termos do edital de licitação e proposta vencedora.
- Para contratações diretas, atender aos termos do ato autorizador e proposta correspondente.
Contratos Regidos por Lei
- Contratos regidos pelas cláusulas específicas e normas de direito público.
- Aplicação supletiva dos princípios da teoria geral dos contratos e disposições de direito privado.
Requisitos para Contrato
- Obrigatório mencionar os nomes das partes e representantes.
- Necessária a descrição da finalidade do contrato.
- Indicação do ato que autorizou a lavratura do contrato.
- Inclusão do número do processo de licitação ou contratação direta.
- Sujeição dos contratantes às normas da Lei e cláusulas contratuais.
Condições de Execução
- Contratos devem estipular claramente as condições de execução.
- Definição precisa de direitos, obrigações e responsabilidades das partes.
- Conformidade necessária com os termos do edital de licitação e proposta vencedora.
- Para contratações diretas, atender aos termos do ato autorizador e proposta correspondente.
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Description
Teste seus conhecimentos sobre contratos regidos por leis específicas e normas de direito público. Este quiz aborda os requisitos necessários para a elaboração e execução de contratos, incluindo cláusulas, direitos e obrigações das partes envolvidas. Prepare-se para entender melhor a aplicação da teoria geral dos contratos na prática.
