Questions and Answers
Todo contrato deve mencionar somente os nomes das partes envolvidas.
False
Os contratos devem ser claros e definir as obrigações das partes.
True
Os princípios da teoria geral dos contratos são aplicáveis somente em contratos privados.
False
A sujeição dos contratantes às normas da Lei deve ser mencionada no contrato.
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O número do processo de licitação ou da contratação direta é opcional em um contrato.
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Os contratos devem mencionar a finalidade e o ato que autorizou sua lavratura.
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Os contratos de que trata esta Lei não precisam seguir as cláusulas estabelecidas pela legislação.
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É obrigatório que os contratos especifiquem os direitos, obrigações e responsabilidades das partes.
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Os contratos podem ser firmados sem mencionar o número do processo de licitação.
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Os princípios da teoria geral dos contratos são aplicáveis exclusivamente a contratos de direito público.
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Study Notes
Contratos Regidos por Lei
- Contratos regidos pelas cláusulas específicas e normas de direito público.
- Aplicação supletiva dos princípios da teoria geral dos contratos e disposições de direito privado.
Requisitos para Contrato
- Obrigatório mencionar os nomes das partes e representantes.
- Necessária a descrição da finalidade do contrato.
- Indicação do ato que autorizou a lavratura do contrato.
- Inclusão do número do processo de licitação ou contratação direta.
- Sujeição dos contratantes às normas da Lei e cláusulas contratuais.
Condições de Execução
- Contratos devem estipular claramente as condições de execução.
- Definição precisa de direitos, obrigações e responsabilidades das partes.
- Conformidade necessária com os termos do edital de licitação e proposta vencedora.
- Para contratações diretas, atender aos termos do ato autorizador e proposta correspondente.
Contratos Regidos por Lei
- Contratos regidos pelas cláusulas específicas e normas de direito público.
- Aplicação supletiva dos princípios da teoria geral dos contratos e disposições de direito privado.
Requisitos para Contrato
- Obrigatório mencionar os nomes das partes e representantes.
- Necessária a descrição da finalidade do contrato.
- Indicação do ato que autorizou a lavratura do contrato.
- Inclusão do número do processo de licitação ou contratação direta.
- Sujeição dos contratantes às normas da Lei e cláusulas contratuais.
Condições de Execução
- Contratos devem estipular claramente as condições de execução.
- Definição precisa de direitos, obrigações e responsabilidades das partes.
- Conformidade necessária com os termos do edital de licitação e proposta vencedora.
- Para contratações diretas, atender aos termos do ato autorizador e proposta correspondente.
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Description
Teste seus conhecimentos sobre contratos regidos por leis específicas e normas de direito público. Este quiz aborda os requisitos necessários para a elaboração e execução de contratos, incluindo cláusulas, direitos e obrigações das partes envolvidas. Prepare-se para entender melhor a aplicação da teoria geral dos contratos na prática.
