Questions and Answers
Todo contrato deve conter cláusulas que estabeleçam o objeto e seus elementos característicos.
True
A cláusula sobre o crédito pelo qual correrá a despesa deve indicar a classificação funcional programática.
True
O contrato não precisa especificar o valor das multas e suas bases de cálculo.
False
Os prazos de início e conclusão das etapas de execução devem ser detalhados em cláusulas do contrato.
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O modelo de gestão do contrato não é uma exigência nas cláusulas contratuais.
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Cláusulas sobre a matriz de risco são obrigatórias em todos os contratos.
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Os casos de extinção devem ser contemplados nas cláusulas do contrato.
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O contrato deve incluir a obrigação do contratado de manter todas as condições exigidas para a habilitação durante toda a execução.
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É obrigatória a inclusão da cláusula de garantias oferecidas para assegurar a plena execução do contrato, quando exigidas.
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O contrato pode dispensar a cláusula que estabelece as condições de importação e a taxa de câmbio para conversão.
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É desnecessário incluir no contrato os direitos e responsabilidades das partes envolvidas.
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A cláusula sobre o prazo de garantia mínima do objeto deve observar os prazos mínimos estabelecidos por lei.
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Quando um contrato é elaborado, a matriz de risco deve ser incluída em todos os casos, independentemente da sua aplicabilidade.
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O prazo para resposta ao pedido de repactuação de preços deve ser estipulado nas cláusulas do contrato, caso necessário.
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Os critérios e a periodicidade da medição podem ser omitidos no contrato, a menos que sejam necessários.
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A obrigação de cumprir as exigências de reserva de cargos para pessoas com deficiência deve estar prevista no contrato.
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Study Notes
Cláusulas Necessárias em Contratos
- Devem incluir o objeto do contrato e seus elementos característicos.
- É essencial a vinculação ao edital de licitação e à proposta do licitante vencedor.
- A legislação aplicável à execução do contrato deve ser mencionada, incluindo casos omissos.
Regime de Execução
- O contrato deve especificar o regime de execução ou forma de fornecimento acordada.
Aspectos Financeiros
- Necessário detalhar o preço, condições de pagamento, critérios de reajuste e atualização monetária até o efetivo pagamento.
- A periodicidade e os critérios de medição e o prazo para liquidação e pagamento devem ser definidos.
Prazos e Entregas
- Deve conter prazos para início, conclusão, entrega, observação e recebimento definitivo das etapas de execução.
Finanças e Classificação
- Informar o crédito destinado à despesa, com a classificação funcional programática e categoria econômica.
Mitigação de Riscos
- Incluir a matriz de risco, se aplicável, para gestão e mitigação de potenciais problemas.
Repactuação e Equilíbrio Econômico
- Deve haver prazos para resposta a pedidos de repactuação de preços e restabelecimento do equilíbrio econômico-financeiro.
Garantias e Manutenção
- As garantias que asseguram a plena execução do contrato devem ser tabeladas, inclusive no caso de antecipação de pagamento.
- Informar o prazo de garantia mínima do objeto, estabelecendo condições de manutenção e assistência técnica.
Direitos e Responsabilidades
- Detalhar direitos e responsabilidades das partes, penalidades, valores de multas e bases de cálculo.
Condições de Importação
- Se aplicável, incluir condições de importação e taxa de câmbio para conversão de valores.
Qualificação do Contratado
- O contratado deve manter condições exigidas para habilitação na licitação ou qualificação na contratação direta durante toda a execução.
Inclusão e Acessibilidade
- O contratado deve cumprir normas de reserva de cargos para pessoas com deficiência e reabilitados da Previdência Social.
Gestão e Extinção do Contrato
- O modelo de gestão do contrato deve seguir requisitos definidos em regulamento.
- Deve incluir cláusulas sobre os casos de extinção do contrato.
Cláusulas Necessárias em Contratos
- Devem incluir o objeto do contrato e seus elementos característicos.
- É essencial a vinculação ao edital de licitação e à proposta do licitante vencedor.
- A legislação aplicável à execução do contrato deve ser mencionada, incluindo casos omissos.
Regime de Execução
- O contrato deve especificar o regime de execução ou forma de fornecimento acordada.
Aspectos Financeiros
- Necessário detalhar o preço, condições de pagamento, critérios de reajuste e atualização monetária até o efetivo pagamento.
- A periodicidade e os critérios de medição e o prazo para liquidação e pagamento devem ser definidos.
Prazos e Entregas
- Deve conter prazos para início, conclusão, entrega, observação e recebimento definitivo das etapas de execução.
Finanças e Classificação
- Informar o crédito destinado à despesa, com a classificação funcional programática e categoria econômica.
Mitigação de Riscos
- Incluir a matriz de risco, se aplicável, para gestão e mitigação de potenciais problemas.
Repactuação e Equilíbrio Econômico
- Deve haver prazos para resposta a pedidos de repactuação de preços e restabelecimento do equilíbrio econômico-financeiro.
Garantias e Manutenção
- As garantias que asseguram a plena execução do contrato devem ser tabeladas, inclusive no caso de antecipação de pagamento.
- Informar o prazo de garantia mínima do objeto, estabelecendo condições de manutenção e assistência técnica.
Direitos e Responsabilidades
- Detalhar direitos e responsabilidades das partes, penalidades, valores de multas e bases de cálculo.
Condições de Importação
- Se aplicável, incluir condições de importação e taxa de câmbio para conversão de valores.
Qualificação do Contratado
- O contratado deve manter condições exigidas para habilitação na licitação ou qualificação na contratação direta durante toda a execução.
Inclusão e Acessibilidade
- O contratado deve cumprir normas de reserva de cargos para pessoas com deficiência e reabilitados da Previdência Social.
Gestão e Extinção do Contrato
- O modelo de gestão do contrato deve seguir requisitos definidos em regulamento.
- Deve incluir cláusulas sobre os casos de extinção do contrato.
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Description
Este quiz aborda o Artigo 92 da legislação sobre contratos e licitações, enfatizando as cláusulas necessárias para a formalização de um contrato. Os participantes serão desafiados a identificar os elementos essenciais que devem estar presentes segundo a lei. Vamos aprofundar no entendimento da execução e condições que regem esses contratos.
