Contratos de Compra e Venda e Títulos de Crédito

Contratos de Compra e Venda

• O contrato de compra e venda é definido como a transferência da propriedade de uma coisa ou direito através de um preço, conforme o Código Civil.
• Os intervenientes são o vendedor e o comprador.
• O contrato deve especificar diversos elementos: qualidade, quantidade, época e local de entrega, preço, e época e local de pagamento.
• As formas de definir o preço podem incluir: moeda a utilizar, preços fixos, tabelados, correntes, e de cotação da bolsa.
• Descontos comerciais e financeiros podem também ser aplicados ao preço.
• A época de pagamento pode ser: antecipada, imediata, a pronto pagamento, a prazo, ou contra documentos.
• O processo do contrato inclui as fases de encomenda e entrega, com documentos como notas de encomenda, requisições, guias de remessa, guias de transporte, e talões de receção.

Títulos de Crédito

• A letra de câmbio é um título de crédito que exige o aceite do sacado e é paga contra a apresentação da letra.
• O sacado tem direito de exigir o recibo da letra ao pagar.
• O devedor pode solicitar reformas total ou parcial do pagamento.
• Uma livrança não é um título sujeito a aceite e compromete o emitente (passador) a pagar uma quantia no prazo fixado.
• Um warrant é um valor mobiliário associado a ativos como ações, obrigações, ou índices. Permite a compra ou venda do ativo subjacente a um preço pré-definido num período específico.
• Ações, obrigações e títulos de dívida pública também são considerados títulos de crédito.
• Ações representam partes do capital de uma sociedade e conferem direito a dividendos.
• Obrigações representam uma fração de um empréstimo e geram juros.
• Títulos de dívida pública são emitidos pelo Estado para financiamento e oferecem um risco “zero” para investidores.
• Títulos de participação são emitidos por empresas públicas e sociedades anónimas, com características misturadas entre obrigações e ações.

Operações Bancárias

• As operações bancárias incluem: depósito de numerário/cheques, depósito de títulos de crédito e objetos preciosos, desconto de títulos de crédito, redesconto, transferência de fundos, cobrança de valores, empréstimos bancários, descoberto bancário.
• Depósitos em numerário e cheques podem ser à ordem, a prazo, ou em regime especial.
• O desconto de títulos de crédito permite ao portador receber o valor antes do vencimento, sujeito a encargos de desconto, incluindo juros, comissão, impostos e outras despesas.
• O redesconto é o desconto de um título de crédito por um banco a outro.
• A transferência de fundos pode ser realizada por cheque, cheque visado, ordem de pagamento, ou conta a conta.
• O banco cobra comissão pela cobrança de valores em nome do portador de um título de crédito.
• Os empréstimos bancários exigem garantia real ou pessoal e podem ser titulados por livrança.
• O descoberto bancário permite saques acima do saldo da conta do cliente, até um limite e por um prazo definido.

Outros Documentos & Operações

• Abertura de crédito: permite ao beneficiário utilizar um plafond de crédito disponível a qualquer momento, sujeito a juros sobre o valor utilizado e comissão de imobilização sobre o crédito não utilizado.
• Garantias bancárias: o banco responsabiliza-se pelas obrigações dos seus clientes perante terceiros, cobrando uma comissão.
• Operações cambiais: permitem obter meios de pagamento válidos noutro país em troca da moeda local.

Balanço

• O balanço é um documento que apresenta a situação patrimonial de uma entidade num determinado momento.
• O balanço descreve o património (bens e direitos) e o capital de uma empresa.
• É classificado por periocidade (inicial, intermédio, final) e por natureza temporal (histórico, previsional).
• As rubricas do balanço são classificadas em ativo (não corrente, corrente), passivo (não corrente, corrente) e capital próprio.
• O balanço estático retrata a situação patrimonial num momento específico, enquanto o balanço dinâmico analisa as variações entre diferentes períodos.

Demonstrações dos Resultados

• As demonstrações dos resultados refletem a atividade da empresa e apuram os resultados do período, lucros ou prejuízos.
• A demonstração dos resultados compara rendimentos com gastos para determinar o resultado.
• Os resultados podem ser determinados dinamicamente (reconhecimento dos rendimentos e gastos do período) ou estaticamente (diferença entre o capital próprio de dois períodos).
• A representação gráfica pode ser horizontal ou vertical.
• A demonstração dos resultados pode ser classificada por naturezas (gastos e rendimentos classificados por natureza) ou por funções (gastos classificados por função/destino).