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Questions and Answers
O contrato de seguro exige que o segurador seja uma entidade legalmente autorizada.
O contrato de seguro exige que o segurador seja uma entidade legalmente autorizada.
True
A apólice de seguro pode ser emitida sem a proposta escrita do segurado.
A apólice de seguro pode ser emitida sem a proposta escrita do segurado.
False
O segurado pode receber indenização mesmo se estiver em mora no pagamento do prêmio antes do sinistro.
O segurado pode receber indenização mesmo se estiver em mora no pagamento do prêmio antes do sinistro.
False
Em um contrato de seguro, se o risco não se verificar, o segurado é isento de pagar o prêmio.
Em um contrato de seguro, se o risco não se verificar, o segurado é isento de pagar o prêmio.
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As apólices de seguro de pessoas podem ser ao portador.
As apólices de seguro de pessoas podem ser ao portador.
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O segurado perde o direito à garantia se fizer declarações inexatas de má-fé.
O segurado perde o direito à garantia se fizer declarações inexatas de má-fé.
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O co-seguro requer que a apólice indique um segurador responsável pela administração do contrato.
O co-seguro requer que a apólice indique um segurador responsável pela administração do contrato.
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O segurador pode opor ao segurado defesas contra o estipulante em um seguro à conta de outrem.
O segurador pode opor ao segurado defesas contra o estipulante em um seguro à conta de outrem.
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O segurado perderá o direito à garantia se agravar o risco do contrato de forma acidental.
O segurado perderá o direito à garantia se agravar o risco do contrato de forma acidental.
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O segurador deve notificar o segurado em até quinze dias após receber o aviso de agravação do risco.
O segurador deve notificar o segurado em até quinze dias após receber o aviso de agravação do risco.
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A redução do risco durante o contrato pode acarretar obrigatoriamente a redução do prêmio estipulado.
A redução do risco durante o contrato pode acarretar obrigatoriamente a redução do prêmio estipulado.
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O segurado deve comunicar o sinistro ao segurador assim que tomar ciência do mesmo.
O segurado deve comunicar o sinistro ao segurador assim que tomar ciência do mesmo.
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Se o segurador não pagar a indenização no prazo, a atualização monetária não é devida.
Se o segurador não pagar a indenização no prazo, a atualização monetária não é devida.
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Se o segurador expedir a apólice sabendo que o risco está passado, ele pagará o prêmio em triplo.
Se o segurador expedir a apólice sabendo que o risco está passado, ele pagará o prêmio em triplo.
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A recondução tácita do contrato pelo mesmo prazo pode ocorrer mais de uma vez, desde que há cláusula contratual expressa.
A recondução tácita do contrato pelo mesmo prazo pode ocorrer mais de uma vez, desde que há cláusula contratual expressa.
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Os agentes autorizados do segurador são considerados representantes para todos os atos relativos aos contratos que representam.
Os agentes autorizados do segurador são considerados representantes para todos os atos relativos aos contratos que representam.
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Qual é a consequência se o segurado, por meio de declarações inexatas, influenciar a aceitação da proposta?
Qual é a consequência se o segurado, por meio de declarações inexatas, influenciar a aceitação da proposta?
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Em relação ao contrato de seguro, qual informação deve constar obrigatoriamente na apólice?
Em relação ao contrato de seguro, qual informação deve constar obrigatoriamente na apólice?
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Qual das opções representa um risco que pode invalidar o contrato de seguro?
Qual das opções representa um risco que pode invalidar o contrato de seguro?
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O que ocorre se o segurado estiver em mora no pagamento do prêmio antes da ocorrência do sinistro?
O que ocorre se o segurado estiver em mora no pagamento do prêmio antes da ocorrência do sinistro?
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Qual é a obrigação das partes no contrato de seguro?
Qual é a obrigação das partes no contrato de seguro?
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O que deve anteceder a emissão da apólice de seguro?
O que deve anteceder a emissão da apólice de seguro?
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No que diz respeito ao seguro de pessoas, como deve ser a apólice?
No que diz respeito ao seguro de pessoas, como deve ser a apólice?
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O que acontece se a inexatidão na declaração do segurado não ocorrer por má-fé?
O que acontece se a inexatidão na declaração do segurado não ocorrer por má-fé?
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O que deve o segurado fazer ao tomar conhecimento de um sinistro?
O que deve o segurado fazer ao tomar conhecimento de um sinistro?
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Qual é a consequência da mora do segurador em pagar a indenização?
Qual é a consequência da mora do segurador em pagar a indenização?
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O que pode ocorrer se o segurado não comunicar a agravação do risco ao segurador?
O que pode ocorrer se o segurado não comunicar a agravação do risco ao segurador?
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O que ocorre se o segurador souber que o risco está passado e emitir a apólice?
O que ocorre se o segurador souber que o risco está passado e emitir a apólice?
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Qual é a condição para o segurado exigir a revisão do prêmio durante o contrato?
Qual é a condição para o segurado exigir a revisão do prêmio durante o contrato?
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O que acontece se o segurado agravar intencionalmente o risco objeto do contrato?
O que acontece se o segurado agravar intencionalmente o risco objeto do contrato?
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O que deve ser feito pelo segurador em caso de resolução do contrato?
O que deve ser feito pelo segurador em caso de resolução do contrato?
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Os agentes autorizados do segurador têm o que em relação aos contratos que representam?
Os agentes autorizados do segurador têm o que em relação aos contratos que representam?
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Study Notes
Contrato de Seguro
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O contrato de seguro obriga o segurador a garantir o interesse legítimo do segurado, contra riscos predeterminados, mediante o pagamento do prêmio.
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Somente entidades legalmente autorizadas podem atuar como seguradoras.
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A prova do contrato de seguro é feita mediante a exibição da apólice ou do bilhete do seguro, ou por documento comprobatório do pagamento do prêmio.
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A emissão da apólice deve ser precedida de proposta escrita com a declaração dos elementos essenciais do interesse a ser garantido e do risco.
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A apólice ou bilhete de seguro deve ser nominativo, à ordem ou ao portador e mencionar os riscos assumidos, o início e o fim da validade, o limite da garantia, o prêmio devido, o nome do segurado e do beneficiário (exceto para seguros de pessoas, que não podem ser ao portador).
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Em caso de co-seguro, a apólice indicará o segurador administrador do contrato e representante dos demais.
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É nulo o contrato que garante risco proveniente de ato doloso do segurado, beneficiário ou representantes.
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O segurado em mora no pagamento do prêmio não terá direito à indenização se o sinistro ocorrer antes da purgação da mora.
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O segurado é obrigado a pagar o prêmio, mesmo que o risco previsto no seguro não se concretize.
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O segurado e o segurador são obrigados a agir com boa-fé e veracidade na conclusão e execução do contrato.
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O segurado que fizer declarações inexatas ou omitir informações relevantes perderá o direito à garantia e será obrigado a pagar o prêmio vencido.
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Se a inexatidão ou omissão não resultar de má-fé do segurado, o segurador poderá resolver o contrato ou cobrar a diferença do prêmio.
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No seguro à conta de outrem, o segurador pode opor ao segurado quaisquer defesas que tenha contra o estipulante.
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O segurado que agravar intencionalmente o risco objeto do contrato perderá o direito à garantia.
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O segurado é obrigado a comunicar ao segurador, logo que saiba, todo incidente que possa agravar o risco coberto, sob pena de perder o direito à garantia se sua omissão for de má-fé.
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O segurador pode resolver o contrato após comunicar ao segurado a sua decisão, dentro de 15 dias do recebimento do aviso da agravação do risco sem culpa do segurado.
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A resolução só é eficaz 30 dias após a notificação, devendo ser restituída a diferença do prêmio.
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A redução do risco no curso do contrato não acarreta a redução do prêmio, salvo se a redução for considerável, quando o segurado poderá exigir a revisão do prêmio ou a resolução do contrato.
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O segurado é obrigado a comunicar o sinistro ao segurador o mais rápido possível e tomar medidas para minorar as consequências.
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As despesas de salvamento consequente ao sinistro correm por conta do segurador, até o limite fixado no contrato.
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O segurador em mora no pagamento do sinistro será obrigado a atualizar monetariamente a indenização devida, sem prejuízo dos juros moratórios.
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O segurador que, ao tempo do contrato, sabe que o risco já passou e mesmo assim emite a apólice, pagará em dobro o prêmio.
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A recondução tácita do contrato pelo mesmo prazo, mediante cláusula contratual, não poderá operar mais de uma vez.
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Os agentes autorizados do segurador presumem-se seus representantes para todos os atos relativos aos contratos que agenciarem.
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O segurador é obrigado a pagar em dinheiro o prejuízo resultante do risco assumido, salvo se convencionada a reposição da coisa.
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As normas deste capítulo se aplicam, no que couber, aos seguros regidos por leis próprias.
Contrato de Seguro
- O contrato de seguro obriga o segurador a garantir o interesse legítimo do segurado contra riscos predeterminados, mediante o pagamento do prêmio.
- Apenas entidades legalmente autorizadas podem atuar como seguradoras.
- A apólice ou o bilhete do seguro servem como prova do contrato, ou, na falta deles, um documento comprovando o pagamento do prêmio.
- A apólice deve ser precedida de uma proposta escrita com a descrição do interesse a ser garantido e do risco.
- As apólices podem ser nominativas, à ordem ou ao portador, mas no seguro de pessoas, não podem ser ao portador.
- A apólice deve indicar o segurador administrador e representante dos co-seguradores, caso o risco seja dividido.
Nulidades e Obrigações
- O contrato é nulo se o risco resultar de ato doloso do segurado, beneficiário ou seus representantes.
- O segurado em mora no pagamento do prêmio perde o direito à indenização se o sinistro ocorrer antes da quitação.
- O segurado é obrigado a pagar o prêmio mesmo que o risco não se concretize, salvo disposição em contrário.
- O contrato exige boa-fé e veracidade do segurado e do segurador quanto ao objeto, circunstâncias e declarações.
- Declarações inexatas ou omissões do segurado podem resultar na perda da garantia e obrigação do pagamento do prêmio vencido.
- Se a inexatidão não for de má-fé, o segurador pode resolver o contrato ou cobrar a diferença do prêmio.
- No seguro à conta de outrem, o segurador pode opor ao segurado as mesmas defesas que teria contra o estipulante.
- O segurado perde a garantia se agravar intencionalmente o risco.
- O segurado deve comunicar ao segurador qualquer incidente que agrave o risco, sob pena de perder a garantia, se comprovada má-fé.
- O segurador pode, dentro de 15 dias, resolver o contrato em caso de agravamento do risco sem culpa do segurado.
- A resolução do contrato é eficaz 30 dias após a notificação, com restituição da diferença do prêmio.
- A diminuição do risco não acarreta redução do prêmio, mas o segurado pode exigir revisão ou resolução do contrato em caso de redução considerável.
- O segurado deve comunicar o sinistro ao segurador e tomar providências para minimizar suas consequências.
- As despesas de salvamento correm por conta do segurador, dentro do limite contratual.
- A mora do segurador no pagamento do sinistro obriga à atualização monetária da indenização e juros moratórios.
Outros Pontos Relevantes
- O segurador que, ciente do risco já ocorrido, ainda assim emite a apólice, paga o prêmio em dobro.
- A recondução tácita do contrato por prazo igual não pode ocorrer mais do que uma vez.
- Os agentes autorizados do segurador são presumidos seus representantes para todos os atos relativos aos contratos que agenciam.
- O segurador é obrigado a pagar o prejuízo em dinheiro, salvo se convencionada a reposição da coisa.
- As disposições do Código Civil sobre contratos de seguro se aplicam, no que couber, aos seguros regidos por leis próprias.
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Description
Esse quiz aborda os principais aspectos do contrato de seguro, incluindo as obrigações do segurador e as condições necessárias para a sua validade. Teste seu conhecimento sobre os elementos essenciais, a emissão da apólice e outras regras envolvidas no processo de seguro.
