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Questions and Answers
O contrato de seguro exige que o segurador seja uma entidade legalmente autorizada.
True
A apólice de seguro pode ser emitida sem a proposta escrita do segurado.
False
O segurado pode receber indenização mesmo se estiver em mora no pagamento do prêmio antes do sinistro.
False
Em um contrato de seguro, se o risco não se verificar, o segurado é isento de pagar o prêmio.
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As apólices de seguro de pessoas podem ser ao portador.
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O segurado perde o direito à garantia se fizer declarações inexatas de má-fé.
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O co-seguro requer que a apólice indique um segurador responsável pela administração do contrato.
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O segurador pode opor ao segurado defesas contra o estipulante em um seguro à conta de outrem.
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O segurado perderá o direito à garantia se agravar o risco do contrato de forma acidental.
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O segurador deve notificar o segurado em até quinze dias após receber o aviso de agravação do risco.
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A redução do risco durante o contrato pode acarretar obrigatoriamente a redução do prêmio estipulado.
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O segurado deve comunicar o sinistro ao segurador assim que tomar ciência do mesmo.
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Se o segurador não pagar a indenização no prazo, a atualização monetária não é devida.
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Se o segurador expedir a apólice sabendo que o risco está passado, ele pagará o prêmio em triplo.
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A recondução tácita do contrato pelo mesmo prazo pode ocorrer mais de uma vez, desde que há cláusula contratual expressa.
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Os agentes autorizados do segurador são considerados representantes para todos os atos relativos aos contratos que representam.
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Qual é a consequência se o segurado, por meio de declarações inexatas, influenciar a aceitação da proposta?
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Em relação ao contrato de seguro, qual informação deve constar obrigatoriamente na apólice?
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Qual das opções representa um risco que pode invalidar o contrato de seguro?
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O que ocorre se o segurado estiver em mora no pagamento do prêmio antes da ocorrência do sinistro?
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Qual é a obrigação das partes no contrato de seguro?
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O que deve anteceder a emissão da apólice de seguro?
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No que diz respeito ao seguro de pessoas, como deve ser a apólice?
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O que acontece se a inexatidão na declaração do segurado não ocorrer por má-fé?
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O que deve o segurado fazer ao tomar conhecimento de um sinistro?
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Qual é a consequência da mora do segurador em pagar a indenização?
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O que pode ocorrer se o segurado não comunicar a agravação do risco ao segurador?
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O que ocorre se o segurador souber que o risco está passado e emitir a apólice?
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Qual é a condição para o segurado exigir a revisão do prêmio durante o contrato?
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O que acontece se o segurado agravar intencionalmente o risco objeto do contrato?
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O que deve ser feito pelo segurador em caso de resolução do contrato?
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Os agentes autorizados do segurador têm o que em relação aos contratos que representam?
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Study Notes
Contrato de Seguro
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O contrato de seguro obriga o segurador a garantir o interesse legítimo do segurado, contra riscos predeterminados, mediante o pagamento do prêmio.
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Somente entidades legalmente autorizadas podem atuar como seguradoras.
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A prova do contrato de seguro é feita mediante a exibição da apólice ou do bilhete do seguro, ou por documento comprobatório do pagamento do prêmio.
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A emissão da apólice deve ser precedida de proposta escrita com a declaração dos elementos essenciais do interesse a ser garantido e do risco.
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A apólice ou bilhete de seguro deve ser nominativo, à ordem ou ao portador e mencionar os riscos assumidos, o início e o fim da validade, o limite da garantia, o prêmio devido, o nome do segurado e do beneficiário (exceto para seguros de pessoas, que não podem ser ao portador).
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Em caso de co-seguro, a apólice indicará o segurador administrador do contrato e representante dos demais.
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É nulo o contrato que garante risco proveniente de ato doloso do segurado, beneficiário ou representantes.
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O segurado em mora no pagamento do prêmio não terá direito à indenização se o sinistro ocorrer antes da purgação da mora.
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O segurado é obrigado a pagar o prêmio, mesmo que o risco previsto no seguro não se concretize.
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O segurado e o segurador são obrigados a agir com boa-fé e veracidade na conclusão e execução do contrato.
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O segurado que fizer declarações inexatas ou omitir informações relevantes perderá o direito à garantia e será obrigado a pagar o prêmio vencido.
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Se a inexatidão ou omissão não resultar de má-fé do segurado, o segurador poderá resolver o contrato ou cobrar a diferença do prêmio.
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No seguro à conta de outrem, o segurador pode opor ao segurado quaisquer defesas que tenha contra o estipulante.
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O segurado que agravar intencionalmente o risco objeto do contrato perderá o direito à garantia.
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O segurado é obrigado a comunicar ao segurador, logo que saiba, todo incidente que possa agravar o risco coberto, sob pena de perder o direito à garantia se sua omissão for de má-fé.
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O segurador pode resolver o contrato após comunicar ao segurado a sua decisão, dentro de 15 dias do recebimento do aviso da agravação do risco sem culpa do segurado.
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A resolução só é eficaz 30 dias após a notificação, devendo ser restituída a diferença do prêmio.
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A redução do risco no curso do contrato não acarreta a redução do prêmio, salvo se a redução for considerável, quando o segurado poderá exigir a revisão do prêmio ou a resolução do contrato.
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O segurado é obrigado a comunicar o sinistro ao segurador o mais rápido possível e tomar medidas para minorar as consequências.
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As despesas de salvamento consequente ao sinistro correm por conta do segurador, até o limite fixado no contrato.
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O segurador em mora no pagamento do sinistro será obrigado a atualizar monetariamente a indenização devida, sem prejuízo dos juros moratórios.
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O segurador que, ao tempo do contrato, sabe que o risco já passou e mesmo assim emite a apólice, pagará em dobro o prêmio.
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A recondução tácita do contrato pelo mesmo prazo, mediante cláusula contratual, não poderá operar mais de uma vez.
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Os agentes autorizados do segurador presumem-se seus representantes para todos os atos relativos aos contratos que agenciarem.
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O segurador é obrigado a pagar em dinheiro o prejuízo resultante do risco assumido, salvo se convencionada a reposição da coisa.
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As normas deste capítulo se aplicam, no que couber, aos seguros regidos por leis próprias.
Contrato de Seguro
- O contrato de seguro obriga o segurador a garantir o interesse legítimo do segurado contra riscos predeterminados, mediante o pagamento do prêmio.
- Apenas entidades legalmente autorizadas podem atuar como seguradoras.
- A apólice ou o bilhete do seguro servem como prova do contrato, ou, na falta deles, um documento comprovando o pagamento do prêmio.
- A apólice deve ser precedida de uma proposta escrita com a descrição do interesse a ser garantido e do risco.
- As apólices podem ser nominativas, à ordem ou ao portador, mas no seguro de pessoas, não podem ser ao portador.
- A apólice deve indicar o segurador administrador e representante dos co-seguradores, caso o risco seja dividido.
Nulidades e Obrigações
- O contrato é nulo se o risco resultar de ato doloso do segurado, beneficiário ou seus representantes.
- O segurado em mora no pagamento do prêmio perde o direito à indenização se o sinistro ocorrer antes da quitação.
- O segurado é obrigado a pagar o prêmio mesmo que o risco não se concretize, salvo disposição em contrário.
- O contrato exige boa-fé e veracidade do segurado e do segurador quanto ao objeto, circunstâncias e declarações.
- Declarações inexatas ou omissões do segurado podem resultar na perda da garantia e obrigação do pagamento do prêmio vencido.
- Se a inexatidão não for de má-fé, o segurador pode resolver o contrato ou cobrar a diferença do prêmio.
- No seguro à conta de outrem, o segurador pode opor ao segurado as mesmas defesas que teria contra o estipulante.
- O segurado perde a garantia se agravar intencionalmente o risco.
- O segurado deve comunicar ao segurador qualquer incidente que agrave o risco, sob pena de perder a garantia, se comprovada má-fé.
- O segurador pode, dentro de 15 dias, resolver o contrato em caso de agravamento do risco sem culpa do segurado.
- A resolução do contrato é eficaz 30 dias após a notificação, com restituição da diferença do prêmio.
- A diminuição do risco não acarreta redução do prêmio, mas o segurado pode exigir revisão ou resolução do contrato em caso de redução considerável.
- O segurado deve comunicar o sinistro ao segurador e tomar providências para minimizar suas consequências.
- As despesas de salvamento correm por conta do segurador, dentro do limite contratual.
- A mora do segurador no pagamento do sinistro obriga à atualização monetária da indenização e juros moratórios.
Outros Pontos Relevantes
- O segurador que, ciente do risco já ocorrido, ainda assim emite a apólice, paga o prêmio em dobro.
- A recondução tácita do contrato por prazo igual não pode ocorrer mais do que uma vez.
- Os agentes autorizados do segurador são presumidos seus representantes para todos os atos relativos aos contratos que agenciam.
- O segurador é obrigado a pagar o prejuízo em dinheiro, salvo se convencionada a reposição da coisa.
- As disposições do Código Civil sobre contratos de seguro se aplicam, no que couber, aos seguros regidos por leis próprias.
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Description
Esse quiz aborda os principais aspectos do contrato de seguro, incluindo as obrigações do segurador e as condições necessárias para a sua validade. Teste seu conhecimento sobre os elementos essenciais, a emissão da apólice e outras regras envolvidas no processo de seguro.
