Questions and Answers
Qual é a primeira linha de defesa nas contratações públicas?
Quais atividades devem ser realizadas pelos órgãos de controle segundo o artigo mencionado?
Quem é responsável pela implementação das práticas de gestão de riscos nas contratações públicas?
O que os integrantes das linhas de defesa devem fazer ao constatar impropriedades formais?
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Qual é o objetivo das práticas de gestão de riscos nas contratações públicas?
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O que acontece com o órgão de controle que recebe informações sigilosas?
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Qual é a segunda linha de defesa nas contratações públicas?
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O que deve ser levado em consideração pela alta administração ao implementar práticas de gestão de riscos?
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Qual o papel da alta administração ao implementar práticas de gestão de riscos nas contratações públicas?
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Qual o intuito das linhas de defesa dentro do gerenciamento de contratações públicas?
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Quais medidas devem ser adotadas ao constatar irregularidades que configuram dano à Administração?
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O que caracteriza a terceira linha de defesa conforme disposto?
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Como devem agir os integrantes da primeira linha de defesa em caso de impropriedades formais?
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O que significa o acesso irrestrito dos órgãos de controle aos documentos?
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De que maneira é caracterizada a segunda linha de defesa nas contratações públicas?
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Qual a implicação ao órgão de controle ao compartilhar informações sigilosas?
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A primeira linha de defesa é composta apenas por agentes de licitação.
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As práticas de gestão de riscos e controle preventivo nas contratações públicas devem ser contínuas e permanentes.
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A segunda linha de defesa deve apenas incluir auditorias externas sem qualquer supervisão interna.
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Os órgãos de controle têm acesso restrito aos documentos classificados para suas atividades.
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A terceira linha de defesa é composta exclusivamente por membros do tribunal de contas.
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Os integrantes das linhas de defesa devem ignorar impropriedades formais se não causarem danos ao erário.
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A alta administração é responsável por implementar práticas considerando apenas os benefícios de sua implementação.
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O compartilhamento de informações sigilosas torna o órgão de controle corresponsável pela manutenção do sigilo.
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Study Notes
Contratações Públicas e Gestão de Riscos
- As contratações públicas devem seguir práticas contínuas de gestão de riscos e controle preventivo.
- Utilização de tecnologia da informação para a implementação dessas práticas é essencial.
- Controle social é um componente fundamental nesse processo.
Linhas de Defesa
- Primeira linha de defesa: composta por servidores, empregados públicos, agentes de licitação e autoridades na governança do órgão.
- Segunda linha de defesa: unidades de assessoramento jurídico e controle interno do órgão.
- Terceira linha de defesa: órgão central de controle interno e tribunal de contas.
Responsabilidade da Alta Administração
- A alta administração do órgão é responsável pela implementação dessas práticas através de regulamentação específica.
- Consideração dos custos e benefícios na adoção de medidas para garantir relações íntegras e seguras.
- Necessidade de promover eficiência, eficácia e efetividade nas contratações.
Acesso e Compartilhamento de Informações
- Órgãos de controle têm acesso irrestrito a documentos e informações necessários para suas atividades.
- Informações classificadas sob a Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011, também devem ser acessíveis.
- Órgão de controle que recebe informações sigilosas é corresponsável pela manutenção do sigilo.
Resolução de Impropriedades e Irregularidades
- Ao identificar impropriedades formais, são necessárias ações de saneamento e mitigação de riscos.
- Aperfeiçoamento dos controles preventivos e capacitação dos agentes públicos são preferíveis.
- Em casos de irregularidades que causem dano à Administração, devem ser apuradas infrações administrativas.
- A necessidade de individualização de condutas e remessa ao Ministério Público de documentos pertinentes é obrigatória.
Contratações Públicas e Gestão de Riscos
- As contratações públicas devem seguir práticas contínuas de gestão de riscos e controle preventivo.
- Utilização de tecnologia da informação para a implementação dessas práticas é essencial.
- Controle social é um componente fundamental nesse processo.
Linhas de Defesa
- Primeira linha de defesa: composta por servidores, empregados públicos, agentes de licitação e autoridades na governança do órgão.
- Segunda linha de defesa: unidades de assessoramento jurídico e controle interno do órgão.
- Terceira linha de defesa: órgão central de controle interno e tribunal de contas.
Responsabilidade da Alta Administração
- A alta administração do órgão é responsável pela implementação dessas práticas através de regulamentação específica.
- Consideração dos custos e benefícios na adoção de medidas para garantir relações íntegras e seguras.
- Necessidade de promover eficiência, eficácia e efetividade nas contratações.
Acesso e Compartilhamento de Informações
- Órgãos de controle têm acesso irrestrito a documentos e informações necessários para suas atividades.
- Informações classificadas sob a Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011, também devem ser acessíveis.
- Órgão de controle que recebe informações sigilosas é corresponsável pela manutenção do sigilo.
Resolução de Impropriedades e Irregularidades
- Ao identificar impropriedades formais, são necessárias ações de saneamento e mitigação de riscos.
- Aperfeiçoamento dos controles preventivos e capacitação dos agentes públicos são preferíveis.
- Em casos de irregularidades que causem dano à Administração, devem ser apuradas infrações administrativas.
- A necessidade de individualização de condutas e remessa ao Ministério Público de documentos pertinentes é obrigatória.
Contratações Públicas e Gestão de Riscos
- As contratações públicas devem seguir práticas contínuas de gestão de riscos e controle preventivo.
- Utilização de tecnologia da informação para a implementação dessas práticas é essencial.
- Controle social é um componente fundamental nesse processo.
Linhas de Defesa
- Primeira linha de defesa: composta por servidores, empregados públicos, agentes de licitação e autoridades na governança do órgão.
- Segunda linha de defesa: unidades de assessoramento jurídico e controle interno do órgão.
- Terceira linha de defesa: órgão central de controle interno e tribunal de contas.
Responsabilidade da Alta Administração
- A alta administração do órgão é responsável pela implementação dessas práticas através de regulamentação específica.
- Consideração dos custos e benefícios na adoção de medidas para garantir relações íntegras e seguras.
- Necessidade de promover eficiência, eficácia e efetividade nas contratações.
Acesso e Compartilhamento de Informações
- Órgãos de controle têm acesso irrestrito a documentos e informações necessários para suas atividades.
- Informações classificadas sob a Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011, também devem ser acessíveis.
- Órgão de controle que recebe informações sigilosas é corresponsável pela manutenção do sigilo.
Resolução de Impropriedades e Irregularidades
- Ao identificar impropriedades formais, são necessárias ações de saneamento e mitigação de riscos.
- Aperfeiçoamento dos controles preventivos e capacitação dos agentes públicos são preferíveis.
- Em casos de irregularidades que causem dano à Administração, devem ser apuradas infrações administrativas.
- A necessidade de individualização de condutas e remessa ao Ministério Público de documentos pertinentes é obrigatória.
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Description
Este quiz explora o artigo 169 da legislação sobre contratações públicas, enfatizando a importância da gestão de riscos e do controle preventivo. Os participantes aprenderão sobre as três linhas de defesa que integram a governança das contratações e o papel da tecnologia da informação nessa prática.
