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Questions and Answers
Quais são as situações que permitem a alteração dos valores contratuais segundo o Art. 133?
As situações são: restabelecimento do equilíbrio econômico-financeiro, alteração do projeto a pedido da Administração, alteração do projeto nas contratações semi-integradas e ocorrência de evento superveniente alocado na matriz de riscos.
O que implica a alteração do contrato a pedido da Administração segundo o Art. 133?
Essa alteração deve ser feita para melhor adequação técnica aos objetivos da contratação, desde que não resulte de erros ou omissões do contratado.
Qual é a condição para a alteração do equilíbrio econômico-financeiro no âmbito do contrato?
A alteração é permitida em decorrência de caso fortuito ou força maior.
Como se define o evento superveniente alocado na matriz de riscos segundo o Art. 133?
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Quais artigos ou parágrafos devem ser observados nas alterações de projeto segundo o Art. 133?
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Study Notes
Alterações nos Valores Contratuais
- A contratação integrada ou semi-integrada possui restrições quanto à alteração de valores contratuais.
- Mudanças nos valores são proibidas, salvo exceções específicas.
Casos de Exceção
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Equilíbrio econômico-financeiro: Permite alteração de valores devido a caso fortuito ou força maior que desequilibre a relação contratual.
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Alteração do projeto: Se necessário para adequação técnica, a pedido da Administração, desde que não seja resultado de erros ou omissões do contratado. Devem ser observados os limites do art. 125 da Lei.
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Contratações semi-integradas: Mudanças no projeto podem ocorrer conforme especificações do § 5º do art. 46 da Lei, para atender às necessidades da contratação.
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Eventos supervenientes: Se ocorrer um evento previsto na matriz de riscos que é a responsabilidade da Administração, isso justifica a alteração contratual.
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Description
Este questionário explora os conceitos de contratação integrada e semi-integrada, focando nas restrições e exceções à alteração de valores contratuais. Os participantes terão a oportunidade de aprofundar seus conhecimentos sobre as situações em que mudanças são permitidas, garantindo o equilíbrio econômico-financeiro. Prepare-se para testar sua compreensão sobre as normas que regem a administração pública.
