Contratação de Bens e Serviços: Adesão a Ata de Registro de Preço

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Questions and Answers

O que é necessário para a instrução da contratação de bens e serviços por meio de adesão a Ata de Registro de Preço?

  • A concordância formal da empresa signatária da Ata de Registro de Preço é o suficiente
  • Somente a documentação básica
  • Além da documentação básica, a cópia da Ata de Registro de Preço e outros documentos (correct)
  • Apenas a autorização formal do órgão gerenciador da Ata de Registro de Preço

Qual dos seguintes documentos é necessário para a instrução da contratação de bens e serviços por meio de adesão a Ata de Registro de Preço?

  • Cópia da Ata de Registro de Preço (correct)
  • Projeto Executivo
  • Edital da licitação de origem
  • Demonstração da viabilidade e economicidade

Quem deve fornecer demonstração de ganho de eficiência e avaliação quanto à viabilidade e à economicidade?

  • Empresa signatária da Ata de Registro de Preço
  • Órgão gerenciador da Ata de Registro de Preço
  • CREA-RN
  • Setor demandante (correct)

Quem deve fornecer autorização formal para a adesão a Ata de Registro de Preço?

<p>Órgão gerenciador da Ata de Registro de Preço (C)</p> Signup and view all the answers

Qual é a documentação necessária para a instrução da contratação de execução indireta de obras e serviços de engenharia?

<p>Além da documentação básica, Projeto Executivo (D)</p> Signup and view all the answers

Quem deve fornecer concordância formal para a adesão a Ata de Registro de Preço?

<p>Empresa signatária da Ata de Registro de Preço (D)</p> Signup and view all the answers

Quem será designado para cada contratação?

<p>Gestores e fiscais (A)</p> Signup and view all the answers

Como será feita a notificação formal à contratada ou fornecedor beneficiário?

<p>Por mensagem eletrônica (A)</p> Signup and view all the answers

Quais documentos podem ser enviados juntamente com a notificação formal?

<p>Todos os acima (C)</p> Signup and view all the answers

Quem é responsável por fiscalizar a execução da contratação quando não há contrato formal?

<p>Setor demandante (D)</p> Signup and view all the answers

Quem deve acusar o recebimento da notificação?

<p>Contratada ou fornecedor beneficiário (B)</p> Signup and view all the answers

Quais são os documentos que podem ser enviados para notificar a contratada ou fornecedor beneficiário?

<p>Todas as opções acima (C)</p> Signup and view all the answers

Quais documentos devem ser apresentados no processo de prorrogação contratual?

<p>I - manifestação do fiscal, II - concordância da contratada, III - pesquisa de preços, IV - justificativas detalhadas (C)</p> Signup and view all the answers

Quais contratos de bens e serviços devem conter documentos que comprovem a permanência da situação de inexigibilidade?

<p>Contratos originários de inexigibilidade de licitação (C)</p> Signup and view all the answers

Quem deve responder à GSS no prazo de 5 dias?

<p>O fiscal (C)</p> Signup and view all the answers

Qual é o prazo para o fiscal responder à GSS?

<p>5 dias (D)</p> Signup and view all the answers

O que deve ser apresentado no termo aditivo da prorrogação do contrato?

<p>Cláusula resolutiva de vigência (D)</p> Signup and view all the answers

Qual é o objetivo da justificativa detalhada para a manutenção do contrato?

<p>Demonstrar a vantajosidade do contrato (C)</p> Signup and view all the answers

Em quais hipóteses o processo de contratação direta é submetido à análise jurídica e ao controle interno?

<p>Nas hipóteses de contratação com fundamento nos incisos I e II do art. 75 da Lei nº 14.133, de 2021 (C)</p> Signup and view all the answers

Quem é responsável por juntar a disponibilidade ou previsão orçamentária aos autos?

<p>A GSS (B)</p> Signup and view all the answers

Quando a análise de disponibilidade orçamentária é dispensada?

<p>Em caso de adoção de Sistema de Registro de Preços (SRP) (A)</p> Signup and view all the answers

Quem aprova o Termo de Referência ou Projeto Básico?

<p>A Superintendência do CREA-RN (A)</p> Signup and view all the answers

Quais alterações não precisam ser submetidas a nova deliberação da Superintendência?

<p>Correção de erros materiais, ajustes formais, adequação meramente redacional, reorganização da ordem de disposições editalícias e contratuais e outras alterações sem impacto relevante no objeto da contratação (C)</p> Signup and view all the answers

Qual é o capítulo que trata da seleção do fornecedor?

<p>Capítulo IV (B)</p> Signup and view all the answers

Quais são os tipos de alterações permitidas nos contratos?

<p>II - acréscimo ou diminuição quantitativa do objeto; III - substituição da garantia; e IV - modificação do regime de execução (D)</p> Signup and view all the answers

Quais são as condições para o reajuste dos preços dos contratos?

<p>Independentemente do prazo de duração do contrato, será obrigatória a previsão no edital e no próprio instrumento contratual do índice, da data-base e da periodicidade do reajustamento de preços (A)</p> Signup and view all the answers

Quais são os tipos de índices que podem ser utilizados para o reajuste dos preços dos contratos?

<p>Índices de preços gerais, setoriais ou que reflitam a variação dos custos de produção ou dos insumos utilizados (A)</p> Signup and view all the answers

Quais é o interregno mínimo para o reajustamento dos preços dos contratos?

<p>12 (doze) meses (C)</p> Signup and view all the answers

Como é contado o interregno mínimo de 12 (doze) meses para o reajustamento dos preços dos contratos?

<p>A partir da data da apresentação da proposta ou do orçamento estimado (C)</p> Signup and view all the answers

Quais é a função do CREA-RN?

<p>Regulamentar a política de contratos e obras do estado (D)</p> Signup and view all the answers

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