Contratação de Bens e Serviços: Adesão a Ata de Registro de Preço
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Questions and Answers

O que é necessário para a instrução da contratação de bens e serviços por meio de adesão a Ata de Registro de Preço?

  • A concordância formal da empresa signatária da Ata de Registro de Preço é o suficiente
  • Somente a documentação básica
  • Além da documentação básica, a cópia da Ata de Registro de Preço e outros documentos (correct)
  • Apenas a autorização formal do órgão gerenciador da Ata de Registro de Preço

    • Qual dos seguintes documentos é necessário para a instrução da contratação de bens e serviços por meio de adesão a Ata de Registro de Preço?

  • Cópia da Ata de Registro de Preço (correct)
  • Projeto Executivo
  • Edital da licitação de origem
  • Demonstração da viabilidade e economicidade

    • Quem deve fornecer demonstração de ganho de eficiência e avaliação quanto à viabilidade e à economicidade?

  • Empresa signatária da Ata de Registro de Preço
  • Órgão gerenciador da Ata de Registro de Preço
  • CREA-RN
  • Setor demandante (correct)

    • Quem deve fornecer autorização formal para a adesão a Ata de Registro de Preço?

    <p>Órgão gerenciador da Ata de Registro de Preço</p> Signup and view all the answers

    Qual é a documentação necessária para a instrução da contratação de execução indireta de obras e serviços de engenharia?

    <p>Além da documentação básica, Projeto Executivo</p> Signup and view all the answers

    Quem deve fornecer concordância formal para a adesão a Ata de Registro de Preço?

    <p>Empresa signatária da Ata de Registro de Preço</p> Signup and view all the answers

    Quem será designado para cada contratação?

    <p>Gestores e fiscais</p> Signup and view all the answers

    Como será feita a notificação formal à contratada ou fornecedor beneficiário?

    <p>Por mensagem eletrônica</p> Signup and view all the answers

    Quais documentos podem ser enviados juntamente com a notificação formal?

    <p>Todos os acima</p> Signup and view all the answers

    Quem é responsável por fiscalizar a execução da contratação quando não há contrato formal?

    <p>Setor demandante</p> Signup and view all the answers

    Quem deve acusar o recebimento da notificação?

    <p>Contratada ou fornecedor beneficiário</p> Signup and view all the answers

    Quais são os documentos que podem ser enviados para notificar a contratada ou fornecedor beneficiário?

    <p>Todas as opções acima</p> Signup and view all the answers

    Quais documentos devem ser apresentados no processo de prorrogação contratual?

    <p>I - manifestação do fiscal, II - concordância da contratada, III - pesquisa de preços, IV - justificativas detalhadas</p> Signup and view all the answers

    Quais contratos de bens e serviços devem conter documentos que comprovem a permanência da situação de inexigibilidade?

    <p>Contratos originários de inexigibilidade de licitação</p> Signup and view all the answers

    Quem deve responder à GSS no prazo de 5 dias?

    <p>O fiscal</p> Signup and view all the answers

    Qual é o prazo para o fiscal responder à GSS?

    <p>5 dias</p> Signup and view all the answers

    O que deve ser apresentado no termo aditivo da prorrogação do contrato?

    <p>Cláusula resolutiva de vigência</p> Signup and view all the answers

    Qual é o objetivo da justificativa detalhada para a manutenção do contrato?

    <p>Demonstrar a vantajosidade do contrato</p> Signup and view all the answers

    Em quais hipóteses o processo de contratação direta é submetido à análise jurídica e ao controle interno?

    <p>Nas hipóteses de contratação com fundamento nos incisos I e II do art. 75 da Lei nº 14.133, de 2021</p> Signup and view all the answers

    Quem é responsável por juntar a disponibilidade ou previsão orçamentária aos autos?

    <p>A GSS</p> Signup and view all the answers

    Quando a análise de disponibilidade orçamentária é dispensada?

    <p>Em caso de adoção de Sistema de Registro de Preços (SRP)</p> Signup and view all the answers

    Quem aprova o Termo de Referência ou Projeto Básico?

    <p>A Superintendência do CREA-RN</p> Signup and view all the answers

    Quais alterações não precisam ser submetidas a nova deliberação da Superintendência?

    <p>Correção de erros materiais, ajustes formais, adequação meramente redacional, reorganização da ordem de disposições editalícias e contratuais e outras alterações sem impacto relevante no objeto da contratação</p> Signup and view all the answers

    Qual é o capítulo que trata da seleção do fornecedor?

    <p>Capítulo IV</p> Signup and view all the answers

    Quais são os tipos de alterações permitidas nos contratos?

    <p>II - acréscimo ou diminuição quantitativa do objeto; III - substituição da garantia; e IV - modificação do regime de execução</p> Signup and view all the answers

    Quais são as condições para o reajuste dos preços dos contratos?

    <p>Independentemente do prazo de duração do contrato, será obrigatória a previsão no edital e no próprio instrumento contratual do índice, da data-base e da periodicidade do reajustamento de preços</p> Signup and view all the answers

    Quais são os tipos de índices que podem ser utilizados para o reajuste dos preços dos contratos?

    <p>Índices de preços gerais, setoriais ou que reflitam a variação dos custos de produção ou dos insumos utilizados</p> Signup and view all the answers

    Quais é o interregno mínimo para o reajustamento dos preços dos contratos?

    <p>12 (doze) meses</p> Signup and view all the answers

    Como é contado o interregno mínimo de 12 (doze) meses para o reajustamento dos preços dos contratos?

    <p>A partir da data da apresentação da proposta ou do orçamento estimado</p> Signup and view all the answers

    Quais é a função do CREA-RN?

    <p>Regulamentar a política de contratos e obras do estado</p> Signup and view all the answers

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