Questions and Answers
Qual é a condição para que as hipóteses previstas no inciso II sejam verificadas?
Qual é o prazo estipulado para que o requerimento seja apreciado pelo juiz?
O que acontece se o requerimento não for apreciado dentro do prazo?
O que é necessário para o juiz determinar a providência em questão?
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Qual opção descreve corretamente a sequência de ações necessárias segundo o parágrafo único?
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Study Notes
Hipóteses de Verificação
- As hipóteses mencionadas referem-se ao inciso II, que trata de situações específicas a serem examinadas judicialmente.
- A verificação dessas hipóteses depende de uma solicitação formal por parte da parte interessada.
Prazo para Apreciação
- O requerimento deve ser feito ao juiz, solicitando a providência necessária.
- O juiz tem um prazo de 10 dias para apreciar o requerimento.
- Caso o prazo de 10 dias não seja respeitado, as hipóteses podem ser consideradas verificáveis.
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Description
Este quiz explora o parágrafo único que trata das hipóteses do inciso II relacionadas ao prazo de requerimento ao juiz. Teste seus conhecimentos sobre os procedimentos jurídicos e o que ocorre quando um requerimento não é apreciado em 10 dias. Prepare-se para desafios e aprofunde-se no tema.
