Consulta Jurídica: Prazo de Requerimento
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Questions and Answers

Qual é a condição para que as hipóteses previstas no inciso II sejam verificadas?

  • A parte deve esperar 20 dias para que o juiz determine a providência.
  • A parte não pode requerer ao juiz em hipótese alguma.
  • Somente após a parte requerer ao juiz e o requerimento ser apreciado.
  • A parte deve requerer ao juiz e o pedido não ser apreciado em 10 dias. (correct)
  • Qual é o prazo estipulado para que o requerimento seja apreciado pelo juiz?

  • 10 dias (correct)
  • 5 dias
  • 15 dias
  • 30 dias
  • O que acontece se o requerimento não for apreciado dentro do prazo?

  • O juiz deve tomar uma decisão imediatamente.
  • A parte deve protocolar um novo requerimento.
  • As hipóteses do inciso II poderão ser verificadas. (correct)
  • As hipóteses do inciso II não serão verificadas.
  • O que é necessário para o juiz determinar a providência em questão?

    <p>A parte deve solicitar formalmente ao juiz.</p> Signup and view all the answers

    Qual opção descreve corretamente a sequência de ações necessárias segundo o parágrafo único?

    <p>A parte requer e caso não haja resposta em 10 dias, as hipóteses são verificadas.</p> Signup and view all the answers

    Study Notes

    Hipóteses de Verificação

    • As hipóteses mencionadas referem-se ao inciso II, que trata de situações específicas a serem examinadas judicialmente.
    • A verificação dessas hipóteses depende de uma solicitação formal por parte da parte interessada.

    Prazo para Apreciação

    • O requerimento deve ser feito ao juiz, solicitando a providência necessária.
    • O juiz tem um prazo de 10 dias para apreciar o requerimento.
    • Caso o prazo de 10 dias não seja respeitado, as hipóteses podem ser consideradas verificáveis.

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    Description

    Este quiz explora o parágrafo único que trata das hipóteses do inciso II relacionadas ao prazo de requerimento ao juiz. Teste seus conhecimentos sobre os procedimentos jurídicos e o que ocorre quando um requerimento não é apreciado em 10 dias. Prepare-se para desafios e aprofunde-se no tema.

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