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Questions and Answers
Qual é a condição para que as hipóteses previstas no inciso II sejam verificadas?
Qual é a condição para que as hipóteses previstas no inciso II sejam verificadas?
- A parte deve esperar 20 dias para que o juiz determine a providência.
- A parte não pode requerer ao juiz em hipótese alguma.
- Somente após a parte requerer ao juiz e o requerimento ser apreciado.
- A parte deve requerer ao juiz e o pedido não ser apreciado em 10 dias. (correct)
Qual é o prazo estipulado para que o requerimento seja apreciado pelo juiz?
Qual é o prazo estipulado para que o requerimento seja apreciado pelo juiz?
- 10 dias (correct)
- 5 dias
- 15 dias
- 30 dias
O que acontece se o requerimento não for apreciado dentro do prazo?
O que acontece se o requerimento não for apreciado dentro do prazo?
- O juiz deve tomar uma decisão imediatamente.
- A parte deve protocolar um novo requerimento.
- As hipóteses do inciso II poderão ser verificadas. (correct)
- As hipóteses do inciso II não serão verificadas.
O que é necessário para o juiz determinar a providência em questão?
O que é necessário para o juiz determinar a providência em questão?
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Qual opção descreve corretamente a sequência de ações necessárias segundo o parágrafo único?
Qual opção descreve corretamente a sequência de ações necessárias segundo o parágrafo único?
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Study Notes
Hipóteses de Verificação
- As hipóteses mencionadas referem-se ao inciso II, que trata de situações específicas a serem examinadas judicialmente.
- A verificação dessas hipóteses depende de uma solicitação formal por parte da parte interessada.
Prazo para Apreciação
- O requerimento deve ser feito ao juiz, solicitando a providência necessária.
- O juiz tem um prazo de 10 dias para apreciar o requerimento.
- Caso o prazo de 10 dias não seja respeitado, as hipóteses podem ser consideradas verificáveis.
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