Conhecimentos sobre a Lei Complementar de Uberaba

Study Notes

Conceito de Cargo Público e de Servidor Público

Cargo público: é o posto de trabalhocreate no âmbito da Administração Pública, destinado ao desempenho de atividades essenciais à sociedade
Servidor público: é a pessoa nomeada ou contratada para ocupar um cargo público, exercendo atribuições inerentes ao cargo

Formas de Provimento

Nomeação: ato administrativo que confere ao servidor o exercício de um cargo público
Concurso público: processo seletivo para provimento de cargo público, realizado através de prova ou concurso
Remoção: traslado de servidor para outro cargo ou local de trabalho
Readaptação: adaptação do servidor a uma nova função ou cargo, devido à limitação física ou mental
Reintegração: restabelecimento de servidor no cargo de origem, após afastamento

Vacância

Vacância absoluta: cargo público vago, sem ocupante
Vacância relativa: servidor não está exercendo suas funções, mas cargo não está vago

Estágio Probatório

É o período de testes para o servidor público, com duração máxima de 24 meses
O servidor pode ser exonerado ou ter sua nomeação tornada efetiva durante este período

Penalidades

Advertência: censura escrita ao servidor, por infração disciplinar
Suspensão: afastamento temporário do servidor, sem remuneração
Demissão: exoneração do servidor, por infração grave
Cassação de aposentadoria: perda do direito à aposentadoria, por infração grave

Licença

Licença para tratar de interesse particular: concessão de licença ao servidor, por interesse particular
Licença para accompanyar familiar: concessão de licença ao servidor, para acompanhar familiar doente
Licença-prêmio: concessão de licença ao servidor, após determinado período de serviço

Língua Portuguesa

A língua portuguesa envolve compreensão e interpretação de textos, tipos e gêneros textuais.
Importância da significação de palavras e expressões, sinônimos e antônimos.
Conhecimento de ortografia oficial, classes de palavras variáveis e invariáveis e suas funções no texto.
Entendimento de concordâncias verbal e nominal, conjugações verbais e colocação de pronomes nas frases.
Noções de sintaxe, classificação das palavras quanto ao número de sílabas.
Análise de dígrafos, encontros vocálicos e consonantais, e divisão silábica.
Processos de formação de palavras, usos dos “porquês” e usos de “mau” e “mal”.
Variação linguística.

Matemática / Raciocínio Lógico

Leitura e representação de numerais em diferentes situações.
Sequência numérica, antecessor e sucessor, par e ímpar.
Resolução de problemas envolvendo adição e subtração.
Conceito de metade, dobro e triplo.
Resolução de problemas por meio de ilustração e/ou operações.
Noções de maior/menor, largo/estreito, comprido/curto, grosso/fino, alto/baixo, pesado/leve.
Conceito de medida: comprimento, valor, tempo e massa.

Atualidades

Domínio de tópicos atuais e relevantes de diversas áreas.
Economia, sociedade, educação, tecnologia, energia, desenvolvimento sustentável, segurança, artes e literatura.
Vinculações históricas.

Legislação

Lei Orgânica do Município de Uberaba.
Lei Complementar nº 392/2008, Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Uberaba.

Informática

Noções de sistema operacional Windows 10 e 11.
Utilização de ferramentas de texto, planilha e apresentação do pacote Microsoft Office (Word, Excel e PowerPoint).
Versões 2013, 2016 e 365.
Sistema operacional Linux Ubuntu 20.04 LTS.
Utilização de ferramentas de texto, planilha e apresentação do pacote LibreOffice (Writer, Calc e Impress).
Versões 6 e 7.
Navegadores de internet: Microsoft Edge, Mozilla Firefox e Google Chrome.

Description

Prova sobre a Lei Complementar de Uberaba, abordando conceitos de cargo público e servidor público, formas de provimento e vacância, estágio probatório, penalidades e licença. Prepare-se para a avaliação do Instituto AOCP!