Conhecimentos sobre a Lei Complementar de Uberaba

Conceito de Cargo Público e de Servidor Público

• Cargo público: é o posto de trabalhocreate no âmbito da Administração Pública, destinado ao desempenho de atividades essenciais à sociedade
• Servidor público: é a pessoa nomeada ou contratada para ocupar um cargo público, exercendo atribuições inerentes ao cargo

Formas de Provimento

• Nomeação: ato administrativo que confere ao servidor o exercício de um cargo público
• Concurso público: processo seletivo para provimento de cargo público, realizado através de prova ou concurso
• Remoção: traslado de servidor para outro cargo ou local de trabalho
• Readaptação: adaptação do servidor a uma nova função ou cargo, devido à limitação física ou mental
• Reintegração: restabelecimento de servidor no cargo de origem, após afastamento

Vacância

• Vacância absoluta: cargo público vago, sem ocupante
• Vacância relativa: servidor não está exercendo suas funções, mas cargo não está vago

Estágio Probatório

• É o período de testes para o servidor público, com duração máxima de 24 meses
• O servidor pode ser exonerado ou ter sua nomeação tornada efetiva durante este período

Penalidades

• Advertência: censura escrita ao servidor, por infração disciplinar
• Suspensão: afastamento temporário do servidor, sem remuneração
• Demissão: exoneração do servidor, por infração grave
• Cassação de aposentadoria: perda do direito à aposentadoria, por infração grave

Licença

• Licença para tratar de interesse particular: concessão de licença ao servidor, por interesse particular
• Licença para accompanyar familiar: concessão de licença ao servidor, para acompanhar familiar doente
• Licença-prêmio: concessão de licença ao servidor, após determinado período de serviço

Língua Portuguesa

• A língua portuguesa envolve compreensão e interpretação de textos, tipos e gêneros textuais.
• Importância da significação de palavras e expressões, sinônimos e antônimos.
• Conhecimento de ortografia oficial, classes de palavras variáveis e invariáveis e suas funções no texto.
• Entendimento de concordâncias verbal e nominal, conjugações verbais e colocação de pronomes nas frases.
• Noções de sintaxe, classificação das palavras quanto ao número de sílabas.
• Análise de dígrafos, encontros vocálicos e consonantais, e divisão silábica.
• Processos de formação de palavras, usos dos “porquês” e usos de “mau” e “mal”.
• Variação linguística.

Matemática / Raciocínio Lógico

• Leitura e representação de numerais em diferentes situações.
• Sequência numérica, antecessor e sucessor, par e ímpar.
• Resolução de problemas envolvendo adição e subtração.
• Conceito de metade, dobro e triplo.
• Resolução de problemas por meio de ilustração e/ou operações.
• Noções de maior/menor, largo/estreito, comprido/curto, grosso/fino, alto/baixo, pesado/leve.
• Conceito de medida: comprimento, valor, tempo e massa.

Atualidades

• Domínio de tópicos atuais e relevantes de diversas áreas.
• Economia, sociedade, educação, tecnologia, energia, desenvolvimento sustentável, segurança, artes e literatura.
• Vinculações históricas.

Legislação

• Lei Orgânica do Município de Uberaba.
• Lei Complementar nº 392/2008, Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Uberaba.

Informática

• Noções de sistema operacional Windows 10 e 11.
• Utilização de ferramentas de texto, planilha e apresentação do pacote Microsoft Office (Word, Excel e PowerPoint).
• Versões 2013, 2016 e 365.
• Sistema operacional Linux Ubuntu 20.04 LTS.
• Utilização de ferramentas de texto, planilha e apresentação do pacote LibreOffice (Writer, Calc e Impress).
• Versões 6 e 7.
• Navegadores de internet: Microsoft Edge, Mozilla Firefox e Google Chrome.