Concurso de Pessoas e Autoria Imediata

A colaboração voluntária e consciente de duas ou mais pessoas para a realização de um crime ou contravenção penal.

Crimes normalmente praticados por uma só pessoa, mas que, eventualmente, podem ser praticados por várias.

Crimes que precisam de, no mínimo, duas pessoas para acontecer.

Cada pessoa envolvida em um crime pratica um crime diferente.

Nesse caso, existem autores (co-autores) e participantes no crime.

Após a consumação de um crime, pode-se ter um crime distinto, separado, como receptação.

Diferença entre crimes que podem ser cometidos por uma pessoa e crimes que exigem a participação de várias.

Leis que definem as características e penas para cada crime.

Pluralidade de participantes e condutas; relevância causal; vínculo subjetivo; e identidade de infração penal.

A conduta de cada participante contribuiu efetivamente para o crime, ao menos na tentativa.

Ligação psicológica entre os participantes do crime, sabendo de sua contribuição.

Não é necessário para o concurso de pessoas, mas sua existência geralmente indica um.

Todos os participantes devem responder pelo mesmo tipo de crime.

Ação principal na prática de um crime, com responsabilidade e implicações mais severas.

Ação secundária no crime, dependente da autoria e com responsabilidades menores.

A participação só existe se houver autoria; a participação é uma consequência da ação primária

Teoria antiga que considerava todos que contribuíram para o crime como autores.

A teoria monista afirma que todos os autores e partícipes de um crime respondem pelo mesmo delito, independentemente do grau de participação.

Em algumas situações, a teoria monista tem exceções, como quando um indivíduo deseja praticar um crime menos grave, mas acaba participando de um crime mais grave. Nesse caso, ele poderá responder apenas pelo crime menos grave.

Circunstâncias elementares são elementos que, se excluídos, tornam um crime inexistente ou modificam sua classificação. Elas são importantes para determinar a pena e o tipo de crime.

Circunstâncias pessoais são características do agente que podem influenciar na pena, como o motivo do crime, mas não se comunicam aos coautores e partícipes, a menos que sejam elementares.

Circunstâncias objetivas, como o modo de execução do crime, podem ser comunicadas aos coautores e partícipes, desde que tenham conhecimento delas.

Teoria antiga e inválida que considerava a participação no crime como uma influência corruptora do partícipe sobre o autor.

Teoria atual que considera o partícipe responsável por favorecer, induzir ou instigar a prática do crime, independentemente da influência sobre o autor.

O partícipe só pode ser punido se houver um autor do crime. A participação é um ato que depende da existência da autoria.

Para punir o partícipe, basta que o autor tenha praticado um fato típico (independente de ser ilícito ou culpável).

O partícipe só pode ser punido se o autor praticou um fato típico e ilícito. Se o autor agiu em legítima defesa, por exemplo, o partícipe não será punido.

Para punir o partícipe, o autor precisa ter praticado um fato típico, ilícito e culpável. Essa teoria não é válida no Brasil.

A doutrina brasileira admite a coautoria em crimes culposos, pois ambos os agentes possuem o dever de cuidado e o descumprem.

A doutrina brasileira não admite participação em crimes culposos. O agente que desobedece o dever de cuidado age como autor, não como partícipe.

A teoria monista afirma que todos os envolvidos em um crime, autores e partícipes, respondem pelo mesmo crime, na medida de sua culpabilidade.

A primeira versão da teoria monista, onde todos os envolvidos eram considerados autores, sem distinção entre quem executou o crime e quem apenas contribuiu.

Evolução da teoria monista, que reconhece a diferença entre autores e partícipes, atribuindo responsabilidades distintas, mas mantendo o mesmo crime.

O artigo 29 do Código Penal brasileiro confirma a adoção da teoria monista, no sistema diferenciador, onde autores e partícipes respondem pelo mesmo crime, com penas diferenciadas.

Outro nome para a teoria monista, enfatizando sua aplicação no sistema diferenciador.

Mais um nome para a teoria monista, destacando que a diferenciação entre autores e partícipes é uma matização da teoria original.

O § 1º do Artigo 29 do Código Penal permite que a pena seja diminuída em casos de participação menos relevante.

Pessoas que agem em conjunto para realizar o crime, com o mesmo nível de participação e responsabilidade.

Quem colabora para a prática do crime, mas não executa diretamente o núcleo do tipo penal, como auxiliando ou induzindo o crime.