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Questions and Answers
Qual é o princípio que estabelece que a participação em um crime requer a existência de um crime principal?
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O que a teoria monista afirma em relação ao concurso de pessoas?
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O que caracteriza o vínculo subjetivo no concurso de pessoas?
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Qual é a consequência da exclusão de uma circunstância elementar do tipo penal?
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Qual teoria estabelece que, em um concurso de pessoas, cada participante responde por um crime distinto?
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As circunstâncias de caráter pessoal se comunicam a coautores e partícipes em que situação?
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Em qual situação ocorre a tipificação de um crime autônomo em relação ao concurso de pessoas?
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O que distingue crimes monossubjetivos de plurissubjetivos?
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O que pode aumentar a pena do indivíduo A em um crime considerado menos grave?
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No crime de infanticídio, qual condição é considerada elementar?
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Qual é a consequência da consumação de um crime em relação ao concurso de pessoas?
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Qual dos seguintes crimes é considerado plurissubjetivo segundo a legislação?
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Na teoria dualística, como são classificados os participantes do crime?
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Quais são os requisitos para a configuração do concurso de pessoas?
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O que caracteriza o vínculo subjetivo entre os participantes em um crime?
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Qual é o princípio da acessoriedade de participação?
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Qual é a diferença entre autoria e participação no contexto jurídico?
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O que significa relevância causal no contexto do concurso de pessoas?
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Como é definida a 'identidade de infração penal' em um concurso de pessoas?
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Qual fator não é necessário para a configuração do concurso de pessoas?
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Como a teoria da equivalência dos antecedentes diferencia autoria e participação?
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O que ocorre quando o resultado de um crime é previsível para uma das partes envolvidas?
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Qual a consequência da evolução do conceito de autoria no sistema jurídico?
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Qual teoria justifica que todos os participantes respondam pelo mesmo crime conforme a culpabilidade?
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O que caracteriza a teoria monista diferenciadora em relação à responsabilidade penal?
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Qual artigo do Código Penal Brasileiro confirma a teoria monista sob a ótica do sistema diferenciador?
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Qual teoria afirma que o partícipe pode ser punido mesmo que o autor atue em legítima defesa?
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Qual teoria exige que o fato praticado pelo autor seja típico, ilícito e culpável para a responsabilização do partícipe?
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Na teoria monista, como é tratada a participação de menor importância em um crime?
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Por que a participação não é admitida em crimes culposos, segundo a doutrina brasileira?
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Qual das seguintes afirmações não corresponde à teoria dualística?
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O que significa o princípio da acessoriedade no contexto da teoria monista?
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Qual é a característica principal da teoria do favorecimento em relação à responsabilidade do partícipe?
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Qual das alternativas a seguir não corresponde a uma teoria da acessoriedade?
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Como a teoria monista trata a relação entre autoria e participação?
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A responsabilidade do partícipe é considerada acessória. O que isso implica?
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Qual é um dos requisitos do concurso de pessoas na teoria monista?
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No contexto da teoria monista, o que define a culpabilidade dos agentes envolvidos?
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Qual dessas afirmações é verdadeira sobre a teoria da acessoriedade limitada?
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Segundo as teorias da autoria e participação, o que é considerado um crime culposo?
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Qual é a principal diferença entre a teoria monista e a teoria pluralística?
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O que caracteriza o vínculo subjetivo na participação de crime?
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Study Notes
Concurso de Pessoas e Autoria Imediata
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Concurso de pessoas: Voluntary and conscious collaboration of two or more people in the commission of a crime or misdemeanor. This is also known as co-delinquency. Generally, this is possible until the crime is consummated.
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Crimes Monossubjetivos: Typically committed by a single person. Can sometimes involve more than one person (concurso eventual). Examples include homicide, theft, and robbery.
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Crimes Plurissubjetivos: Require at least two (or more as stated in the law) people to be committed. Examples include criminal association (more than two/three people required) and rioting (three or more people required in order to be committed).
Teoria Monista e Requisitos - Concurso de Pessoas
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Teoria Monista: In Brazil, the adopted theory. Authors and instigators are held accountable for the same crime, according to the degree of culpability. The theory has evolved, with one point of view having no differentiation between the author and the instigator, and a later point of view with differentiation.
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Sistema Unitário Clássico: An early version of the monistic theory that did not differentiate between authors and instigators. All involved were considered authors.
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Sistema Diferenciador (Teoria Monista Matizada): This is the valid theory. As part of this theory, there is differentiation, in how the author and instigator are considered. Authors and instigators are still held accountable for the same crime, but there is differentiation. This version is also called "unitary-tempered" or "tempered monistic" theory. This is in contrast to the pluralistic and dualistic theories which hold those involved accountable and responsible for multiple crimes.
Teorias sobre Autoria
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Teoria Pluralística: In this theory, each person involved commits a separate crime. Invalid in Brazil.
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Teoria Dualística: In this theory, some persons are considered authors and others are considered instigators, each committing a separate crime. Invalid in Brazil.
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Teoria Objetivo-Formal: Identifies the author as the person who carries out the core element of the crime, and the instigator as anyone else involved in some other way.
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Teoria Objetivo-Material: Identifies the author as the person who contributes significantly to the crime, regardless of whether they carry out the core element or not. The instigator or partcipant's contribution is less consequential.
Teoria Adotada pelo Código Penal Brasileiro e Autoria Mediata
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Teoria Restritiva Objetivo-Formal: This theory, as found in Brazilian law, differentiates between author and instigator where the author is the person who commits the core part of the action, while instigators are those who help, in some less important way. Crimes of authorship may require specific qualifications (e.g. PECULATO a crime that only public officials can commit). This theory helps differentiate authors from instigators.
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Autoria Mediata A person is held accountable for a crime in which they instruct or direct someone else to commit it, regardless of whether that person is or is not legally capable of committing such crime.
Crimes Próprios
- Crimes Próprios: These crimes require a special quality to be performed. For example, embezzlement is a crime that can only be committed by a public official. Mediation is possible for these crimes.
Coautoria e Participação
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Coautoria: Multiple people working together to commit a single criminal act as authors. All actors are considered equal in co-authorship.
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Participação: This is a secondary action, which involves an accessory role. It requires that the main crime (an action by an author) has already initiated, or in some cases, attempted. Examples of instigation and complicity
Concurso de Pessoas (Crimes Culposos)
- Crimes Culposos: In Brazil, only co-authorship is possible in these crimes. Participation is not allowed because, in crimes of negligence, the individuals are considered agents (and not instigators or participants.)
Punibilidade da Participação e Cooperação Dolosamente Distinta
- Dolosamente Distinta Cooperation/Participation: This section discusses the situation where there is a secondary crime, or a less serious secondary crime, in relation to a more serious crime. This clause concerns a particular situation, when someone is responsible for a less severe crime and a perpetrator intends to commit a more serious crime. This is also connected to the concept of accessory crime.
Multidão Delinquente
- Multidão Delinquente: Multiple people committing a crime together. This involves a group of people (e.g. mob) that commits an offense together. This section also has links to elements in criminal statutes.
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Description
Teste seus conhecimentos sobre concurso de pessoas e autoria imediata. O quiz aborda conceitos como crimes monossubjetivos e plurissubjetivos, além de discutir a teoria monista no contexto brasileiro. Perfeito para estudantes de direito!
