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Questions and Answers
Qual princípio da administração pública está relacionado à ação e à forma como os serviços são prestados ao cidadão?
Qual princípio da administração pública está relacionado à ação e à forma como os serviços são prestados ao cidadão?
Qual é a função do controle e accountability na administração pública?
Qual é a função do controle e accountability na administração pública?
O que caracteriza o gerencialismo na administração pública?
O que caracteriza o gerencialismo na administração pública?
Qual dos seguintes aspectos não está diretamente relacionado ao princípio da legalidade na administração pública?
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No contexto da administração pública, como os bens públicos são classificados?
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Qual é uma característica distintiva do modelo patroclinal em relação à administração pública?
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Quais são os conceitos associados ao patrimonialismo na administração pública?
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Quais princípios são fundamentais para um sistema administrativo capaz de evitar os efeitos do patrimonialismo?
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O que a burocracia busca proporcionar na administração pública?
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Como a lógica patrimonialista impactou a retirada de moradores de prédios públicos por Dom João VI?
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Qual é a relação entre o conceito de cordialidade e o patrimonialismo segundo Sérgio Buarque de Holanda?
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Qual dos seguintes elementos não é um resultado esperado da burocracia na administração pública?
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O que caracteriza a administração pública sob a influência do gerencialismo?
O que caracteriza a administração pública sob a influência do gerencialismo?
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Qual é um dos principais problemas decorrentes do agigantamento da máquina pública?
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O que caracteriza a autorreferenciabilidade da Administração Pública?
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Qual foi um dos objetivos do modelo gerencial introduzido nos anos 90?
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Qual das seguintes medidas é uma solução proposta pelo gerencialismo?
Qual das seguintes medidas é uma solução proposta pelo gerencialismo?
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Qual foi uma contribuição da Emenda Constitucional 19 para a administração pública?
Qual foi uma contribuição da Emenda Constitucional 19 para a administração pública?
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Qual é um dos reflexos do gerencialismo nas normas positivadas após os anos 90?
Qual é um dos reflexos do gerencialismo nas normas positivadas após os anos 90?
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Qual é a relação entre a burocracia e a eficiência na administração pública?
Qual é a relação entre a burocracia e a eficiência na administração pública?
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O que se entende por controle e accountability na administração pública?
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Qual é um dos valores preconizados pelo gerencialismo em relação aos serviços prestados?
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Qual das seguintes características não é geralmente associada ao regime jurídico administrativo?
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Qual é a principal razão para a exigência de licitação na administração pública?
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Qual dos seguintes princípios não deve ser observado pela administração pública?
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Qual é uma consequência direta da sujeição geral à soberania do Estado para os cidadãos?
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O que caracteriza a descentralização na administração pública?
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Entre os seguintes aspectos do controle e accountability, qual é crucial na administração pública?
Entre os seguintes aspectos do controle e accountability, qual é crucial na administração pública?
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Qual é um dos principais desafios enfrentados pela burocracia na administração pública?
Qual é um dos principais desafios enfrentados pela burocracia na administração pública?
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Qual dos princípios da administração pública está diretamente relacionado ao tratamento equivalente de todos os cidadãos?
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Qual dos seguintes direitos não está relacionado à transparência na administração pública?
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Na relação jurídica da administração com prestadores de serviços, qual aspecto é fundamental?
Na relação jurídica da administração com prestadores de serviços, qual aspecto é fundamental?
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Qual é o principal objetivo das leis de privatização e regulação introduzidas pelas ECs 19 e 20?
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Qual das seguintes leis foi criada com o intuito de fortalecer a atuação do terceiro setor?
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Qual das opções abaixo NÃO é uma relação típica do Direito Administrativo?
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O que caracteriza a flexibilidade no regime de servidores públicos após as mudanças legais?
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Qual foi uma das principais inovações trazidas pela Lei do Pregão (2002)?
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O fortalecimento do terceiro setor visa principalmente a:
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As relações jurídicas interadministrativas se referem a:
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O que define a relação jurídica externa no âmbito do Direito Administrativo?
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Qual das seguintes leis foi criada para assegurar maior eficiência nas contratações públicas?
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Qual dos seguintes regimes o servidor público deve escolher, segundo as novas leis de flexibilização?
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Study Notes
Conceitos Fundamentais de Direito Administrativo
- O Direito Administrativo não possui um conceito único, apresentando critérios de definição diferentes.
- Critério subjetivo: Define o Direito Administrativo como o direito do Poder Executivo, no entanto, é falho, pois o Executivo exerce outras funções além da administrativa.
- Critério material: Define o Direito Administrativo como o direito do serviço público, abrangendo atividades como a prestação de serviços e regulação estatal.
- Critério híbrido: Define o Direito Administrativo como o direito da administração pública, considerando o sentido amplo do conceito de administração pública.
- Direito Administrativo como o direito da administração pública: A administração pública possui dois sentidos: um que se refere ao exercício do poder público e outro à máquina administrativa.
Patrimonialismo
- O modelo patrimonialista concebe a administração como uma extensão do poder pessoal do governante.
- Não há distinção entre a esfera pública e a particular.
- As decisões administrativas são baseadas nos desejos e interesses do governante.
- Exemplo: Dom João VI, ordenando a desocupação de prédios públicos para acomodar sua corte.
- O modelo patrimonialista apresenta problemas com a impessoalidade e a igualdade, não seguindo os princípios de racionalidade, legalidade e profissionalismo.
Burocracia
- O modelo burocrático surge como resposta à racionalização da administração pública.
- Apresenta valores como racionalização, profissionalização e hierarquia, legalidade e impessoalidade.
- Os agentes públicos são qualificados, seguindo critérios de mérito e impessoalidade.
- Os processos administrativos são rígidos, com planejamento, controle e mecanismos de transparência.
- O modelo busca diminuir os problemas da máquina estatal, tornando-a mais eficiente.
Gerencialismo
- O modelo gerencial surge como resposta a problemas de lentidão e excesso de regras do modelo burocrático.
- Caracterizado pela descentralização de tarefas, valorização dos servidores e preocupação com a prestação qualificada de serviços.
- Busca maior eficiência na administração pública e otimização de recursos.
- Soluções incluem reforma da administração, desestatização, flexibilização do regime de servidores e fortalecimento do terceiro setor.
Regime Jurídico Administrativo
- O regime jurídico administrativo apresenta relações típicas do Direito Administrativo: entre a administração pública e a sociedade, entre entes da administração pública e entre órgãos estatais.
- Essas relações decorrem de vínculos como soberania do Estado, prestação de serviços públicos e relações contratuais.
- As relações administrativas são reguladas por um regime jurídico que balança os poderes e sujeições envolvidas.
Classificação do Direito Administrativo
- O Direito Administrativo pode ser classificado em geral e em especial.
- Direito Administrativo Geral: Aborda a estrutura, os princípios e os institutos básicos do direito administrativo.
- Direito Administrativo Especial: Analisa áreas específicas do direito administrativo, com regulamentos e regras próprias. (Ex: direito das telecomunicações, saneamento básico).
- O Direito Administrativo também pode ser subdividido em interno (relações dentro do Estado) e externo (relações entre o Estado e a sociedade) e ainda para além do Estado, incluindo o direito administrativo internacional e global.
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Description
Neste quiz, você irá explorar os conceitos básicos do Direito Administrativo, incluindo os critérios subjetivo, material e híbrido. Também discutiremos o patrimonialismo e sua relação com a administração pública. Prepare-se para testar seu conhecimento e aprofundar sua compreensão sobre este tema importante.
