Questions and Answers
Qual é o objeto da concepção moderna de Direito Penal?
Limitar a pretensão punitiva do Estado em favor dos direitos e garantias do acusado.
Quem estabeleceu um rol de direitos e garantias de natureza penal?
A Constituição Federal.
Qual é o papel do Estado na concepção moderna de Direito Penal?
Exercer a pretensão punitiva de forma limitada em favor dos direitos e garantias do acusado.
O que a concepção moderna de Direito Penal visa proteger?
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Qual é o caráter das normas que compõem o Direito Penal?
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O que é o objetivo principal da concepção moderna de Direito Penal?
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Quais são os bens jurídicos coletivos aparentes?
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O que é o papel do Estado na proteção dos bens jurídicos coletivos?
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Qual é o principal resultado da concepção moderna de Direito Penal?
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Por que é importante proteger os bens jurídicos coletivos?
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Study Notes
Conceito de Direito Penal
- O Direito Penal é concebido como um conjunto de normas que limitam a pretensão punitiva do Estado.
- Essa limitação é feita em favor dos direitos e garantias do acusado.
Direitos e Garantias no Direito Penal
- A Constituição Federal estabeleceu um rol de direitos e garantias de natureza penal.
- Esses direitos e garantias têm como objetivo proteger o acusado da ação punitiva do Estado.
Bem Jurídico Coletivo Aparente
- Opção A: Meio ambiente equilibrado é um exemplo de bem jurídico coletivo aparente, que é um direito que se refere a todos os membros de uma sociedade.
- Bem jurídico coletivo aparente é um tipo de bem jurídico que se destaca por não ter um titular específico, mas sim beneficiar a coletividade como um todo.
- Outras opções que também podem ser consideradas bens jurídicos coletivos aparentes incluem a incolumidade pública (opção C) e a ordem econômica (opção D).
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Description
Entenda o conceito de direito penal e como ele protege os direitos e garantias do acusado contra a ação punitiva do Estado. Aprenda sobre a importância da Constituição Federal nesse contexto.
