Código Penal: Art. 157 e suas Implicações

Choose a study mode

Play Quiz
Study Flashcards
Spaced Repetition
Chat to Lesson

Podcast

Play an AI-generated podcast conversation about this lesson

Questions and Answers

Qual é o dever do perito em relação ao prazo estabelecido pelo juiz?

  • Desconsiderar o prazo se justificar sua ausência.
  • Cumprir o ofício com diligência. (correct)
  • Solicitar prazos adicionais sempre que necessário.
  • Apresentar a escusa imediatamente.

Em que situações o perito pode se escusar do encargo?

  • Quando houver motivo legítimo. (correct)
  • Quando achar que a tarefa é muito difícil.
  • Se o prazo for curto demais.
  • Diante de pressão externa para não atuar.

Qual é o prazo para o perito apresentar a escusa após a intimação?

  • 30 dias.
  • 5 dias.
  • 10 dias.
  • 15 dias. (correct)

O que acontece se o perito não apresentar a escusa no prazo estipulado?

<p>Perde o direito de alegar a escusa. (A)</p> Signup and view all the answers

Quais são as consequências para o perito que não cumpre seu ofício conforme designado?

<p>O perito pode ser multado. (A)</p> Signup and view all the answers

O perito pode alegar motivo legítimo para se escusar do encargo a qualquer momento.

<p>False (B)</p> Signup and view all the answers

A escusa apresentada pelo perito deve ser feita em um prazo de 15 dias.

<p>True (A)</p> Signup and view all the answers

O perito tem a obrigação de cumprir sua função sem se escusar, independentemente das circunstâncias.

<p>False (B)</p> Signup and view all the answers

Se o perito não apresentar a escusa no prazo correto, ele perde o direito de alegar qualquer impedimento.

<p>True (A)</p> Signup and view all the answers

Todos os motivos alegados pelo perito para escusa são considerados legítimos sem avaliação do juiz.

<p>False (B)</p> Signup and view all the answers

Flashcards are hidden until you start studying

Study Notes

Deveres do Perito

  • O perito deve cumprir sua função dentro do prazo estipulado pelo juiz.
  • É incumbência do perito empregar máxima diligência na execução de seu ofício.

Escusa do Encargo

  • O perito pode se escusar do encargo por motivos legítimos.
  • A solicitação de escusa deve ser feita no prazo de 15 dias após a intimação ou surgimento de suspeição ou impedimento.

Consequências da Escusa

  • Caso o perito não cumpra o prazo de 15 dias para apresentar a escusa, ele renuncia ao direito de alegá-la.
  • A necessidade de alegar escusa é condicionada à ocorrência de motivos supervenientes.

Deveres do Perito

  • O perito deve cumprir sua função dentro do prazo estipulado pelo juiz.
  • É incumbência do perito empregar máxima diligência na execução de seu ofício.

Escusa do Encargo

  • O perito pode se escusar do encargo por motivos legítimos.
  • A solicitação de escusa deve ser feita no prazo de 15 dias após a intimação ou surgimento de suspeição ou impedimento.

Consequências da Escusa

  • Caso o perito não cumpra o prazo de 15 dias para apresentar a escusa, ele renuncia ao direito de alegá-la.
  • A necessidade de alegar escusa é condicionada à ocorrência de motivos supervenientes.

Studying That Suits You

Use AI to generate personalized quizzes and flashcards to suit your learning preferences.

Quiz Team

More Like This

Use Quizgecko on...
Browser
Browser