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Questions and Answers
Qual é o dever do perito em relação ao prazo estabelecido pelo juiz?
Em que situações o perito pode se escusar do encargo?
Qual é o prazo para o perito apresentar a escusa após a intimação?
O que acontece se o perito não apresentar a escusa no prazo estipulado?
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Quais são as consequências para o perito que não cumpre seu ofício conforme designado?
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O perito pode alegar motivo legítimo para se escusar do encargo a qualquer momento.
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A escusa apresentada pelo perito deve ser feita em um prazo de 15 dias.
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O perito tem a obrigação de cumprir sua função sem se escusar, independentemente das circunstâncias.
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Se o perito não apresentar a escusa no prazo correto, ele perde o direito de alegar qualquer impedimento.
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Todos os motivos alegados pelo perito para escusa são considerados legítimos sem avaliação do juiz.
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Study Notes
Deveres do Perito
- O perito deve cumprir sua função dentro do prazo estipulado pelo juiz.
- É incumbência do perito empregar máxima diligência na execução de seu ofício.
Escusa do Encargo
- O perito pode se escusar do encargo por motivos legítimos.
- A solicitação de escusa deve ser feita no prazo de 15 dias após a intimação ou surgimento de suspeição ou impedimento.
Consequências da Escusa
- Caso o perito não cumpra o prazo de 15 dias para apresentar a escusa, ele renuncia ao direito de alegá-la.
- A necessidade de alegar escusa é condicionada à ocorrência de motivos supervenientes.
Deveres do Perito
- O perito deve cumprir sua função dentro do prazo estipulado pelo juiz.
- É incumbência do perito empregar máxima diligência na execução de seu ofício.
Escusa do Encargo
- O perito pode se escusar do encargo por motivos legítimos.
- A solicitação de escusa deve ser feita no prazo de 15 dias após a intimação ou surgimento de suspeição ou impedimento.
Consequências da Escusa
- Caso o perito não cumpra o prazo de 15 dias para apresentar a escusa, ele renuncia ao direito de alegá-la.
- A necessidade de alegar escusa é condicionada à ocorrência de motivos supervenientes.
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Description
Este quiz explora o Art. 157 do Código Penal, que trata dos deveres do perito e sua possibilidade de escusa. Aprofunde-se em aspectos legais e prazos estabelecidos, além da importância da diligência no cumprimento das obrigações. Teste seu conhecimento sobre a legislação e suas nuances.
