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Questions and Answers
Qual é o dever do perito em relação ao prazo estabelecido pelo juiz?
Qual é o dever do perito em relação ao prazo estabelecido pelo juiz?
- Desconsiderar o prazo se justificar sua ausência.
- Cumprir o ofício com diligência. (correct)
- Solicitar prazos adicionais sempre que necessário.
- Apresentar a escusa imediatamente.
Em que situações o perito pode se escusar do encargo?
Em que situações o perito pode se escusar do encargo?
- Quando houver motivo legítimo. (correct)
- Quando achar que a tarefa é muito difícil.
- Se o prazo for curto demais.
- Diante de pressão externa para não atuar.
Qual é o prazo para o perito apresentar a escusa após a intimação?
Qual é o prazo para o perito apresentar a escusa após a intimação?
- 30 dias.
- 5 dias.
- 10 dias.
- 15 dias. (correct)
O que acontece se o perito não apresentar a escusa no prazo estipulado?
O que acontece se o perito não apresentar a escusa no prazo estipulado?
Quais são as consequências para o perito que não cumpre seu ofício conforme designado?
Quais são as consequências para o perito que não cumpre seu ofício conforme designado?
O perito pode alegar motivo legítimo para se escusar do encargo a qualquer momento.
O perito pode alegar motivo legítimo para se escusar do encargo a qualquer momento.
A escusa apresentada pelo perito deve ser feita em um prazo de 15 dias.
A escusa apresentada pelo perito deve ser feita em um prazo de 15 dias.
O perito tem a obrigação de cumprir sua função sem se escusar, independentemente das circunstâncias.
O perito tem a obrigação de cumprir sua função sem se escusar, independentemente das circunstâncias.
Se o perito não apresentar a escusa no prazo correto, ele perde o direito de alegar qualquer impedimento.
Se o perito não apresentar a escusa no prazo correto, ele perde o direito de alegar qualquer impedimento.
Todos os motivos alegados pelo perito para escusa são considerados legítimos sem avaliação do juiz.
Todos os motivos alegados pelo perito para escusa são considerados legítimos sem avaliação do juiz.
Study Notes
Deveres do Perito
- O perito deve cumprir sua função dentro do prazo estipulado pelo juiz.
- É incumbência do perito empregar máxima diligência na execução de seu ofício.
Escusa do Encargo
- O perito pode se escusar do encargo por motivos legítimos.
- A solicitação de escusa deve ser feita no prazo de 15 dias após a intimação ou surgimento de suspeição ou impedimento.
Consequências da Escusa
- Caso o perito não cumpra o prazo de 15 dias para apresentar a escusa, ele renuncia ao direito de alegá-la.
- A necessidade de alegar escusa é condicionada à ocorrência de motivos supervenientes.
Deveres do Perito
- O perito deve cumprir sua função dentro do prazo estipulado pelo juiz.
- É incumbência do perito empregar máxima diligência na execução de seu ofício.
Escusa do Encargo
- O perito pode se escusar do encargo por motivos legítimos.
- A solicitação de escusa deve ser feita no prazo de 15 dias após a intimação ou surgimento de suspeição ou impedimento.
Consequências da Escusa
- Caso o perito não cumpra o prazo de 15 dias para apresentar a escusa, ele renuncia ao direito de alegá-la.
- A necessidade de alegar escusa é condicionada à ocorrência de motivos supervenientes.
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Description
Este quiz explora o Art. 157 do Código Penal, que trata dos deveres do perito e sua possibilidade de escusa. Aprofunde-se em aspectos legais e prazos estabelecidos, além da importância da diligência no cumprimento das obrigações. Teste seu conhecimento sobre a legislação e suas nuances.
