Podcast
Questions and Answers
O que é o substabelecimento?
O que é o substabelecimento?
- Um contrato de honorários entre o advogado e o cliente
- Um ato praticado pelo advogado patrono da causa, autorizando outros advogados a atuarem em seu nome (correct)
- Uma relação que vincula o advogado ao cliente
- Uma procuração realizada em nome de dois advogados do escritório
Qual é o requisito para o substabelecimento do mandato sem reserva de poderes?
Qual é o requisito para o substabelecimento do mandato sem reserva de poderes?
- A autorização verbal do cliente
- A realização de uma procuração em nome de dois advogados do escritório
- O prévio e inequívoco conhecimento do cliente (correct)
- O ajuste antecipado dos honorários com o substabelecente
O que é a consultoria e assessoria jurídica?
O que é a consultoria e assessoria jurídica?
- Uma opinião ou consulta feita pelo advogado ao cliente (correct)
- Um contrato de honorários entre o advogado e o cliente
- Uma relação que vincula o advogado ao cliente
- Um ato praticado pelo advogado patrono da causa
Como podem ser feitos os atos de consultoria e assessoria jurídica?
Como podem ser feitos os atos de consultoria e assessoria jurídica?
Quem é o responsável pelo ajuste antecipado dos honorários no substabelecimento?
Quem é o responsável pelo ajuste antecipado dos honorários no substabelecimento?
Qual é o artigo do Código de Ética e Disciplina da OAB que trata do substabelecimento?
Qual é o artigo do Código de Ética e Disciplina da OAB que trata do substabelecimento?
Qual é a condição para que o advogado possa efetivamente representar o seu cliente perante o Poder Judiciário?
Qual é a condição para que o advogado possa efetivamente representar o seu cliente perante o Poder Judiciário?
O que pode fazer o advogado se afirmar urgência e não tiver procuração?
O que pode fazer o advogado se afirmar urgência e não tiver procuração?
O que habilita o advogado a praticar todos os atos judiciais?
O que habilita o advogado a praticar todos os atos judiciais?
Quanto tempo o advogado continuará a representar o mandante após renunciar ao mandato?
Quanto tempo o advogado continuará a representar o mandante após renunciar ao mandato?
Quais atividades podem ser exercidas de modo verbal ou por escrito?
Quais atividades podem ser exercidas de modo verbal ou por escrito?
O que deve o advogado informar ao cliente, de acordo com o art. 9º do Código de Ética da OAB?
O que deve o advogado informar ao cliente, de acordo com o art. 9º do Código de Ética da OAB?
O que deve o advogado fazer se houver um conflito de interesses?
O que deve o advogado fazer se houver um conflito de interesses?
Qual é o prazo para apresentar a procuração após afirmar urgência?
Qual é o prazo para apresentar a procuração após afirmar urgência?
Qual é o papel do advogado no exercício do mandato, segundo o Código de Ética e Disciplina da OAB?
Qual é o papel do advogado no exercício do mandato, segundo o Código de Ética e Disciplina da OAB?
Em que situação o advogado pode praticar atos processuais sem procuração, segundo o §1º do art. 5º do EOAB?
Em que situação o advogado pode praticar atos processuais sem procuração, segundo o §1º do art. 5º do EOAB?
Qual é o prazo para apresentar a procuração, segundo o §1º do art. 5º do EOAB?
Qual é o prazo para apresentar a procuração, segundo o §1º do art. 5º do EOAB?
O que habilita o advogado para praticar todos os atos judiciais em qualquer juízo ou instância?
O que habilita o advogado para praticar todos os atos judiciais em qualquer juízo ou instância?
Quando o advogado pode renunciar ao mandato, segundo o art. 10 do CED?
Quando o advogado pode renunciar ao mandato, segundo o art. 10 do CED?
O que é recomendável que o advogado faça quando sente que a confiança lhe falta, segundo o art. 10 do CED?
O que é recomendável que o advogado faça quando sente que a confiança lhe falta, segundo o art. 10 do CED?
O que é necessário para que o advogado possa receber citação inicial?
O que é necessário para que o advogado possa receber citação inicial?
O que é a consequência da quebra do pacto de confiança entre o advogado e o cliente, segundo o art. 10 do CED?
O que é a consequência da quebra do pacto de confiança entre o advogado e o cliente, segundo o art. 10 do CED?
Study Notes
Substabelecimento
- O substabelecimento é um ato praticado pelo advogado patrono da causa, que permite a outros advogados atuarem em seu nome.
- É como uma "procuração da procuração", autorizando outros advogados a representar o cliente.
- De acordo com o Código de Ética e Disciplina da OAB, Art. 26, o substabelecimento do mandato, com reserva de poderes, é ato pessoal do advogado da causa.
Consultoria e Assessoria Jurídica
- A Lei nº 14.365/22 incluiu o §4º no art.4º, permitindo que esses atos sejam feitos verbalmente ou por escrito, independentemente de mandato ou contrato de honorários.
- Trata-se de uma relação que ainda não vincula o advogado ao cliente, não há mandato ou contrato entre eles.
Mandato, Procuração e Substabelecimento
- Para que o advogado possa efetivamente representar o seu cliente perante o Poder Judiciário, deve receber expressas autorizações.
- De acordo com o Art. 5º do Estatuto da Advocacia e da OAB, o advogado pode atuar sem procuração em caso de urgência, mas deve apresentá-la no prazo de quinze dias.
- A procuração para o foro em geral habilita o advogado a praticar todos os atos judiciais, em qualquer juízo ou instância, salvo os que exijam poderes especiais.
Obrigações do Advogado
- O advogado deve informar o cliente, de modo claro e inequívoco, quanto a eventuais riscos da sua pretensão, e das consequências que poderão advir da demanda.
- Deve também denunciar, desde logo, a quem lhe solicite parecer ou patrocínio, qualquer circunstância que possa influir na resolução de submeter-lhe a consulta ou confiar-lhe a causa.
Extinção do Mandato
- O art.10 do CED estabelece que, sendo a relação entre advogado e cliente pautada pela confiança, a quebra desse pacto exige que o advogado exponha tal falta e, em seguida, substabeleça o mandato ou renuncie.
Studying That Suits You
Use AI to generate personalized quizzes and flashcards to suit your learning preferences.
Related Documents
Description
O substabelecimento é um ato realizado pelo advogado patrono da causa, permitindo que outros advogados atuem em seu nome. Saiba mais sobre este conceito importante em direito.
