Código Civil Artigo 130
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Questions and Answers

É admissível o chamamento ao processo do afiançado, na ação em que o fiador for réu.

True

Os demais fiadores não podem ser chamados ao processo na ação proposta contra apenas um deles.

False

É proibido o chamamento dos devedores solidários quando o credor exige o pagamento da dívida comum.

False

O réu pode requerer o chamamento ao processo dos demais devedores solidários em qualquer situação.

<p>False</p> Signup and view all the answers

Na ação em que o fiador é réu, é possível o chamamento do afiançado.

<p>True</p> Signup and view all the answers

Quem pode ser chamado ao processo quando o réu é o afiançado?

<p>O afiançado pode ser chamado ao processo.</p> Signup and view all the answers

É possível o chamamento de outros fiadores na ação proposta contra um deles? Explique.

<p>Sim, é possível chamar os demais fiadores na ação proposta contra um ou alguns deles.</p> Signup and view all the answers

Quando o credor pode exigir o pagamento da dívida comum de devedores solidários?

<p>O credor pode exigir o pagamento de qualquer um ou alguns devedores solidários.</p> Signup and view all the answers

Quais são as situações em que o réu pode requerer o chamamento ao processo?

<p>O réu pode requerer o chamamento do afiançado, demais fiadores ou devedores solidários.</p> Signup and view all the answers

O chamamento ao processo é uma forma de garantir que quem mais é responsável pela dívida participe do processo?

<p>Sim, o chamamento visa incluir todos os responsáveis e permitir uma defesa conjunta.</p> Signup and view all the answers

Study Notes

Chamamento ao Processo

  • O chamamento ao processo é uma possibilidade de um réu solicitar a inclusão de outras partes no processo.
  • Este recurso é relevante para garantir que todos os envolvidos em uma obrigação ou relação jurídica sejam ouvidos.

Afiançado

  • O réu pode solicitar o chamamento do afiançado quando ele for parte na ação, especialmente em casos onde o fiador é demandado.

Fiadores

  • É permitido chamar outros fiadores no contexto de ações movidas contra um ou mais fiadores já mencionados na inicial.
  • Garante a defesa conjunta dos fiadores, promovendo uma apreciação mais justa da responsabilidade de cada um.

Devedores Solidários

  • No caso de dívidas comuns, os devedores solidários podem ser chamados ao processo quando o credor busca o pagamento de um ou mais devedores.
  • Essa inclusão se dá para assegurar que a questão da responsabilidade compartilhada entre os devedores seja claramente debatida no processo.

Chamamento ao Processo

  • O chamamento ao processo é uma possibilidade de um réu solicitar a inclusão de outras partes no processo.
  • Este recurso é relevante para garantir que todos os envolvidos em uma obrigação ou relação jurídica sejam ouvidos.

Afiançado

  • O réu pode solicitar o chamamento do afiançado quando ele for parte na ação, especialmente em casos onde o fiador é demandado.

Fiadores

  • É permitido chamar outros fiadores no contexto de ações movidas contra um ou mais fiadores já mencionados na inicial.
  • Garante a defesa conjunta dos fiadores, promovendo uma apreciação mais justa da responsabilidade de cada um.

Devedores Solidários

  • No caso de dívidas comuns, os devedores solidários podem ser chamados ao processo quando o credor busca o pagamento de um ou mais devedores.
  • Essa inclusão se dá para assegurar que a questão da responsabilidade compartilhada entre os devedores seja claramente debatida no processo.

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Explore as nuances do Art. 130 do Código Civil relacionado ao chamamento ao processo. Este quiz aborda a inclusão de fiadores e devedores solidários em uma ação. Teste seu conhecimento sobre as obrigações legais e os direitos dos réus nesta situação.

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