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Questions and Answers
Qual é a consequência da ausência de impugnação no prazo de 15 dias em relação ao pedido do assistente?
Qual é a consequência da ausência de impugnação no prazo de 15 dias em relação ao pedido do assistente?
O que deve ocorrer se uma parte alegar a falta de interesse jurídico para a intervenção?
O que deve ocorrer se uma parte alegar a falta de interesse jurídico para a intervenção?
Qual é o papel do juiz ao decidir sobre a alegação de falta de interesse jurídico do requerente?
Qual é o papel do juiz ao decidir sobre a alegação de falta de interesse jurídico do requerente?
O que caracteriza a rejeição liminar do pedido do assistente?
O que caracteriza a rejeição liminar do pedido do assistente?
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Qual é o prazo estabelecido para que ocorra a impugnação do pedido do assistente?
Qual é o prazo estabelecido para que ocorra a impugnação do pedido do assistente?
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Study Notes
Artigo 120
- Decisão sobre o pedido do assistente ocorre após 15 dias, caso não haja impugnação.
- O pedido é considerado deferido automaticamente, exceto em casos de rejeição liminar.
Parágrafo Único
- Se qualquer parte questionar o interesse jurídico do requerente, o juiz analisará a alegação.
- A decisão do juiz sobre o incidente ocorre sem interromper o andamento do processo.
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Description
Neste quiz, você testará seu conhecimento sobre o Artigo 120 do Código Civil, que trata do deferimento de pedidos do assistente e as condições relacionadas à falta de interesse jurídico. Participe para entender melhor as implicações jurídicas e o funcionamento desse artigo na prática.
