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Questions and Answers
Qual é a consequência da ausência de impugnação no prazo de 15 dias em relação ao pedido do assistente?
Qual é a consequência da ausência de impugnação no prazo de 15 dias em relação ao pedido do assistente?
- O juiz decidirá a questão sem considerar o prazo.
- O processo será suspenso até que a parte impugne.
- O pedido será deferido, exceto se houver rejeição liminar. (correct)
- O pedido será automaticamente rejeitado.
O que deve ocorrer se uma parte alegar a falta de interesse jurídico para a intervenção?
O que deve ocorrer se uma parte alegar a falta de interesse jurídico para a intervenção?
- A parte terá 15 dias para comprovar o interesse jurídico.
- O processo será encerrado.
- O requerente será notificado para responder à alegação.
- O juiz decidirá sobre o incidente sem suspender o processo. (correct)
Qual é o papel do juiz ao decidir sobre a alegação de falta de interesse jurídico do requerente?
Qual é o papel do juiz ao decidir sobre a alegação de falta de interesse jurídico do requerente?
- Encaminhar o caso para análise de uma comissão.
- Suspender todo o processo até a resposta do requerente.
- Decidir sobre o incidente sem suspender o processo. (correct)
- Deferir automaticamente o pedido do assistente.
O que caracteriza a rejeição liminar do pedido do assistente?
O que caracteriza a rejeição liminar do pedido do assistente?
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Qual é o prazo estabelecido para que ocorra a impugnação do pedido do assistente?
Qual é o prazo estabelecido para que ocorra a impugnação do pedido do assistente?
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Study Notes
Artigo 120
- Decisão sobre o pedido do assistente ocorre após 15 dias, caso não haja impugnação.
- O pedido é considerado deferido automaticamente, exceto em casos de rejeição liminar.
Parágrafo Único
- Se qualquer parte questionar o interesse jurídico do requerente, o juiz analisará a alegação.
- A decisão do juiz sobre o incidente ocorre sem interromper o andamento do processo.
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