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Questions and Answers
Qual é a principal condição estabelecida pelo Art. 9º para a prolação de decisões desfavoráveis às partes?
Qual é a principal condição estabelecida pelo Art. 9º para a prolação de decisões desfavoráveis às partes?
Qual das opções a seguir NÃO é uma exceção à regra do Art. 9º?
Qual das opções a seguir NÃO é uma exceção à regra do Art. 9º?
Em que situação a tutela da evidência pode ser aplicada, segundo o Art. 9º?
Em que situação a tutela da evidência pode ser aplicada, segundo o Art. 9º?
Qual é uma das situações em que a regra do Art. 9º não se aplica?
Qual é uma das situações em que a regra do Art. 9º não se aplica?
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Sobre a decisão inicial em ações monitórias, qual é a afirmação correta?
Sobre a decisão inicial em ações monitórias, qual é a afirmação correta?
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Study Notes
Princípio do Contraditório
- Decisão desfavorável a uma parte não pode ser proferida sem que essa parte seja ouvida previamente, garantindo o direito ao contraditório.
Exceções à Regra Geral
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Medidas Urgentes: A regra do contraditório não se aplica, permitindo decisões rápidas quando necessário.
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Tutela da Evidência: Não é exigido ouvir a parte em casos onde as alegações podem ser comprovadas apenas com documentos, especialmente se houver decisões semelhantes anteriores.
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Pedido de Entrega de Bem Depositado: A decisão pode ser tomada baseando-se apenas em documentação do contrato de depósito, sem ouvir a parte.
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Ações Monitórias: A decisão inicial em ações monitórias não requer a prévia audição da parte contrária, permitindo um andamento mais célere do processo.
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Description
Neste quiz, você será testado sobre o Artigo 9º do Código Civil, que aborda o princípio do contraditório e suas exceções. São discutidas situações em que não é necessário ouvir a outra parte antes de tomar uma decisão, como medidas urgentes e tutela da evidência. Prepare-se para aprofundar seu conhecimento no direito processual!
