Classificação de Veículos e Sinalização de Trânsito

A utilização das vias por pessoas, veículos e animais, isolados ou em grupos, para circulação, parada, estacionamento e operação de carga ou descarga.

O dirigente máximo de órgão ou entidade executivo integrante do Sistema Nacional de Trânsito ou pessoa por ele expressamente credenciada.

Agente de trânsito e policial rodoviário federal que atuam na fiscalização, controle e operação de trânsito e no patrulhamento.

Superfície por onde transitam veículos, pessoas e animais, compreendendo a pista, a calçada, o acostamento, ilha e canteiro central.

Ruas, avenidas, vielas, ou caminhos e similares abertos à circulação pública, situados na área urbana, caracterizados principalmente por possuírem imóveis edificados ao longo de sua extensão.

Estradas e rodovias.

Ato de controlar o cumprimento das normas estabelecidas na legislação de trânsito.

Função exercida pelas Polícias Militares com o objetivo de prevenir e reprimir atos relacionados com a segurança pública e de garantir obediência às normas relativas à segurança de trânsito.

O uso de luzes em veículos deve seguir regras específicas para garantir a segurança e a visibilidade dos condutores.

À noite, o condutor deve manter os faróis baixos acesos.

Em túneis, chuva, neblina ou cerração, os faróis baixos devem ser usados mesmo durante o dia.

Em vias não iluminadas, o condutor deve usar o farol alto, exceto ao cruzar com outro veículo ou ao segui-lo.

A troca de luz baixa e alta, de forma intermitente e por curto período, pode ser utilizada para indicar a intenção de ultrapassar ou a existência de risco à segurança.

O pisca-alerta deve ser usado em situações de imobilização, emergência ou quando a sinalização da via determinar.

Durante a noite, o condutor deve manter acesa a luz de placa do veículo.

À noite, quando o veículo estiver parado para embarque ou desembarque de passageiros ou carga ou descarga de mercadorias, o condutor deve manter as luzes de posição acesas.

A ultrapassagem de outro veículo em movimento deve ser feita pela esquerda, seguindo a sinalização e regras do Código de Trânsito, exceto quando o veículo a ser ultrapassado estiver sinalizando para entrar à esquerda.

Veículos sobre trilhos têm prioridade de passagem sobre os demais, respeitando as regras de tráfego.

Ao ultrapassar um veículo de transporte coletivo parado para embarque ou desembarque, o condutor deve reduzir a velocidade, dirigir com atenção redobrada ou parar para garantir a segurança dos pedestres.

É proibido ultrapassar veículos em vias com duplo sentido e pista única, em curvas, aclives sem visibilidade, passagens de nível, pontes, viadutos e travessias de pedestres, exceto quando há sinalização permitindo a ultrapassagem.

O condutor não pode ultrapassar em interseções e suas proximidades.

O condutor deve se certificar de que qualquer manobra que implique deslocamento lateral pode ser realizada com segurança para os demais usuários da via.

Antes de iniciar qualquer manobra lateral, como trocar de faixa, converter à direita, à esquerda ou retornar, o condutor deve indicar seu propósito com antecedência, usando a luz indicadora de direção ou gesto convencional de braço.

Ao ingressar em uma via vindo de um lote lindeiro, o condutor deve dar preferência aos veículos e pedestres que já estão transitando na via.

Veículos que se movem por meio de um motor interno, geralmente a gasolina ou diesel.

Veículos que se movem por meio de eletricidade, com bateria como fonte de energia.

Veículos que utilizam força humana para se mover.

Veículos que utilizam animais para se mover.

Veículos projetados para transportar passageiros, como carros, ônibus e motocicletas.

Veículos projetados para transportar cargas, como caminhões, caminhonetes e carretas.

Veículos que combinam características de carga e passageiros, como camionetes e utilitários.

Veículos utilizados em competições, como carros de corrida e motocicletas de competição.

É a atividade que engloba o monitoramento técnico do trânsito utilizando os conhecimentos da Engenharia de Tráfego para garantir a fluidez do tráfego, incluindo o tratamento de situações como veículos quebrados ou acidentados e estacionamento irregular.

É o conjunto de leis, órgãos e entidades que regulam o trânsito no Brasil. Ele visa garantir a segurança e a fluidez do trânsito.

A Polícia Militar dos Estados e do Distrito Federal tem a responsabilidade de fiscalizar o trânsito, atuando como agentes do órgão executivo de trânsito ou executivo rodoviário quando há um convênio firmado.

O Conselho Nacional de Trânsito (CONTRAN) é o órgão máximo normativo e consultivo do Sistema Nacional de Trânsito.

Os Conselhos Estaduais de Trânsito (CETRAN) e o Conselho de Trânsito do Distrito Federal (CONTRANDIFE) são os órgãos normativos e consultivos do Sistema Nacional de Trânsito em âmbito estadual e distrital, respectivamente.

O Departamento Nacional de Trânsito (DENATRAN) é o órgão executivo do Sistema Nacional de Trânsito e tem a responsabilidade pela administração e gerenciamento do trânsito.

O Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) e os Departamentos Estaduais de Rodovias (DER) são os órgãos responsáveis pela administração das rodovias federais e estaduais, respectivamente.

As faixas de pedestres devem ser sinalizadas em locais destinados à travessia de pedestres, usando faixas pintadas ou demarcadas no asfalto.

As entradas e saídas de estabelecimentos como postos de gasolina, oficinas, estacionamentos e garagens devem ser sinalizadas e identificadas de acordo com as normas do CONTRAN.

As vagas de estacionamento regulamentado devem ser sinalizadas com placas indicativas de sua finalidade e com placas informando sobre as infrações por estacionamento indevido.

Os sinais de trânsito se dividem em seis categorias: verticais, horizontais, dispositivos auxiliares, luminosos, sonoros e gestos de agentes de trânsito e condutores.

Nenhuma via pavimentada pode ser liberada para o trânsito após a construção ou obras de manutenção sem a sinalização adequada, tanto vertical quanto horizontal, garantindo a segurança da circulação.

Nas vias em obras, é obrigatória a utilização de sinalização específica e adequada para alertar os condutores sobre as condições do local.

A ordem de prevalência da sinalização é: ordens do agente de trânsito, indicações do semáforo e, por último, as indicações dos sinais sobre as normas de trânsito.

A falta ou a incorreção da sinalização não isenta o condutor das penalidades previstas no Código de Trânsito Brasileiro.

É o dirigente máximo de órgão ou entidade executivo integrante do Sistema Nacional de Trânsito ou pessoa por ele expressamente credenciada.

É o agente de trânsito e policial rodoviário federal que atuam na fiscalização, no controle e na operação de trânsito e no patrulhamento, competentes para a lavratura do auto de infração e para os procedimentos dele decorrentes, incluindo o policial militar ou os agentes referidos no art. 25-A deste Código, quando designados pela autoridade de trânsito com circunscrição sobre a via, mediante convênio, na forma prevista neste Código.

É a superfície por onde transitam veículos, pessoas e animais, compreendendo a pista, a calçada, o acostamento, ilha e canteiro central.

É a função exercida pelas Polícias Militares com o objetivo de prevenir e reprimir atos relacionados com a segurança pública e de garantir obediência às normas relativas à segurança de trânsito, assegurando a livre circulação e evitando acidentes.

A ação de controlar o cumprimento das normas estabelecidas na legislação de trânsito, por meio do poder de polícia administrativa de trânsito, no âmbito de circunscrição dos órgãos e entidades executivos de trânsito e de acordo com as competências definidas neste Código.

É o desenvolvimento das faculdades intelectuais, morais e físicas do homem, formando a inteligência e o espírito do ser humano para viver, conviver e se relacionar no trânsito.

Trata dos problemas de planejamento, operação e controle de tráfego. Tendo como objetivo uma mobilidade sustentável.

Os veículos podem ser classificados pela maneira como se movem, como motor a combustão, eletricidade ou força humana.

Os veículos podem ser classificados pelo seu propósito, como transporte de passageiros, carga ou uso misto.

O tipo de veículo pode ser definido pela sua função, como automóvel, caminhão ou trator.

O cinto de segurança é obrigatório em todos os veículos, com exceção dos veículos de transporte de passageiros em percursos onde se permite viajar em pé.

Veículos de transporte escolar, de passageiros com mais de 10 lugares e de carga com peso superior a 4.536 kg devem ter um equipamento que registra a velocidade e o tempo.

Todos os veículos automotores devem ter encosto de cabeça, garantindo a segurança em caso de colisão traseira.

Todos os veículos devem ter dispositivos para controlar a emissão de gases poluentes e ruído, seguindo normas do CONTRAN.

A classificação de veículos por categoria abrange diversas categorias, como veículos oficiais, particulares, de aluguel e de aprendizagem.

O conjunto de órgãos e entidades que regulam o trânsito no Brasil, responsável por atividades como planejamento, administração, normatização, pesquisa, registro e licenciamento de veículos, formação, habilitação e reciclagem de condutores.

O órgão máximo normativo e consultivo do Sistema Nacional de Trânsito, responsável por estabelecer as normas gerais de trânsito e orientar os demais órgãos do sistema.

As Polícias Militares dos Estados e do Distrito Federal atuam como agentes do órgão executivo de trânsito ou executivo rodoviário, executando a fiscalização de trânsito quando há um convênio firmado.

Ato de controlar o cumprimento das normas estabelecidas na legislação de trânsito, garantindo a segurança e fluidez do tráfego.

As ruas, as avenidas, os logradouros, os caminhos, as passagens, as estradas e as rodovias, que têm seu uso regulamentado pelo órgão ou entidade com circunscrição sobre elas.

Os órgãos e entidades que compõem o Sistema Nacional de Trânsito, como CONTRAN, CETRAN, DETRAN, DNIT, Polícia Rodoviária Federal, Polícias Militares e Juntas Administrativas de Recursos de Infrações.

As praias abertas à circulação pública, as vias internas pertencentes aos condomínios constituídos por unidades autônomas e as vias e áreas de estacionamento de estabelecimentos privados de uso coletivo.

Em rodovias de pista simples, os veículos que não possuem luzes de rodagem diurna devem manter os faróis acesos durante o dia. Nova legislação inclui a obrigatoriedade de fabricação de veículos com luzes de rodagem diurna.

O condutor só pode usar a buzina em toques breves, para evitar acidentes ou advertir outro condutor ao realizar uma ultrapassagem.

As vias abertas à circulação são classificadas em urbanas e rurais, com subcategorias específicas.

A velocidade máxima permitida em cada via é indicada por sinalização. Caso não haja sinalização, a velocidade máxima varia de acordo com o tipo de via, sendo maior em vias de trânsito rápido e menor em vias locais.

Em rodovias de pista dupla, a velocidade máxima permitida para automóveis, camionetas e motocicletas é de 110 km/h, enquanto outros veículos podem atingir 90 km/h.

Em rodovias de pista simples, a velocidade máxima permitida para automóveis, camionetas e motocicletas é de 100 km/h, enquanto outros veículos podem atingir 90 km/h.

A velocidade máxima permitida em estradas é de 60 km/h.

O órgão responsável pela via pode, por meio de sinalização, regulamentar velocidades diferentes daquelas estabelecidas.

Os usuários das vias terrestres devem agir de forma responsável e segura, evitando qualquer ação que coloque em risco a circulação de veículos, pessoas ou animais, ou cause danos a propriedades públicas ou privadas.

O condutor deve certificar-se de que todos os equipamentos obrigatórios do veículo estão em perfeito funcionamento antes de iniciar a viagem.

O condutor deve ter controle total do veículo, dirigindo com atenção e cuidado para garantir a segurança do trânsito.

O trânsito em vias terrestres, geralmente, ocorre pelo lado direito da via, com exceções devidamente sinalizadas.

O condutor deve manter uma distância segura lateral e frontal em relação aos outros veículos e ao bordo da pista, levando em consideração a velocidade, condições da via, do veículo e do clima.

Em cruzamentos não sinalizados, a preferência de passagem é: a) para quem está circulando por rodovia, b) para quem está circulando por rotatória e c) para quem está à direita.

Em pistas com múltiplas faixas, as da direita são para veículos mais lentos e as da esquerda para ultrapassagem e veículos mais rápidos.

A circulação de veículos em passeios e calçadas é permitida apenas para acessar e sair de imóveis ou áreas de estacionamento.

Veículos precedidos de batedores têm prioridade de passagem, respeitando as outras normas de circulação.

Veículos de socorro, polícia, fiscalização, operação de trânsito e ambulâncias têm prioridade, livre circulação, estacionamento e parada, quando em serviço de urgência.

O condutor deve deixar livre a passagem pela esquerda para veículos de emergência com dispositivos sonoros e de iluminação acionados, parando se necessário.

O uso de alarme sonoro e iluminação vermelha intermitente é permitido apenas em serviços de urgência efetiva.

A ultrapassagem de um veículo em movimento deve ser realizada pela esquerda, respeitando as normas e sinalização.

Os faróis baixos devem ser usados à noite e em túneis, chuva, neblina ou cerração, mesmo durante o dia.

Em vias não iluminadas, o farol alto pode ser usado, exceto ao cruzar com outro veículo ou ao segui-lo.

O pisca-alerta deve ser usado em situações de imobilização do veículo ou emergência, e quando a sinalização da via o determinar.

A luz de placa do veículo deve ser mantida acesa durante a noite quando o veículo estiver em circulação.

As luzes de posição devem ser mantidas acesas à noite quando o veículo estiver parado para embarque ou desembarque de passageiros ou carga ou descarga de mercadorias.

Os veículos de transporte coletivo de passageiros devem utilizar farol baixo durante o dia e à noite, mesmo em faixas ou pistas a eles destinadas.

Em rodovias de pista simples, os veículos que não dispuserem de luzes de rodagem diurna devem manter os faróis acesos durante o dia.

O uso de buzina deve ser breve e para evitar acidentes ou advertir outro condutor ao realizar uma ultrapassagem.

O Conselho Nacional de Trânsito (CONTRAN) é o órgão máximo do SNT responsável por criar e atualizar as normas gerais de trânsito no Brasil. Ele define as leis, sinalizações e procedimentos que devem ser seguidos em todo o país.

As Polícias Militares, quando autorizadas por convênio com os órgãos de trânsito, podem fiscalizar e controlar o trânsito em suas respectivas regiões, atuando como agentes de fiscalização. Elas ajudam a garantir que as leis de trânsito sejam cumpridas e que o fluxo de veículos seja seguro.

Vias terrestres são qualquer superfície utilizada por pessoas, veículos e animais para circular, como ruas, avenidas, estradas, rodovias e até mesmo praias abertas ao público.

A fiscalização de trânsito é a ação de controlar o cumprimento das normas e leis do trânsito para garantir a segurança e fluidez do tráfego, incluindo a infração de regras por motoristas e pedestres.

A educação para o trânsito visa conscientizar as pessoas sobre os perigos e responsabilidades no trânsito, promovendo atitudes seguras, a compreensão das leis e a importância do respeito na convivência entre motoristas, pedestres e ciclistas.

É o desenvolvimento das faculdades intelectuais, morais e físicas do homem, formando a inteligência e o espírito do ser humano para viver, conviver e se relacionar no trânsito.

O condutor é o responsável por verificar a existência e o bom funcionamento de todos os equipamentos obrigatórios do veículo antes de iniciar a viagem.

Em vias não sinalizadas, veículos vindos da rodovia, de rotatórias e os que estão à direita têm preferência.

Os veículos de socorro, polícia, fiscalização, operação de trânsito e ambulâncias têm prioridade, livre circulação, estacionamento e parada quando em serviço de urgência.

O trânsito em vias terrestres, geralmente, ocorre pelo lado direito da via, com exceções devidamente sinalizadas.