Classificação de Veículos

Polícia Militar do Distrito Federal - Fundamentos do Policiamento Ostensivo de Trânsito

• A Polícia Militar do Distrito Federal (PMDF) possui um Comando de Policiamento de Trânsito (CPTRAN).
• O CPTRAN tem como objetivo principal a prevenção e repressão de atos relacionados à segurança pública no trânsito, assegurando a livre circulação e evitando acidentes.
• A atuação da PMDF no trânsito se baseia no "Pentágono do Trânsito", composto por Policiamento, Educação, Fiscalização, Engenharia e Operação.
• Fiscalização: controlar o cumprimento das leis de trânsito, considerando a circunscrição dos órgãos e entidades executivos.
• Educação: desenvolvimento das faculdades intelectuais, morais e físicas dos cidadãos para o trânsito, formando a inteligência e o espírito para viver, conviver e se relacionar no trânsito.
• Engenharia: planejamento, operação e controle de tráfego, visando a mobilidade sustentável.
• Operação: monitoramento técnico do trânsito, baseado nos conceitos de Engenharia de Tráfego, visando a fluidez, estacionamento e redução de interferências, como veículos quebrados, prestando socorro e informações aos pedestres e condutores.

Alcance do Código de Trânsito Brasileiro (CTB)

• O CTB rege o trânsito de qualquer natureza em vias terrestres do território nacional.
• As vias terrestres incluem urbanas e rurais, como ruas, avenidas, logradouros, caminhos, passagens, estradas e rodovias.
• O uso dessas vias é regulamentado pelas leis locais.
• As praias abertas à circulação pública, as vias internas de condomínios e os estacionamentos de estabelecimentos privados de uso coletivo também são consideradas vias terrestres.

Sistema Nacional de Trânsito

• É o conjunto de órgãos e entidades da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.
• Tem como finalidade o planejamento, administração, normatização, pesquisa, registro, e licenciamento de veículos, formação, habilitação, e reciclagem de condutores, educação, engenharia, operação do sistema viário, policiamento, fiscalização, julgamento de infrações, e aplicação de penalidades.
• Órgãos e entidades: CONTRAN, CETRAN, CONTRANDIFE, DETRAN, DER, Polícia Rodoviária Federal, Polícias Militares dos Estados e do Distrito Federal, e as Juntas Administrativas de Recursos de Infrações (JARI).
• Competências das Polícias Militares: executar a fiscalização de trânsito, quando e conforme convênio firmado, conjuntamente com outros agentes credenciados.

Normas Gerais de Circulação e Conduta

• Os usuários das vias terrestres devem se abster de atos que possam constituir perigo, obstáculo, causar danos a propriedades públicas ou privadas, ou ainda obstruir ou tornar o trânsito perigoso.
• Verificação de equipamentos obrigatórios como a presença de combustível suficiente, antes de circular nas vias públicas.
• Conduzir com atenção e cuidados indispensáveis à segurança do trânsito.
• Circulação pela direita da via, exceto em exceções sinalizadas.
• Manter distância de segurança lateral e frontal entre os veículos.
• Preferência de passagem:
  a) para veículos em rodovia b) para veículos em rotatória c) para o veículo que vier pela direita do condutor.

Regras de utilização das faixas de trânsito

• Em vias com múltiplas faixas no mesmo sentido, as faixas da direita são destinadas aos veículos mais lentos e pesados.
• As faixas da esquerda são destinadas para ultrapassagens e veículos mais rápidos.

Situações Especiais de Circulação

• Trânsito sobre passeios, calçadas e acostamentos é permitido apenas para entrar ou sair de imóveis ou estacionamentos.

Regras de Prioridade

• Veículos precedidos de batedores têm prioridade de passagem, respeitando as demais normas de circulação.
• Os veículos de incêndio, salvamento, polícia, trânsito e ambulâncias gozam de livre circulação, estacionamento e parada, quando em serviço de urgência, policiamento ostensivo ou preservação da ordem pública, observadas as disposições.
• Ex: em imobilização ou situações de emergência, o condutor utilizará o pisca-alerta.
• O condutor deve manter as luzes acesas a noite, e em situações como chuva, neblina e cerração, em vias com iluminação precária ou não iluminada, entre outros casos especificados.

Uso de Luzes

• Os faróis devem ser mantidos acesos, principalmente a noite e outras condições especificadas.
• Para indicar a intenção de ultrapassar outro veículo ou quando houver risco à segurança, pode-se usar a troca de luz baixa para alta, intermitentemente.

Uso de Buzina

• Somente para advertências necessárias a evitar acidentes;
• Fora das áreas urbanas, para advertir outros condutores quando for conveniente uma ultrapassagem.

Vias e Velocidades

• Vias urbanas e rurais: classificação conforme sua utilização (trânsito rápido, arterial, coletora ou local) e velocidades máximas variando com as características das vias e/ou condições de tráfego local.
• As velocidades máximas para cada tipo de via serão indicadas sempre que possível, por meio de sinalização regulamentadora.

Transporte de Crianças

• Crianças com menos de 1,45 m de altura ou com idade inferior a determinada, devem ser transportadas em bancos traseiros em dispositivos de retenção, de acordo com a idade/peso e altura, salvo exceções para determinados tipos de veículos.

Sinalização de Trânsito

• A sinalização nas vias deve ser obrigatória e clara, em posição e qualidade que garantem a visibilidade diurna e noturna para condutores e pedestres.
• O CONTRAN poderá autorizar, em caráter experimental, a utilização de sinalização não prevista no CTB.

Manobras

• Procedimentos adequados para manobras de retorno, conversão à esquerda, etc.
• Preferência aos outros veículos e pedestres em vias apropriadas.

Veículos sobre Trilhos

• Os veículos sobre trilhos (trens) tem prioridade de passagem sobre outros veículos, respeitando as normas de circulação.

Ultrapassagem de Coletivos

• O condutor que for ultrapassar ônibus ou outros transportes coletivos em parada, deve reduzir a velocidade e dirigir com atenção redobrada ou parar por questões de segurança dos pedestres.

Proibições de Ultrapassagem

• Ultrapassagens em vias com sentido duplo, curvas ou locais com pouca visibilidade não são permitidas.
• Nas interseções e proximidades não são permitidas ultrapassagens.

Equipamentos Obrigatórios

• Equipamentos obrigatórios, como cintos de segurança, sistema de controle de emissão de gases poluentes, campainha, luzes noturnas e retrovisores em motocicletas e bicicletas e outros devidos equipamento para cada tipo de veículos, conforme orientações da resolução 993/22.

Identificação Veicular

• Descrição dos padrões, métodos e/ou regulamentos para a identificação de veículos, como caracteres gravados no chassi e placas. As placas devem ser individualizadas para cada veículo e seguir padrões do CONTRAN.

Documentos de Porte Obrigatório

• Os documentos obrigatórios, como o CRLV e a CNH e as normas para o seu porte.
• A não apresentação para verificação pelo agente, pode resultar em multas e/ou outras sanções.

Habilitação

• Condições exigíveis para a obtenção de CNH, como exame toxicológico, idade mínima, etc.
• Procedimentos, categorias de habilitação, documentação e cursos obrigatórios (por exemplo: Direção Defensiva e Conceitos Básicos de Proteção ao Meio Ambiente relacionados ao trânsito).

Infrações Relacionadas à Habilitação

• Tipos de infrações e suas penalidades, incluindo a retenção do veículo, a apreensão da CNH/Permissão.
• Infrações quanto ao uso inadequado de equipamentos, como cinto de segurança, telefone celular, etc.

Medidas Administrativas

• Descrição das medidas administrativas, como retenção de veículos, recolhimento de documentos como a CNH, entre outros casos previstos em lei.

Novidades do CTB

• Reformulações em relação a pontos na carteira, multas leves e médias, e prazos para aplicação de penalidades, tais como o prazo máximo para notificação do condutor infrator após o recebimento das informações.

Agente da Autoridade de Trânsito

• Define e descreve as atribuições e responsabilidades do agente de trânsito e policial rodoviário federal em relação a sua atuação na fiscalização, controle das atividades de trânsito e lavratura de autos de infração.

Resolução 985/22 do Contran

• Estabelece condições, padrões e normas para a atuação dos agentes da autoridade de trânsito, como uniformização e credenciamento.
• Obriga o veículo do agente a estar caracterizado visivelmente e devidamente identificado, e define outros parâmetros para a sua atuação na fiscalização do trânsito.

Medidas Administrativas

• Describe as diferentes medidas administrativas, como retenção de veículo, remoção de veículos, recolhimento da CNH e a notificação para o condutor.

Artigos para Conhecimento: recolhimento de documentos

• Detalhes do recebimento e guarda de documentos como CNH, CRLV etc, em casos de autuação de infrações.

Aplicações e Ferramentas de Pesquisa

• Listas de aplicações e/ou ferramentas digitais para pesquisa, como o sistema SIMGT (ou similares) e aplicativos utilizados para obtenção de informações.

Preenchimento de Auto de Infração

• As etapas para preenchimento e a composição do Auto de Infração, indicando quais são os pontos obrigatórios e a responsabilidade de cada parte envolvida na autuação.

Transporte Irregular de Passageiros

• Violação específica do CTB (Código 6866-1)
• Descrição do que constitui irregularidade, as penalidades por essa prática, bem como a remoção do veículo como medida administrativa.

Manusear Telefone Celular

• Art. 252: Infração gravíssima;
• Código: 7633-2.
• Medidas administrativas: Remoção do veículo.

Dirigir sob influência de álcool

• Art. 165: Infração gravíssima;
• Código: 5169-1.
• Medidas Administrativas: Retenção do veículo, de acordo com o artigo 270.

Recusar-se ao teste de alcoolemia

• Art. 165-A: Infração gravíssima;
• Código: 7579-0.
• Medidas administrativas: Retenção do veículo, de acordo com o artigo 270.

Infrações

• Classificação das violações de trânsito em categorias (leve, média, grave e gravíssima).

Classificação dos Veículos

• Tipologias e formas de classificações de diferentes tipos de veículos (automotor, elétrico, de propulsão humana, de tração animal, reboque, semi-reboque, etc.).

Sinistros de Tránsito

• Procedimentos em caso de sinistros de trânsito com vítimas, sem vítimas (danos materiais privados e danos materiais públicos), e com vítimas fatais, descrevendo diferentes cenários e medidas apropriadas para cada caso.