Classificação de Veículos
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Qual dos seguintes veículos é classificado como de carga?

  • Automóvel
  • Microônibus
  • Bonde
  • Caminhão (correct)

    • Qual dos seguintes veículos é classificado como de competição?

  • Triciclo
  • Caminhão
  • Utilitário
  • Carro de Coleção (correct)

    • Qual dos seguintes tipos de veículos é classificado como especial?

  • Caminhão
  • Ambulância (correct)
  • Microônibus
  • Automóvel

    • De acordo com a classificação dos veículos, qual dos seguintes é considerado um veículo de tração?

    <p>Caminhão-trator (C)</p> Signup and view all the answers

    Qual dos seguintes itens é considerado um equipamento obrigatório para todos os veículos automotores, de acordo com o texto?

    <p>Encosto de cabeça (B)</p> Signup and view all the answers

    Quais são os veículos que devem ter um equipamento registrador instantâneo inalterável de velocidade e tempo?

    <p>Veículos de transporte e de condução escolar, de transporte de passageiros com mais de dez lugares e de carga com peso bruto total superior a quatro mil, quinhentos e trinta e seis quilogramas (A)</p> Signup and view all the answers

    Quais os veículos que podem viajar em pé, sem o uso obrigatório de cinto de segurança, conforme o texto?

    <p>Veículos de transporte de passageiros em percursos em que se permite viajar em pé (D)</p> Signup and view all the answers

    De acordo com a Lei nº 11.910, de 2009, qual equipamento obrigatório foi incluído para os veículos?

    <p>Air bag frontal para o condutor e passageiro (A)</p> Signup and view all the answers

    Qual é a função do CONTRAN em relação à identificação veicular?

    <p>Definir os caracteres gravados no chassi do veículo (D)</p> Signup and view all the answers

    Qual é o procedimento para a regravação da identificação veicular?

    <p>A regravação deve ser autorizada pela autoridade de trânsito e realizada por estabelecimento credenciado (B)</p> Signup and view all the answers

    Quais veículos podem utilizar placas com as cores verde e amarela da Bandeira Nacional?

    <p>Veículos de autoridades como o Presidente da República e ministros (C)</p> Signup and view all the answers

    Qual equipamento obrigatório foi incluído para os veículos pela Lei nº 14.071, de 2020?

    <p>Luzes de rodagem diurna (C)</p> Signup and view all the answers

    Qual é o procedimento para a identificação veicular?

    <p>O fabricante grava os caracteres no veículo, incluindo a identificação, características e ano de fabricação (C)</p> Signup and view all the answers

    Quais equipamentos são obrigatórios para as bicicletas?

    <p>Campainha, sinalização noturna dianteira, traseira, lateral e nos pedais, e espelho retrovisor (A)</p> Signup and view all the answers

    Qual é a diferença entre as placas de identificação veicular para os veículos de representação e os demais veículos?

    <p>As placas de representação têm as cores verde e amarela da Bandeira Nacional. (D)</p> Signup and view all the answers

    Em um sinistro de trânsito com vítima fatal, quando se decide preservar o local do acidente, qual o procedimento a ser tomado?

    <p>Sinalizar o local de forma a garantir a segurança dos usuários e a preservação do cenário do acidente. (A)</p> Signup and view all the answers

    De acordo com o texto, em qual situação o local do acidente com morte deve ser desfeito?

    <p>Em caso de homicídio culposo no trânsito, se houver risco à segurança de outros usuários da via. (D)</p> Signup and view all the answers

    Em um sinistro de trânsito com vítima fatal, qual é a importância de identificar as vítimas socorridas?

    <p>Para coletar informações sobre o transporte das vítimas para hospitais e sobre a gravidade das lesões. (A)</p> Signup and view all the answers

    Qual a finalidade de accionar a perícia em um sinistro de trânsito com vítima fatal?

    <p>Para investigar o acidente e identificar as causas, podendo concluir sobre responsabilidades e medidas preventivas. (A)</p> Signup and view all the answers

    Em um sinistro com vítima fatal, identificar os condutores envolvidos é essencial para:

    <p>Confirmar se os condutores possuem a habilitação legal para dirigir e se os veículos estão regularizados. (D)</p> Signup and view all the answers

    Qual é o objetivo principal de elaborar uma ocorrência policial em um sinistro de trânsito com vítima fatal?

    <p>Criar um registro oficial do acidente para fins de apuração de responsabilidades e apuração de eventuais crimes. (C)</p> Signup and view all the answers

    Em um sinistro de trânsito com vítima fatal, quando é necessário retirar os bens danificados?,

    <p>Se a remoção dos bens danificados for necessária para liberar o trânsito e garantir a segurança dos usuários da via. (D)</p> Signup and view all the answers

    Qual é a importância de ordenar a fluidez do trânsito em um sinistro de trânsito com vítima fatal?

    <p>Para garantir que os socorristas tenham acesso rápido ao local do acidente e possam prestar assistência às vítimas. (A)</p> Signup and view all the answers

    Qual é a penalidade aplicada a um motorista que dirige um veículo sem possuir CNH, PPD ou ACC?

    <p>Multa (três vezes) (D)</p> Signup and view all the answers

    Qual a medida administrativa aplicada quando um motorista é flagrado dirigindo com a CNH vencida há mais de 30 dias?

    <p>Recolhimento da CNH e retenção do veículo (A)</p> Signup and view all the answers

    Em qual situação a penalidade aplicada é multa (duas vezes)?

    <p>Dirigir com a CNH de categoria diferente do veículo (B)</p> Signup and view all the answers

    Qual infração, relacionada à habilitação, é considerada gravíssima?

    <p>Todas as alternativas acima (C)</p> Signup and view all the answers

    Qual das seguintes penalidades NÃO está prevista no Código de Trânsito Brasileiro?

    <p>Apreensão do veículo (A)</p> Signup and view all the answers

    Em qual caso a medida administrativa aplicada é a retenção do veículo até a apresentação de um condutor habilitado?

    <p>Todas as alternativas acima (D)</p> Signup and view all the answers

    Qual a diferença entre a penalidade aplicada a um motorista que dirige com a CNH cassada e um motorista que dirige com a CNH suspensa?

    <p>A penalidade para CNH cassada é mais grave que para CNH suspensa. (A)</p> Signup and view all the answers

    Se um motorista for flagrado dirigindo sem usar lentes corretoras de visão, qual a medida administrativa que deve ser aplicada?

    <p>Retenção do veículo até o saneamento da irregularidade (C)</p> Signup and view all the answers

    De acordo com a informação sobre o "BLOCO 5 - TIPIFICAÇÃO DA INFRAÇÃO", qual campo deve ser preenchido obrigatoriamente para infrações constatadas por equipamentos de fiscalização?

    <p>CAMPO 4 - 'EQUIPAMENTO/INSTRUMENTO DE AFERIÇÃO UTILIZADO' (D)</p> Signup and view all the answers

    Qual das infrações descritas no texto não é considerada gravíssima?

    <p>Manusear Telefone Celular (B)</p> Signup and view all the answers

    O campo 'NÚMERO DE IDENTIFICAÇÃO' do 'BLOCO 6 - IDENTIFICAÇÃO DA AUTORIDADE OU AGENTE AUTUADOR' é obrigatório para qual tipo de infração?

    <p>Todas as infrações (A)</p> Signup and view all the answers

    Em qual situação não é obrigatório o preenchimento do campo 'ASSINATURA DA AUTORIDADE OU AGENTE AUTUADOR'?

    <p>Infrações registradas por sistemas automáticos metrológicos e não metrológicos (D)</p> Signup and view all the answers

    Qual é o código da infração 'Manusear Telefone Celular'?

    <p>7633-2 (D)</p> Signup and view all the answers

    Qual a medida administrativa (M.A.) aplicada à infração 'Recusar-se ao Teste de Alcoolemia'?

    <p>Retenção do veículo (A)</p> Signup and view all the answers

    Qual é o fundamento legal para a infração 'Transporte Irregular de Passageiros'?

    <p>Art. 231, VIII CTB (C)</p> Signup and view all the answers

    Qual o campo que não é obrigatório de ser preenchido na 'TIPIFICAÇÃO DA INFRAÇÃO' (BLOCO 5)?

    <p>CAMPO 5 - 'MEDIÇÃO REALIZADA' (A)</p> Signup and view all the answers

    De acordo com o Código de Trânsito Brasileiro, qual é a penalidade por estacionar em fila dupla?

    <p>Multa grave (D)</p> Signup and view all the answers

    Qual o valor da multa por utilizar o veículo para exibir manobras perigosas, como arrancadas bruscas ou derrapagens?

    <p>R$ 2.934,70 (C)</p> Signup and view all the answers

    Se um veículo estiver estacionado em um local proibido por sinalização específica (placa - Proibido Estacionar), qual infração é cometida?

    <p>Grave (C)</p> Signup and view all the answers

    Qual o tipo de infração cometida ao transitar em calçadas e passeios com o veículo?

    <p>Gravíssima (C)</p> Signup and view all the answers

    Em quais situações o veículo pode ser removido do local?

    <p>Em caso de estacionamento irregular, veículo imobilizado por falta de combustível e manobras perigosas. (D)</p> Signup and view all the answers

    Qual a penalidade por deixar de dar passagem a veículos de polícia em serviço de urgência, devidamente identificados?

    <p>Multa gravíssima (B)</p> Signup and view all the answers

    Qual o valor da multa deixar de dar passagem a veículos de polícia em serviço de urgência, devidamente identificados?

    <p>R$ 293,47 (C)</p> Signup and view all the answers

    Quais as medidas administrativas que podem ser aplicadas em caso de infração gravíssima?

    <p>Suspensão do direito de dirigir, recolhimento do documento de habilitação e remoção do veículo. (C)</p> Signup and view all the answers

    Em quais situações é proibido estacionar?

    <p>Todas as alternativas anteriores. (A)</p> Signup and view all the answers

    Qual a penalidade por estacionar em desacordo com as posições estabelecidas no Código de Trânsito Brasileiro?

    <p>Multa grave (A)</p> Signup and view all the answers

    Study Notes

    Polícia Militar do Distrito Federal - Fundamentos do Policiamento Ostensivo de Trânsito

    • A Polícia Militar do Distrito Federal (PMDF) possui um Comando de Policiamento de Trânsito (CPTRAN).
    • O CPTRAN tem como objetivo principal a prevenção e repressão de atos relacionados à segurança pública no trânsito, assegurando a livre circulação e evitando acidentes.
    • A atuação da PMDF no trânsito se baseia no "Pentágono do Trânsito", composto por Policiamento, Educação, Fiscalização, Engenharia e Operação.
    • Fiscalização: controlar o cumprimento das leis de trânsito, considerando a circunscrição dos órgãos e entidades executivos.
    • Educação: desenvolvimento das faculdades intelectuais, morais e físicas dos cidadãos para o trânsito, formando a inteligência e o espírito para viver, conviver e se relacionar no trânsito.
    • Engenharia: planejamento, operação e controle de tráfego, visando a mobilidade sustentável.
    • Operação: monitoramento técnico do trânsito, baseado nos conceitos de Engenharia de Tráfego, visando a fluidez, estacionamento e redução de interferências, como veículos quebrados, prestando socorro e informações aos pedestres e condutores.

    Alcance do Código de Trânsito Brasileiro (CTB)

    • O CTB rege o trânsito de qualquer natureza em vias terrestres do território nacional.
    • As vias terrestres incluem urbanas e rurais, como ruas, avenidas, logradouros, caminhos, passagens, estradas e rodovias.
    • O uso dessas vias é regulamentado pelas leis locais.
    • As praias abertas à circulação pública, as vias internas de condomínios e os estacionamentos de estabelecimentos privados de uso coletivo também são consideradas vias terrestres.

    Sistema Nacional de Trânsito

    • É o conjunto de órgãos e entidades da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.
    • Tem como finalidade o planejamento, administração, normatização, pesquisa, registro, e licenciamento de veículos, formação, habilitação, e reciclagem de condutores, educação, engenharia, operação do sistema viário, policiamento, fiscalização, julgamento de infrações, e aplicação de penalidades.
    • Órgãos e entidades: CONTRAN, CETRAN, CONTRANDIFE, DETRAN, DER, Polícia Rodoviária Federal, Polícias Militares dos Estados e do Distrito Federal, e as Juntas Administrativas de Recursos de Infrações (JARI).
    • Competências das Polícias Militares: executar a fiscalização de trânsito, quando e conforme convênio firmado, conjuntamente com outros agentes credenciados.

    Normas Gerais de Circulação e Conduta

    • Os usuários das vias terrestres devem se abster de atos que possam constituir perigo, obstáculo, causar danos a propriedades públicas ou privadas, ou ainda obstruir ou tornar o trânsito perigoso.
    • Verificação de equipamentos obrigatórios como a presença de combustível suficiente, antes de circular nas vias públicas.
    • Conduzir com atenção e cuidados indispensáveis à segurança do trânsito.
    • Circulação pela direita da via, exceto em exceções sinalizadas.
    • Manter distância de segurança lateral e frontal entre os veículos.
    • Preferência de passagem:
      a) para veículos em rodovia b) para veículos em rotatória c) para o veículo que vier pela direita do condutor.

    Regras de utilização das faixas de trânsito

    • Em vias com múltiplas faixas no mesmo sentido, as faixas da direita são destinadas aos veículos mais lentos e pesados.
    • As faixas da esquerda são destinadas para ultrapassagens e veículos mais rápidos.

    Situações Especiais de Circulação

    • Trânsito sobre passeios, calçadas e acostamentos é permitido apenas para entrar ou sair de imóveis ou estacionamentos.

    Regras de Prioridade

    • Veículos precedidos de batedores têm prioridade de passagem, respeitando as demais normas de circulação.
    • Os veículos de incêndio, salvamento, polícia, trânsito e ambulâncias gozam de livre circulação, estacionamento e parada, quando em serviço de urgência, policiamento ostensivo ou preservação da ordem pública, observadas as disposições.
    • Ex: em imobilização ou situações de emergência, o condutor utilizará o pisca-alerta.
    • O condutor deve manter as luzes acesas a noite, e em situações como chuva, neblina e cerração, em vias com iluminação precária ou não iluminada, entre outros casos especificados.

    Uso de Luzes

    • Os faróis devem ser mantidos acesos, principalmente a noite e outras condições especificadas.
    • Para indicar a intenção de ultrapassar outro veículo ou quando houver risco à segurança, pode-se usar a troca de luz baixa para alta, intermitentemente.

    Uso de Buzina

    • Somente para advertências necessárias a evitar acidentes;
    • Fora das áreas urbanas, para advertir outros condutores quando for conveniente uma ultrapassagem.

    Vias e Velocidades

    • Vias urbanas e rurais: classificação conforme sua utilização (trânsito rápido, arterial, coletora ou local) e velocidades máximas variando com as características das vias e/ou condições de tráfego local.
    • As velocidades máximas para cada tipo de via serão indicadas sempre que possível, por meio de sinalização regulamentadora.

    Transporte de Crianças

    • Crianças com menos de 1,45 m de altura ou com idade inferior a determinada, devem ser transportadas em bancos traseiros em dispositivos de retenção, de acordo com a idade/peso e altura, salvo exceções para determinados tipos de veículos.

    Sinalização de Trânsito

    • A sinalização nas vias deve ser obrigatória e clara, em posição e qualidade que garantem a visibilidade diurna e noturna para condutores e pedestres.
    • O CONTRAN poderá autorizar, em caráter experimental, a utilização de sinalização não prevista no CTB.

    Manobras

    • Procedimentos adequados para manobras de retorno, conversão à esquerda, etc.
    • Preferência aos outros veículos e pedestres em vias apropriadas.

    Veículos sobre Trilhos

    • Os veículos sobre trilhos (trens) tem prioridade de passagem sobre outros veículos, respeitando as normas de circulação.

    Ultrapassagem de Coletivos

    • O condutor que for ultrapassar ônibus ou outros transportes coletivos em parada, deve reduzir a velocidade e dirigir com atenção redobrada ou parar por questões de segurança dos pedestres.

    Proibições de Ultrapassagem

    • Ultrapassagens em vias com sentido duplo, curvas ou locais com pouca visibilidade não são permitidas.
    • Nas interseções e proximidades não são permitidas ultrapassagens.

    Equipamentos Obrigatórios

    • Equipamentos obrigatórios, como cintos de segurança, sistema de controle de emissão de gases poluentes, campainha, luzes noturnas e retrovisores em motocicletas e bicicletas e outros devidos equipamento para cada tipo de veículos, conforme orientações da resolução 993/22.

    Identificação Veicular

    • Descrição dos padrões, métodos e/ou regulamentos para a identificação de veículos, como caracteres gravados no chassi e placas. As placas devem ser individualizadas para cada veículo e seguir padrões do CONTRAN.

    Documentos de Porte Obrigatório

    • Os documentos obrigatórios, como o CRLV e a CNH e as normas para o seu porte.
    • A não apresentação para verificação pelo agente, pode resultar em multas e/ou outras sanções.

    Habilitação

    • Condições exigíveis para a obtenção de CNH, como exame toxicológico, idade mínima, etc.
    • Procedimentos, categorias de habilitação, documentação e cursos obrigatórios (por exemplo: Direção Defensiva e Conceitos Básicos de Proteção ao Meio Ambiente relacionados ao trânsito).

    Infrações Relacionadas à Habilitação

    • Tipos de infrações e suas penalidades, incluindo a retenção do veículo, a apreensão da CNH/Permissão.
    • Infrações quanto ao uso inadequado de equipamentos, como cinto de segurança, telefone celular, etc.

    Medidas Administrativas

    • Descrição das medidas administrativas, como retenção de veículos, recolhimento de documentos como a CNH, entre outros casos previstos em lei.

    Novidades do CTB

    • Reformulações em relação a pontos na carteira, multas leves e médias, e prazos para aplicação de penalidades, tais como o prazo máximo para notificação do condutor infrator após o recebimento das informações.

    Agente da Autoridade de Trânsito

    • Define e descreve as atribuições e responsabilidades do agente de trânsito e policial rodoviário federal em relação a sua atuação na fiscalização, controle das atividades de trânsito e lavratura de autos de infração.

    Resolução 985/22 do Contran

    • Estabelece condições, padrões e normas para a atuação dos agentes da autoridade de trânsito, como uniformização e credenciamento.
    • Obriga o veículo do agente a estar caracterizado visivelmente e devidamente identificado, e define outros parâmetros para a sua atuação na fiscalização do trânsito.

    Medidas Administrativas

    • Describe as diferentes medidas administrativas, como retenção de veículo, remoção de veículos, recolhimento da CNH e a notificação para o condutor.

    Artigos para Conhecimento: recolhimento de documentos

    • Detalhes do recebimento e guarda de documentos como CNH, CRLV etc, em casos de autuação de infrações.

    Aplicações e Ferramentas de Pesquisa

    • Listas de aplicações e/ou ferramentas digitais para pesquisa, como o sistema SIMGT (ou similares) e aplicativos utilizados para obtenção de informações.

    Preenchimento de Auto de Infração

    • As etapas para preenchimento e a composição do Auto de Infração, indicando quais são os pontos obrigatórios e a responsabilidade de cada parte envolvida na autuação.

    Transporte Irregular de Passageiros

    • Violação específica do CTB (Código 6866-1)
    • Descrição do que constitui irregularidade, as penalidades por essa prática, bem como a remoção do veículo como medida administrativa.

    Manusear Telefone Celular

    • Art. 252: Infração gravíssima;
    • Código: 7633-2.
    • Medidas administrativas: Remoção do veículo.

    Dirigir sob influência de álcool

    • Art. 165: Infração gravíssima;
    • Código: 5169-1.
    • Medidas Administrativas: Retenção do veículo, de acordo com o artigo 270.

    Recusar-se ao teste de alcoolemia

    • Art. 165-A: Infração gravíssima;
    • Código: 7579-0.
    • Medidas administrativas: Retenção do veículo, de acordo com o artigo 270.

    Infrações

    • Classificação das violações de trânsito em categorias (leve, média, grave e gravíssima).

    Classificação dos Veículos

    • Tipologias e formas de classificações de diferentes tipos de veículos (automotor, elétrico, de propulsão humana, de tração animal, reboque, semi-reboque, etc.).

    Sinistros de Tránsito

    • Procedimentos em caso de sinistros de trânsito com vítimas, sem vítimas (danos materiais privados e danos materiais públicos), e com vítimas fatais, descrevendo diferentes cenários e medidas apropriadas para cada caso.

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