Podcast
Questions and Answers
A classificação de informação deve incluir a identificação da autoridade que a classificou.
A classificação de informação deve incluir a identificação da autoridade que a classificou.
True
É permitido classificar informações sem um prazo de sigilo definido.
É permitido classificar informações sem um prazo de sigilo definido.
False
A reavaliação da classificação das informações deve ser feita apenas a pedido da autoridade classificadora.
A reavaliação da classificação das informações deve ser feita apenas a pedido da autoridade classificadora.
False
O regulamento relacionado à classificação de informações pode desconsiderar as informações produzidas no exterior.
O regulamento relacionado à classificação de informações pode desconsiderar as informações produzidas no exterior.
Signup and view all the answers
Em caso de redução do prazo de sigilo, o novo prazo começa a contar da data da publicação da informação.
Em caso de redução do prazo de sigilo, o novo prazo começa a contar da data da publicação da informação.
Signup and view all the answers
A classificação de informação pode ser feita sem a indicação do prazo de sigilo.
A classificação de informação pode ser feita sem a indicação do prazo de sigilo.
Signup and view all the answers
A reavaliação da classificação das informações pode ocorrer por iniciativa própria da autoridade competente.
A reavaliação da classificação das informações pode ocorrer por iniciativa própria da autoridade competente.
Signup and view all the answers
A decisão de classificação deve ser mantida em grau de sigilo igual ao da informação classificada.
A decisão de classificação deve ser mantida em grau de sigilo igual ao da informação classificada.
Signup and view all the answers
O novo prazo de sigilo, em caso de redução, começa a contar da data da produção da informação.
O novo prazo de sigilo, em caso de redução, começa a contar da data da produção da informação.
Signup and view all the answers
As peculiaridades das informações produzidas no exterior devem ser desconsideradas na elaboração do regulamento.
As peculiaridades das informações produzidas no exterior devem ser desconsideradas na elaboração do regulamento.
Signup and view all the answers
A classificação de informação deve conter o assunto sobre o qual versa a informação.
A classificação de informação deve conter o assunto sobre o qual versa a informação.
Signup and view all the answers
A decisão de classificação pode ser realizada sem a identificação da autoridade que a classificou.
A decisão de classificação pode ser realizada sem a identificação da autoridade que a classificou.
Signup and view all the answers
A reavaliação da classificação das informações deve sempre ser feita a pedido de um cidadão.
A reavaliação da classificação das informações deve sempre ser feita a pedido de um cidadão.
Signup and view all the answers
O regulamento deve considerar as peculiaridades das informações produzidas no exterior.
O regulamento deve considerar as peculiaridades das informações produzidas no exterior.
Signup and view all the answers
Em caso de redução do prazo de sigilo, o novo prazo de restrição começa a contar da data da produção da informação.
Em caso de redução do prazo de sigilo, o novo prazo de restrição começa a contar da data da produção da informação.
Signup and view all the answers
Study Notes
Classificação de Informação
- A classificação de informações em grau de sigilo requer uma decisão formalizada com elementos essenciais.
- A decisão deve conter o assunto da informação, os fundamentos da classificação, o prazo de sigilo e a identificação da autoridade responsável.
Elementos da Decisão de Classificação
- Assunto: Define o tema relacionado à informação classificada.
- Fundamento: Baseia-se nos critérios estabelecidos no artigo 24 para justificar o sigilo.
- Prazo de Sigilo: Especifica a duração do sigilo em anos, meses ou dias, ou marca o evento que determinará o término.
- Identificação da Autoridade: Nome da autoridade que classificou a informação.
Manutenção do Sigilo
- A decisão de classificação deve manter o mesmo grau de sigilo que a informação classificada.
Reavaliação da Classificação
- A classificação pode ser reavaliada pela autoridade que a classificou ou por uma autoridade superior.
- A reavaliação pode ocorrer por solicitação ou espontaneamente, conforme regulamento aplicável.
Regulamentação da Reavaliação
- O regulamento deve considerar as características das informações produzidas no exterior por autoridades ou agentes públicos.
- Devem ser analisados: a continuidade dos motivos que justificam o sigilo e os possíveis danos relacionados ao acesso ou à divulgação da informação.
Redução do Prazo de Sigilo
- Caso o prazo de sigilo seja reduzido, o novo prazo começará a contar a partir da data de produção da informação.
Classificação de Informação
- A classificação de informações em grau de sigilo requer uma decisão formalizada com elementos essenciais.
- A decisão deve conter o assunto da informação, os fundamentos da classificação, o prazo de sigilo e a identificação da autoridade responsável.
Elementos da Decisão de Classificação
- Assunto: Define o tema relacionado à informação classificada.
- Fundamento: Baseia-se nos critérios estabelecidos no artigo 24 para justificar o sigilo.
- Prazo de Sigilo: Especifica a duração do sigilo em anos, meses ou dias, ou marca o evento que determinará o término.
- Identificação da Autoridade: Nome da autoridade que classificou a informação.
Manutenção do Sigilo
- A decisão de classificação deve manter o mesmo grau de sigilo que a informação classificada.
Reavaliação da Classificação
- A classificação pode ser reavaliada pela autoridade que a classificou ou por uma autoridade superior.
- A reavaliação pode ocorrer por solicitação ou espontaneamente, conforme regulamento aplicável.
Regulamentação da Reavaliação
- O regulamento deve considerar as características das informações produzidas no exterior por autoridades ou agentes públicos.
- Devem ser analisados: a continuidade dos motivos que justificam o sigilo e os possíveis danos relacionados ao acesso ou à divulgação da informação.
Redução do Prazo de Sigilo
- Caso o prazo de sigilo seja reduzido, o novo prazo começará a contar a partir da data de produção da informação.
Classificação de Informação
- A classificação de informações em grau de sigilo requer uma decisão formalizada com elementos essenciais.
- A decisão deve conter o assunto da informação, os fundamentos da classificação, o prazo de sigilo e a identificação da autoridade responsável.
Elementos da Decisão de Classificação
- Assunto: Define o tema relacionado à informação classificada.
- Fundamento: Baseia-se nos critérios estabelecidos no artigo 24 para justificar o sigilo.
- Prazo de Sigilo: Especifica a duração do sigilo em anos, meses ou dias, ou marca o evento que determinará o término.
- Identificação da Autoridade: Nome da autoridade que classificou a informação.
Manutenção do Sigilo
- A decisão de classificação deve manter o mesmo grau de sigilo que a informação classificada.
Reavaliação da Classificação
- A classificação pode ser reavaliada pela autoridade que a classificou ou por uma autoridade superior.
- A reavaliação pode ocorrer por solicitação ou espontaneamente, conforme regulamento aplicável.
Regulamentação da Reavaliação
- O regulamento deve considerar as características das informações produzidas no exterior por autoridades ou agentes públicos.
- Devem ser analisados: a continuidade dos motivos que justificam o sigilo e os possíveis danos relacionados ao acesso ou à divulgação da informação.
Redução do Prazo de Sigilo
- Caso o prazo de sigilo seja reduzido, o novo prazo começará a contar a partir da data de produção da informação.
Studying That Suits You
Use AI to generate personalized quizzes and flashcards to suit your learning preferences.
Description
Neste quiz, abordamos o Art. 28 referente à classificação de informação em grau de sigilo. Você aprenderá sobre os elementos fundamentais que compõem essa classificação e sua formalização, como o assunto, fundamentos e prazos de sigilo. Teste seus conhecimentos sobre as normas e a legislação pertinente a esse tema.
