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Questions and Answers
Quais são os tipos de documentos de fiscalização que podem ser emitidos de acordo com o texto?
O que define o padrão oficial de classificação dos produtos vegetais?
Quando se diz que um produto possui 'qualidade', a que se refere essa qualidade?
Quem é responsável por executar a classificação dos produtos sujeitos a padrões oficiais?
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O que é o Cadastro Geral de Classificação (CGC) conforme descrito no texto?
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Quais são os requisitos necessários para o credenciamento de uma empresa ou posto de serviço?
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Qual é um dos objetivos da fiscalização da classificação realizada pelo Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento?
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O que a fiscalização da classificação busca controlar em relação aos serviços credenciados?
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O que a fiscalização visa verificar em relação à identidade e qualidade dos produtos vegetais no mercado interno?
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Qual é um dos aspectos que a fiscalização busca controlar em relação à identidade e segurança higiênico-sanitária dos produtos vegetais?
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De acordo com os Requisitos Mínimos de qualidade para produtos hortícolas, qual a condição que NÃO é considerada um critério de qualidade?
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De acordo com o texto, quais são os critérios para que os produtos hortícolas atinjam a maturidade comercial?
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Qual é a definição de rastreabilidade de acordo com a IN Conjunta ANVISA-MAPA nº 02/2018?
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Segundo o Decreto nº 6.268/2007, quem é responsável por estabelecer os critérios e procedimentos técnicos para os padrões oficiais de classificação de produtos vegetais?
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Quais são os três aspectos centrais que a rastreabilidade enfoca para fins de registro?
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Com relação à classificação dos produtos vegetais, de acordo com o texto, quando os padrões oficiais podem ser revistos?
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Quais são as etapas da cadeia produtiva de produtos vegetais frescos, da origem ao consumo?
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Segundo o texto, quais critérios devem ser atendidos pelos produtos hortícolas embalados e classificados quanto às especificações de qualidade e identificação?
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Quem são os entes da cadeia produtiva aos quais se aplicam as regras estabelecidas na INC 02/2018?
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O que deve ser apresentado em cada etapa da cadeia produtiva conforme a IN Conjunta ANVISA-MAPA nº 02/2018?
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Quem possui a prerrogativa exclusiva de classificar os produtos vegetais importados?
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Quando o Poder Público pode dispensar a classificação obrigatória de pequenas quantidades de produtos adquiridos?
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Quem pode ser utilizado pelo MAPA para oferecer apoio operacional e laboratorial na classificação de produtos vegetais importados?
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Quem é responsável por classificar um produto vegetal, subproduto ou resíduo com valor econômico, caso não haja um padrão oficial de classificação?
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Quem deve garantir que um produto vegetal importado cumpra com as normas de identificação estabelecidas?
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O Cadastro Geral de Classificação (CGC) é um procedimento administrativo para registro de pessoas físicas ou jurídicas que processam, beneficiam, industrializam e embalam produtos vegetais, seus subprodutos e resíduos de valor econômico.
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O Cadastro Geral de Classificação (CGC) é um conceito presente no Decreto nº 6.268/2007 que se relaciona com a classificação de produtos animais.
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A fiscalização da classificação busca controlar a qualidade dos produtos vegetais nos mercados internacionais.
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É responsabilidade exclusiva do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento estabelecer os critérios e procedimentos técnicos para os padrões oficiais de classificação de produtos vegetais.
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O Cadastro Geral de Classificação (CGC) é um procedimento para registro de pessoas físicas ou jurídicas que atuam na produção e classificação de produtos hortícolas.
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A classificação dos produtos vegetais importados é uma prerrogativa exclusiva do Poder Público, de acordo com o trecho da lei citado.
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Segundo a Lei nº 9.972/2000, a classificação dos produtos vegetais importados pode ser repassada aos agentes credenciados.
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A classificação dos produtos vegetais será realizada múltiplas vezes, desde que mantenha sua identidade e qualidade, de acordo com a Lei nº 9.972/2000.
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A Lei nº 9.972/2000 estabelece que a classificação dos produtos vegetais deve ser realizada sempre que houver alteração na qualidade do produto.
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De acordo com a Lei nº 9.972/2000, a classificação dos produtos vegetais nas compras e vendas do Poder Público é facultativa.
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A fiscalização da classificação envolve o controle de registros no Cadastro Geral de Classificação, mas não abrange requisitos técnicos de instalações e equipamentos.
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Um dos objetivos da fiscalização da classificação é verificar a conformidade dos padrões físicos dos produtos vegetais, subprodutos e resíduos de valor econômico.
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A fiscalização da classificação não abrange a identidade e segurança higiênico-sanitária dos produtos vegetais no mercado interno.
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O controle dos quantitativos classificados em relação aos comercializados não faz parte das ações de fiscalização da classificação.
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A rastreabilidade consiste na capacidade de detectar a origem e acompanhar a movimentação de um produto ao longo da cadeia produtiva por meio de elementos informativos e documentais registrados.
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A fiscalização da classificação não visa controlar a expedição dos documentos de classificação dos produtos vegetais.
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A classificação de produtos vegetais refere-se ao ato de determinar as qualidades intrínsecas e extrínsecas de um produto vegetal, com base em padrões não oficiais.
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Os entes da cadeia produtiva podem ser apenas pessoas físicas que desenvolvem atividades na produção de produtos vegetais frescos no território brasileiro.
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Cada etapa da cadeia produtiva deve apresentar registro sobre o que é o produto, de onde veio e quem o adquiriu.
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Os padrões oficiais de classificação dos produtos vegetais são estabelecidos por órgãos reguladores internacionais.
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O Cadastro Geral de Classificação (CGC) é um conceito presente no Decreto nº 6.268/2007 que se relaciona com a classificação de produtos animais.
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De acordo com os Requisitos Mínimos de qualidade para produtos hortícolas, a cor das embalagens é um critério de qualidade considerado.
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A fiscalização da classificação busca controlar a qualidade dos produtos vegetais nos mercados internacionais.
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Quem é responsável por executar a classificação dos produtos sujeitos a padrões oficiais são apenas pessoas jurídicas.
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O Cadastro Geral de Classificação (CGC) é um procedimento para registro de pessoas físicas ou jurídicas que atuam na produção e classificação de produtos hortícolas.
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A alternativa C está correta, pois trata-se de uma transcrição do que está expresso no artigo 3º da Lei 9.972/2000.
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O Decreto nº 6.268/2007 estabelece que o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento é responsável por definir os critérios e procedimentos técnicos para elaboração dos padrões oficiais de classificação.
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As bolsas de mercadorias estão autorizadas a exercer a classificação de produtos vegetais conforme o artigo 4º da Lei 9.972/2000.
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A atuação na classificação de produtos vegetais segundo a Lei 9.972/2000 é restrita exclusivamente aos Estados e ao Distrito Federal.
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O Ministério da Agricultura e do Abastecimento é o órgão responsável por credenciar entidades para exercer a classificação de produtos vegetais conforme a Lei 9.972/2000.
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O Cadastro Geral de Classificação (CGC) é um procedimento administrativo para registro de pessoas físicas ou jurídicas que atuam na produção e classificação de produtos hortícolas.
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A classificação dos produtos vegetais importados pode ser repassada aos agentes credenciados, conforme a Lei nº 9.972/2000.
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O Cadastro Geral de Classificação (CGC) é um conceito presente no Decreto nº 6.268/2007 que se relaciona com a classificação de produtos animais.
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A classificação dos produtos vegetais importados é uma prerrogativa exclusiva do Poder Público, de acordo com o trecho da lei citado.
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A fiscalização da classificação busca controlar a qualidade dos produtos vegetais nos mercados internacionais.
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A Lei nº 9.972/2000 estabelece que a classificação dos produtos vegetais deve ser realizada sempre que houver alteração na qualidade do produto.
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De acordo com os Requisitos Mínimos de qualidade para produtos hortícolas, a aparência do produto não é considerada um critério de qualidade.
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Quando se diz que um produto possui 'qualidade', isso se refere apenas às características sensoriais do produto.
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O Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento é responsável por estabelecer os critérios e procedimentos técnicos para os padrões oficiais de classificação de produtos vegetais.
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A rastreabilidade enfoca apenas as características sensoriais dos produtos vegetais para fins de registro.
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Study Notes
Cadastro Geral de Classificação (CGC)
- Procedimento administrativo para registro, junto ao Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, das pessoas físicas ou jurídicas processadoras, beneficiadoras, industrializadoras e embaladoras de produtos vegetais, seus subprodutos e resíduos de valor econômico padronizados sujeitos à classificação e das pessoas físicas ou jurídicas autorizadas a executar a classificação desses produtos.
Classificação de Fiscalização
- Procedimento realizado pela autoridade fiscalizadora para aferição da conformidade dos produtos vegetais, seus subprodutos e resíduos de valor econômico.
Padrão Oficial de Classificação
- Conjunto de especificações de identidade e qualidade de produtos vegetais, seus subprodutos e resíduos de valor econômico, estabelecido pelo Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento.
Qualidade
- Conjunto de parâmetros ou características extrínsecas ou intrínsecas de um produto vegetal, seus subprodutos e resíduos de valor econômico, que permitam determinar as suas especificações qualiquantitativas, mediante aspectos relativos à tolerância de defeitos, medida ou teor de fatores essenciais de composição, características sensoriais e fatores higiênico-sanitários e tecnológicos.
Fiscalização
- Conjunto de ações diretas, executadas pelo Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, com o objetivo de aferir e controlar:
- Registro, no Cadastro Geral de Classificação, das pessoas físicas e jurídicas envolvidas no processo de classificação.
- Execução dos serviços credenciados no que se refere a requisitos técnicos de instalações, equipamentos, sistema de controle de processos e à qualidade dos serviços e produtos vegetais, seus subprodutos e resíduos de valor econômico.
- Identidade e qualidade dos produtos vegetais, seus subprodutos e resíduos de valor econômico no mercado interno, e a dos importados, em conformidade com os padrões oficiais de classificação estabelecidos pelo Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento.
- Identidade e segurança higiênico-sanitária e tecnológica dos produtos vegetais, seus subprodutos e resíduos de valor econômico.
- Prazo de validade e a conformidade dos padrões físicos.
- Quantitativos classificados em relação aos comercializados.
Rastreabilidade
- Conjunto de procedimentos que permite detectar a origem e acompanhar a movimentação de um produto ao longo da cadeia produtiva, mediante elementos informativos e documentais registrados.
Aspectos Centrais da Rastreabilidade
- O que é (produto), de onde veio (origem) e para onde foi (destino). Cada etapa da cadeia produtiva deve apresentar registro sobre esses três aspectos.
Entes da Cadeia Produtiva
- Podem ser pessoas físicas ou jurídicas, públicas ou privadas, que desenvolvem atividades na cadeia produtiva de produtos vegetais frescos no território brasileiro.
Documentos de Fiscalização
- Podem ser emitidos documentos de fiscalização.
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Description
This quiz covers the administrative procedure known as CGC for registering processors, packers, industrializers, and packers of standardized plant products, their by-products, and economically valuable waste subject to classification. It also includes the inspection classification procedure performed by governmental agencies.
