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Questions and Answers
Quais são os tipos de documentos de fiscalização que podem ser emitidos de acordo com o texto?
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O que define o padrão oficial de classificação dos produtos vegetais?
O que define o padrão oficial de classificação dos produtos vegetais?
Quando se diz que um produto possui 'qualidade', a que se refere essa qualidade?
Quando se diz que um produto possui 'qualidade', a que se refere essa qualidade?
Quem é responsável por executar a classificação dos produtos sujeitos a padrões oficiais?
Quem é responsável por executar a classificação dos produtos sujeitos a padrões oficiais?
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O que é o Cadastro Geral de Classificação (CGC) conforme descrito no texto?
O que é o Cadastro Geral de Classificação (CGC) conforme descrito no texto?
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Quais são os requisitos necessários para o credenciamento de uma empresa ou posto de serviço?
Quais são os requisitos necessários para o credenciamento de uma empresa ou posto de serviço?
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Qual é um dos objetivos da fiscalização da classificação realizada pelo Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento?
Qual é um dos objetivos da fiscalização da classificação realizada pelo Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento?
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O que a fiscalização da classificação busca controlar em relação aos serviços credenciados?
O que a fiscalização da classificação busca controlar em relação aos serviços credenciados?
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O que a fiscalização visa verificar em relação à identidade e qualidade dos produtos vegetais no mercado interno?
O que a fiscalização visa verificar em relação à identidade e qualidade dos produtos vegetais no mercado interno?
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Qual é um dos aspectos que a fiscalização busca controlar em relação à identidade e segurança higiênico-sanitária dos produtos vegetais?
Qual é um dos aspectos que a fiscalização busca controlar em relação à identidade e segurança higiênico-sanitária dos produtos vegetais?
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De acordo com os Requisitos Mínimos de qualidade para produtos hortícolas, qual a condição que NÃO é considerada um critério de qualidade?
De acordo com os Requisitos Mínimos de qualidade para produtos hortícolas, qual a condição que NÃO é considerada um critério de qualidade?
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De acordo com o texto, quais são os critérios para que os produtos hortícolas atinjam a maturidade comercial?
De acordo com o texto, quais são os critérios para que os produtos hortícolas atinjam a maturidade comercial?
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Qual é a definição de rastreabilidade de acordo com a IN Conjunta ANVISA-MAPA nº 02/2018?
Qual é a definição de rastreabilidade de acordo com a IN Conjunta ANVISA-MAPA nº 02/2018?
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Segundo o Decreto nº 6.268/2007, quem é responsável por estabelecer os critérios e procedimentos técnicos para os padrões oficiais de classificação de produtos vegetais?
Segundo o Decreto nº 6.268/2007, quem é responsável por estabelecer os critérios e procedimentos técnicos para os padrões oficiais de classificação de produtos vegetais?
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Quais são os três aspectos centrais que a rastreabilidade enfoca para fins de registro?
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Com relação à classificação dos produtos vegetais, de acordo com o texto, quando os padrões oficiais podem ser revistos?
Com relação à classificação dos produtos vegetais, de acordo com o texto, quando os padrões oficiais podem ser revistos?
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Quais são as etapas da cadeia produtiva de produtos vegetais frescos, da origem ao consumo?
Quais são as etapas da cadeia produtiva de produtos vegetais frescos, da origem ao consumo?
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Segundo o texto, quais critérios devem ser atendidos pelos produtos hortícolas embalados e classificados quanto às especificações de qualidade e identificação?
Segundo o texto, quais critérios devem ser atendidos pelos produtos hortícolas embalados e classificados quanto às especificações de qualidade e identificação?
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Quem são os entes da cadeia produtiva aos quais se aplicam as regras estabelecidas na INC 02/2018?
Quem são os entes da cadeia produtiva aos quais se aplicam as regras estabelecidas na INC 02/2018?
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O que deve ser apresentado em cada etapa da cadeia produtiva conforme a IN Conjunta ANVISA-MAPA nº 02/2018?
O que deve ser apresentado em cada etapa da cadeia produtiva conforme a IN Conjunta ANVISA-MAPA nº 02/2018?
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Quem possui a prerrogativa exclusiva de classificar os produtos vegetais importados?
Quem possui a prerrogativa exclusiva de classificar os produtos vegetais importados?
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Quando o Poder Público pode dispensar a classificação obrigatória de pequenas quantidades de produtos adquiridos?
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Quem pode ser utilizado pelo MAPA para oferecer apoio operacional e laboratorial na classificação de produtos vegetais importados?
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Quem é responsável por classificar um produto vegetal, subproduto ou resíduo com valor econômico, caso não haja um padrão oficial de classificação?
Quem é responsável por classificar um produto vegetal, subproduto ou resíduo com valor econômico, caso não haja um padrão oficial de classificação?
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Quem deve garantir que um produto vegetal importado cumpra com as normas de identificação estabelecidas?
Quem deve garantir que um produto vegetal importado cumpra com as normas de identificação estabelecidas?
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O Cadastro Geral de Classificação (CGC) é um procedimento administrativo para registro de pessoas físicas ou jurídicas que processam, beneficiam, industrializam e embalam produtos vegetais, seus subprodutos e resíduos de valor econômico.
O Cadastro Geral de Classificação (CGC) é um procedimento administrativo para registro de pessoas físicas ou jurídicas que processam, beneficiam, industrializam e embalam produtos vegetais, seus subprodutos e resíduos de valor econômico.
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O Cadastro Geral de Classificação (CGC) é um conceito presente no Decreto nº 6.268/2007 que se relaciona com a classificação de produtos animais.
O Cadastro Geral de Classificação (CGC) é um conceito presente no Decreto nº 6.268/2007 que se relaciona com a classificação de produtos animais.
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A fiscalização da classificação busca controlar a qualidade dos produtos vegetais nos mercados internacionais.
A fiscalização da classificação busca controlar a qualidade dos produtos vegetais nos mercados internacionais.
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É responsabilidade exclusiva do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento estabelecer os critérios e procedimentos técnicos para os padrões oficiais de classificação de produtos vegetais.
É responsabilidade exclusiva do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento estabelecer os critérios e procedimentos técnicos para os padrões oficiais de classificação de produtos vegetais.
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O Cadastro Geral de Classificação (CGC) é um procedimento para registro de pessoas físicas ou jurídicas que atuam na produção e classificação de produtos hortícolas.
O Cadastro Geral de Classificação (CGC) é um procedimento para registro de pessoas físicas ou jurídicas que atuam na produção e classificação de produtos hortícolas.
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A classificação dos produtos vegetais importados é uma prerrogativa exclusiva do Poder Público, de acordo com o trecho da lei citado.
A classificação dos produtos vegetais importados é uma prerrogativa exclusiva do Poder Público, de acordo com o trecho da lei citado.
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Segundo a Lei nº 9.972/2000, a classificação dos produtos vegetais importados pode ser repassada aos agentes credenciados.
Segundo a Lei nº 9.972/2000, a classificação dos produtos vegetais importados pode ser repassada aos agentes credenciados.
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A classificação dos produtos vegetais será realizada múltiplas vezes, desde que mantenha sua identidade e qualidade, de acordo com a Lei nº 9.972/2000.
A classificação dos produtos vegetais será realizada múltiplas vezes, desde que mantenha sua identidade e qualidade, de acordo com a Lei nº 9.972/2000.
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A Lei nº 9.972/2000 estabelece que a classificação dos produtos vegetais deve ser realizada sempre que houver alteração na qualidade do produto.
A Lei nº 9.972/2000 estabelece que a classificação dos produtos vegetais deve ser realizada sempre que houver alteração na qualidade do produto.
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De acordo com a Lei nº 9.972/2000, a classificação dos produtos vegetais nas compras e vendas do Poder Público é facultativa.
De acordo com a Lei nº 9.972/2000, a classificação dos produtos vegetais nas compras e vendas do Poder Público é facultativa.
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A fiscalização da classificação envolve o controle de registros no Cadastro Geral de Classificação, mas não abrange requisitos técnicos de instalações e equipamentos.
A fiscalização da classificação envolve o controle de registros no Cadastro Geral de Classificação, mas não abrange requisitos técnicos de instalações e equipamentos.
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Um dos objetivos da fiscalização da classificação é verificar a conformidade dos padrões físicos dos produtos vegetais, subprodutos e resíduos de valor econômico.
Um dos objetivos da fiscalização da classificação é verificar a conformidade dos padrões físicos dos produtos vegetais, subprodutos e resíduos de valor econômico.
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A fiscalização da classificação não abrange a identidade e segurança higiênico-sanitária dos produtos vegetais no mercado interno.
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O controle dos quantitativos classificados em relação aos comercializados não faz parte das ações de fiscalização da classificação.
O controle dos quantitativos classificados em relação aos comercializados não faz parte das ações de fiscalização da classificação.
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A rastreabilidade consiste na capacidade de detectar a origem e acompanhar a movimentação de um produto ao longo da cadeia produtiva por meio de elementos informativos e documentais registrados.
A rastreabilidade consiste na capacidade de detectar a origem e acompanhar a movimentação de um produto ao longo da cadeia produtiva por meio de elementos informativos e documentais registrados.
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A fiscalização da classificação não visa controlar a expedição dos documentos de classificação dos produtos vegetais.
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A classificação de produtos vegetais refere-se ao ato de determinar as qualidades intrínsecas e extrínsecas de um produto vegetal, com base em padrões não oficiais.
A classificação de produtos vegetais refere-se ao ato de determinar as qualidades intrínsecas e extrínsecas de um produto vegetal, com base em padrões não oficiais.
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Os entes da cadeia produtiva podem ser apenas pessoas físicas que desenvolvem atividades na produção de produtos vegetais frescos no território brasileiro.
Os entes da cadeia produtiva podem ser apenas pessoas físicas que desenvolvem atividades na produção de produtos vegetais frescos no território brasileiro.
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Cada etapa da cadeia produtiva deve apresentar registro sobre o que é o produto, de onde veio e quem o adquiriu.
Cada etapa da cadeia produtiva deve apresentar registro sobre o que é o produto, de onde veio e quem o adquiriu.
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Os padrões oficiais de classificação dos produtos vegetais são estabelecidos por órgãos reguladores internacionais.
Os padrões oficiais de classificação dos produtos vegetais são estabelecidos por órgãos reguladores internacionais.
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O Cadastro Geral de Classificação (CGC) é um conceito presente no Decreto nº 6.268/2007 que se relaciona com a classificação de produtos animais.
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De acordo com os Requisitos Mínimos de qualidade para produtos hortícolas, a cor das embalagens é um critério de qualidade considerado.
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A fiscalização da classificação busca controlar a qualidade dos produtos vegetais nos mercados internacionais.
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Quem é responsável por executar a classificação dos produtos sujeitos a padrões oficiais são apenas pessoas jurídicas.
Quem é responsável por executar a classificação dos produtos sujeitos a padrões oficiais são apenas pessoas jurídicas.
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O Cadastro Geral de Classificação (CGC) é um procedimento para registro de pessoas físicas ou jurídicas que atuam na produção e classificação de produtos hortícolas.
O Cadastro Geral de Classificação (CGC) é um procedimento para registro de pessoas físicas ou jurídicas que atuam na produção e classificação de produtos hortícolas.
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A alternativa C está correta, pois trata-se de uma transcrição do que está expresso no artigo 3º da Lei 9.972/2000.
A alternativa C está correta, pois trata-se de uma transcrição do que está expresso no artigo 3º da Lei 9.972/2000.
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O Decreto nº 6.268/2007 estabelece que o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento é responsável por definir os critérios e procedimentos técnicos para elaboração dos padrões oficiais de classificação.
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As bolsas de mercadorias estão autorizadas a exercer a classificação de produtos vegetais conforme o artigo 4º da Lei 9.972/2000.
As bolsas de mercadorias estão autorizadas a exercer a classificação de produtos vegetais conforme o artigo 4º da Lei 9.972/2000.
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A atuação na classificação de produtos vegetais segundo a Lei 9.972/2000 é restrita exclusivamente aos Estados e ao Distrito Federal.
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O Ministério da Agricultura e do Abastecimento é o órgão responsável por credenciar entidades para exercer a classificação de produtos vegetais conforme a Lei 9.972/2000.
O Ministério da Agricultura e do Abastecimento é o órgão responsável por credenciar entidades para exercer a classificação de produtos vegetais conforme a Lei 9.972/2000.
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O Cadastro Geral de Classificação (CGC) é um procedimento administrativo para registro de pessoas físicas ou jurídicas que atuam na produção e classificação de produtos hortícolas.
O Cadastro Geral de Classificação (CGC) é um procedimento administrativo para registro de pessoas físicas ou jurídicas que atuam na produção e classificação de produtos hortícolas.
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A classificação dos produtos vegetais importados pode ser repassada aos agentes credenciados, conforme a Lei nº 9.972/2000.
A classificação dos produtos vegetais importados pode ser repassada aos agentes credenciados, conforme a Lei nº 9.972/2000.
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O Cadastro Geral de Classificação (CGC) é um conceito presente no Decreto nº 6.268/2007 que se relaciona com a classificação de produtos animais.
O Cadastro Geral de Classificação (CGC) é um conceito presente no Decreto nº 6.268/2007 que se relaciona com a classificação de produtos animais.
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A classificação dos produtos vegetais importados é uma prerrogativa exclusiva do Poder Público, de acordo com o trecho da lei citado.
A classificação dos produtos vegetais importados é uma prerrogativa exclusiva do Poder Público, de acordo com o trecho da lei citado.
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A fiscalização da classificação busca controlar a qualidade dos produtos vegetais nos mercados internacionais.
A fiscalização da classificação busca controlar a qualidade dos produtos vegetais nos mercados internacionais.
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A Lei nº 9.972/2000 estabelece que a classificação dos produtos vegetais deve ser realizada sempre que houver alteração na qualidade do produto.
A Lei nº 9.972/2000 estabelece que a classificação dos produtos vegetais deve ser realizada sempre que houver alteração na qualidade do produto.
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De acordo com os Requisitos Mínimos de qualidade para produtos hortícolas, a aparência do produto não é considerada um critério de qualidade.
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Quando se diz que um produto possui 'qualidade', isso se refere apenas às características sensoriais do produto.
Quando se diz que um produto possui 'qualidade', isso se refere apenas às características sensoriais do produto.
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O Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento é responsável por estabelecer os critérios e procedimentos técnicos para os padrões oficiais de classificação de produtos vegetais.
O Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento é responsável por estabelecer os critérios e procedimentos técnicos para os padrões oficiais de classificação de produtos vegetais.
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A rastreabilidade enfoca apenas as características sensoriais dos produtos vegetais para fins de registro.
A rastreabilidade enfoca apenas as características sensoriais dos produtos vegetais para fins de registro.
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Study Notes
Cadastro Geral de Classificação (CGC)
- Procedimento administrativo para registro, junto ao Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, das pessoas físicas ou jurídicas processadoras, beneficiadoras, industrializadoras e embaladoras de produtos vegetais, seus subprodutos e resíduos de valor econômico padronizados sujeitos à classificação e das pessoas físicas ou jurídicas autorizadas a executar a classificação desses produtos.
Classificação de Fiscalização
- Procedimento realizado pela autoridade fiscalizadora para aferição da conformidade dos produtos vegetais, seus subprodutos e resíduos de valor econômico.
Padrão Oficial de Classificação
- Conjunto de especificações de identidade e qualidade de produtos vegetais, seus subprodutos e resíduos de valor econômico, estabelecido pelo Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento.
Qualidade
- Conjunto de parâmetros ou características extrínsecas ou intrínsecas de um produto vegetal, seus subprodutos e resíduos de valor econômico, que permitam determinar as suas especificações qualiquantitativas, mediante aspectos relativos à tolerância de defeitos, medida ou teor de fatores essenciais de composição, características sensoriais e fatores higiênico-sanitários e tecnológicos.
Fiscalização
- Conjunto de ações diretas, executadas pelo Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, com o objetivo de aferir e controlar:
- Registro, no Cadastro Geral de Classificação, das pessoas físicas e jurídicas envolvidas no processo de classificação.
- Execução dos serviços credenciados no que se refere a requisitos técnicos de instalações, equipamentos, sistema de controle de processos e à qualidade dos serviços e produtos vegetais, seus subprodutos e resíduos de valor econômico.
- Identidade e qualidade dos produtos vegetais, seus subprodutos e resíduos de valor econômico no mercado interno, e a dos importados, em conformidade com os padrões oficiais de classificação estabelecidos pelo Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento.
- Identidade e segurança higiênico-sanitária e tecnológica dos produtos vegetais, seus subprodutos e resíduos de valor econômico.
- Prazo de validade e a conformidade dos padrões físicos.
- Quantitativos classificados em relação aos comercializados.
Rastreabilidade
- Conjunto de procedimentos que permite detectar a origem e acompanhar a movimentação de um produto ao longo da cadeia produtiva, mediante elementos informativos e documentais registrados.
Aspectos Centrais da Rastreabilidade
- O que é (produto), de onde veio (origem) e para onde foi (destino). Cada etapa da cadeia produtiva deve apresentar registro sobre esses três aspectos.
Entes da Cadeia Produtiva
- Podem ser pessoas físicas ou jurídicas, públicas ou privadas, que desenvolvem atividades na cadeia produtiva de produtos vegetais frescos no território brasileiro.
Documentos de Fiscalização
- Podem ser emitidos documentos de fiscalização.
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Description
This quiz covers the administrative procedure known as CGC for registering processors, packers, industrializers, and packers of standardized plant products, their by-products, and economically valuable waste subject to classification. It also includes the inspection classification procedure performed by governmental agencies.
