Bioética e seus Princípios

Bioética

• Bioética criada por Van Potter em 1970, devido à preocupação com os rápidos avanços científicos sem atenção suficiente aos valores morais.
• Composto por duas palavras gregas:
  • Bíos (vida): fatos e ciências da vida.
  • Éthos (moral): valores e deveres.
• Bioética abrange diferentes áreas: ecológica/ambiental, médica clínica.
• Van Potter defendia que o tecnicamente possível não sempre é moralmente correto, promovendo a necessidade de controle sobre a intervenção na natureza, animais e humanos.
• Bioética global inclui seres humanos atuais e futuros, organismos vivos e meio ambiente.

Objetivos e Comissões de Ética

• Dever dos profissionais de saúde: promover e aplicar valores.
• Valor é a base para normas.
• Princípios são normas amplas e gerais.
• Comissões de Ética: órgãos consultivos, não judiciais.
• Objetivo: incentivar decisões adequadas e excelência profissional, não competir com a lei.
• Avaliação de problemas éticos, jurídicos, científicos e sociais em projetos de pesquisa com seres humanos.
• Pareceres sobre problemas éticos em contextos clínicos.
• Avaliar avanços científicos, formular recomendações e contribuir para princípios sobre questões da declaração.
• Promover debate, educação, sensibilização e mobilização pública sobre bioética.
• Tipos de Comissões de Ética para saúde: clínica/assistencial e de investigação.
• Outros organismos que emitem pareceres relacionados com a ética: Conselho Nacional de Ética para as Ciências da Vida, Comissão de Ética para a Investigação Clínica, Associações/Ordens profissionais.

Deontologia Profissional

• Profissionalismo em ciências da saúde: conduta, objetivos e qualidades que caracterizam uma profissão.
• Interesses do paciente acima dos profissionais.
• Manutenção de padrões de integridade.
• Aconselhamento em questões de saúde à sociedade.
• Profissionais de saúde devem buscar a excelência nos cuidados.
• Pacientes confiam saúde e vida aos profissionais.

Declaração Universal sobre Bioética e Direitos Humanos

• Adotada por 191 Estados-membros da UNESCO em 2005.
• Princípios: dignidade humana e direitos humanos; efeitos benéficos e nocivos; autonomia e responsabilidade individual; consentimento; pessoas incapazes de consentir; respeito pela vulnerabilidade humana; vida privada e confidencialidade; igualdade, justiça e equidade; não discriminação e não estigmatização; respeito pela diversidade cultural; solidariedade e cooperação; responsabilidade social e saúde; partilha de benefícios; proteção das gerações futuras; proteção do meio ambiente.

Princípios da Ética Biomédica

• Princípios da ética biomédica: autonomia, beneficência, não maleficência, justiça (Beauchamp, Childress 2001).
• Autonomia: dignidade humana, direitos humanos, autonomia e responsabilidade individual, consentimento, vulnerabilidade humana, vida privada.

Dignidade Humana

• Evolução do conceito: Antiguidade Clássica (honra e estima); Grécia Antiga (deliberação, autoconsciência, tomada de decisão); Religião (criação à imagem de Deus); Filosofia Moderna (conceção secular, associada aos direitos humanos).
• Liberdade pessoal, realização pessoal, valor incondicional e incomparável.
• Relacionada com os direitos humanos em documentos internacionais e constituições nacionais.
• Artigo 1 da Declaração Universal dos Direitos Humanos 1948 e Convenção para a Proteção dos Direitos do Homem (Portugal 2001).
• Artigo 3 da Declaração Universal sobre Bioética e Direitos Humanos: dignidade humana e direitos humanos, prevalecer interesses e bem-estar do indivíduo sobre exclusivo interesse científico ou social.
• Valor intrínseco da pessoa, fim em si mesmo, respeito pelos direitos humanos, igualdade de dignidade.

Autonomia e Responsabilidade Individual

• Autonomia: capacidade de autodeterminação, tomar decisões, agir e avaliar independentemente.
• Diferentes níveis de autonomia: escolhas de saúde sem pressão, agir com princípios e normas racionais, refletir sobre princípios e normas.
• Responsabilidade: consciência de obrigações para tomar decisões e agir adequadamente.
• Tipos de responsabilidade: espontânea, consciente, legal.
• Tomada de decisão em saúde: paciente é autónomo, profissional não deve pressionar, espaço para decisões sem comprometer dignidade, direito de recusar tratamento.
• Proteção de pessoas incapazes de exercer autonomia.
• Responsabilidade sobre decisões e de não violar autonomia de outros.

Respeito à Vulnerabilidade Humana e Integridade Pessoal

• Considerar a vulnerabilidade humana em estudos, prática médica e tecnologias.
• Proteger indivíduos e grupos vulneráveis e respeitar integridade pessoal.
• Tipos de vulnerabilidade: biológica, social, cultural.
• Ética assistencial e solidariedade: reconhecer fragilidades humanas e formas de assistência.
• Respeito pela convicção individual sobre a vida, doença, interesses e escolhas.

Privacidade e Confidencialidade

• Privacidade: direito de não ser invadido por terceiros, determinar informação revelada.
• Confidencialidade: informação pessoal não deve ser revelada sem motivo suficiente.
• Questões em que pode haver quebra da confidencialidade: assistência ao paciente, trabalho com intérpretes, formação de estudantes, obrigação de informar, perigo para terceiros, genética, consentimento.

Beneficência e Não-Maleficência

• Beneficência: obrigação moral de agir em benefício de outros, promovendo o bem-estar (Beauchamp e Childress 2001).
• Benefícios para a saúde: alívio de sofrimento, cuidado, prevenção de doenças, saúde, bem-estar psicológico.
• Tratamento fútil: profissional pode optar por não aplicar se não fornecer benefícios esperados ou causar mais sofrimento.
• Situações onde tratamento pode ser fútil: condição física, ausência de resultados, tratamento não oferecer benefícios esperados.
• Paternalismo (passivo/ativo): recusa de cuidado/pressão na tomada de decisão.
• Não maleficência: "primum non nocere" (primeiro não prejudicar).
• Abstenção/suspensão de tratamentos, tratamentos ordinários/extraordinários, alimentação/hidratação artificial, duplo efeito, futilidade.