Avaliação Probatória em Campinas

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Questions and Answers

Qual é o principal objetivo do Programa de Avaliação Probatória instituído pelo município de Campinas?

  • Acompanhar o desempenho dos servidores em todos os cargos.
  • Regulamentar os salários dos servidores durante o período probatório.
  • Promover cursos de capacitação para os novos servidores.
  • Aferir a aptidão do servidor admitido por concurso público para a aquisição da estabilidade no cargo. (correct)

De quantos semestres de avaliações é composto o estágio probatório?

  • 7 semestres
  • 6 semestres (correct)
  • 5 semestres
  • 4 semestres

Em qual dos aspectos abaixo não são avaliados os servidores durante o período probatório?

  • Subordinação
  • Ética e boa conduta
  • Nível de escolaridade (correct)
  • Avaliação de desempenho no cargo

Qual é o prazo que o servidor tem para registrar sua ciência e concordância ou discordância do instrumento de avaliação probatória?

<p>5 dias corridos (D)</p>
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O que acontece com o servidor estagiário que não registrar sua ciência no prazo estabelecido?

<p>É considerado cientificado e concordante tacitamente com a avaliação. (A)</p>
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Sobre a autoavaliação em caso de discordância da avaliação realizada pelo superior hierárquico, é correto afirmar:

<p>Só será analisada se a nota da avaliação do superior for inferior a 70 pontos. (B)</p>
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Qual a porcentagem mínima de aproveitamento que o servidor estagiário deve alcançar na média final para ser considerado aprovado?

<p>70% (D)</p>
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O que deve o superior hierárquico realizar após o planejamento das atividades e competências com o servidor estagiário?

<p>Acompanhar e orientar o servidor, registrando fatos e condutas relevantes. (B)</p>
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Caso um servidor estagiário se encontre afastado legalmente durante o preenchimento dos formulários de avaliação probatória, qual o procedimento o superior hierárquico deve seguir?

<p>Solicitar o comparecimento do servidor para o preenchimento dos formulários. (B)</p>
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Qual é uma das atribuições do Setor de Avaliação de Desempenho?

<p>Gerenciar o sistema de avaliação probatória e a disponibilização dos formulários. (C)</p>
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O que ocorre com o cômputo do estágio probatório de um servidor nomeado para o exercício de cargo em comissão ou função de confiança?

<p>É automaticamente suspenso, aguardando análise de compatibilidade das atividades. (B)</p>
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Em quais casos o cômputo do estágio probatório será suspenso?

<p>No exercício de funções estranhas ao cargo e em casos de licenças previstas em lei municipal. (B)</p>
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Em quais das situações abaixo não será permitido ao servidor em estágio probatório?

<p>A alteração de lotação. (D)</p>
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Após a avaliação ocupacional probatória, quem encaminha o parecer à Comissão Permanente de Avaliação Probatória?

<p>A equipe multiprofissional do Departamento de Promoção à Saúde do Servidor. (D)</p>
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O que acontece com o servidor estagiário que apresenta resultados insatisfatórios ou inaptidão para o desempenho das atividades do cargo?

<p>Pode ter sua exoneração recomendada a qualquer tempo. (B)</p>
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Qual o prazo para protocolizar defesa escrita, caso o servidor não obtenha conceito favorável para a aquisição de estabilidade no estágio probatório?

<p>15 dias corridos (D)</p>
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Quem nomeia a Comissão Permanente de Avaliação Probatória?

<p>O Prefeito Municipal. (B)</p>
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Qual a quantidade máxima de faltas injustificadas toleradas durante o estágio probatório, para uma jornada semanal de 36 horas?

<p>12 faltas (C)</p>
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A quem não se aplica o disposto no inciso III do art. 30 deste Decreto?

<p>Aos servidores cedidos à Rede Municipal Dr. Mário Gatti de Urgência, Emergência e Hospitalar. (C)</p>
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Em que documento é publicada a homologação da aprovação do servidor estagiário ao término do período probatório?

<p>No Diário Oficial do Município. (A)</p>
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Qual é o período de tempo, em anos, que compreende o estágio probatório de um servidor, conforme o decreto?

<p>3 anos (C)</p>
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Quantas avaliações semestrais são necessárias para que um servidor estagiário alcance a estabilidade, de acordo com o decreto?

<p>6 avaliações (D)</p>
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Quais são as etapas obrigatórias que compõem cada semestre avaliativo do estágio probatório?

<p>Planejamento, acompanhamento e avaliação (A)</p>
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Qual dos critérios abaixo não é citado como competência para avaliação probatória no cargo?

<p>Inovação (C)</p>
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Em qual aspecto o servidor estágiario deve demonstrar aptidão e capacidade, de acordo com o artigo 3º do decreto?

<p>Avaliação de desempenho no cargo (A)</p>
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Qual a importância da observância de preceitos e normas legais para o servidor em avaliação probatória, conforme o documento?

<p>Cumprir o critério de disciplina na avaliação. (D)</p>
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Em que caso a competência 'liderança' se torna obrigatória na avaliação do servidor?

<p>Em cargos que demandam responsabilidade técnica sobre outros servidores. (C)</p>
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O que acontece se o servidor não registrar sua ciência e concordância do instrumento de avaliação probatória no sistema dentro do prazo?

<p>O servidor é considerado tacitamente ciente e concordante com o instrumento. (A)</p>
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Qual é o prazo para o servidor preencher a autoavaliação em caso de discordância da avaliação realizada pelo superior hierárquico?

<p>15 dias corridos. (A)</p>
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Em qual das situações abaixo a autoavaliação do servidor será considerada para análise no processo?

<p>Quando a avaliação não tiver sido executada conforme a legislação. (D)</p>
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Qual é o aproveitamento mínimo que o servidor deve alcançar na média final das avaliações semestrais para ser considerado aprovado?

<p>70% (A)</p>
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Qual das alternativas abaixo não é uma atribuição do superior hierárquico durante o período de estágio probatório do servidor?

<p>Garantir ao servidor a participação em cursos de especialização na área. (A)</p>
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Em qual prazo máximo o superior hierárquico deve preencher e disponibilizar o instrumento de avaliação probatória para o servidor estagiário?

<p>10 dias corridos. (D)</p>
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O que o Setor de Avaliação de Desempenho deve fazer com os dados do superior hierárquico que atuar com negligência e perda de prazo?

<p>Encaminhar os dados à Comissão Permanente de Avaliação Probatória. (A)</p>
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Qual é a principal atribuição da Comissão Permanente de Avaliação Probatória em relação aos responsáveis pela avaliação?

<p>Organizar encontros para uniformizar parâmetros e dirimir dúvidas sobre o procedimento. (B)</p>
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Em quais situações o servidor em estágio probatório pode ter sua exoneração recomendada, conforme o decreto?

<p>Por insuficiência de desempenho, ultrapassar o limite de faltas ou por incompatibilidade da aptidão física e/ou mental. (B)</p>
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O que acontece com o servidor estagiário que se ausentar injustificadamente por mais de dois dias durante o período avaliativo?

<p>O servidor perde a pontuação recebida no respectivo período, em razão do critério de assiduidade. (C)</p>
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Qual o critério adotado para computar faltas de servidores com jornadas de trabalho diferenciadas?

<p>O total da jornada mensal é dividido por 30 para calcular o equivalente a um dia de falta. (C)</p>
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Em qual situação o servidor estagiário poderá ser encaminhado para avaliação ocupacional probatória?

<p>Sempre que ultrapassar 120 dias de afastamento para tratamento da saúde, consecutivos ou não. (B)</p>
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Qual é o prazo para o servidor que não obtiver conceito favorável protocolizar defesa escrita?

<p>15 dias (C)</p>
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Flashcards

Avaliação Probatória

Programa que visa avaliar a capacidade do servidor admitido por concurso público, visando a estabilidade no cargo.

Avaliação Probatória

A avaliação da capacidade e aptidão do servidor no exercício do cargo, visando a eficiência dos serviços prestados à Prefeitura.

Estágio Probatório

O período inicial de 3 anos de exercício do servidor, durante o qual ele é avaliado para determinar sua permanência no serviço público.

Competências avaliadas

Critérios e habilidades avaliadas: desempenho no cargo, eficiência, disciplina, subordinação, dedicação, ética, liderança e proatividade.

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Eficiência no serviço público

Apto a entregar resultados com qualidade, sendo econômico, rápido, produtivo e funcional.

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Disciplina no serviço

Significa respeito às normas e regulamentos, submissão e uso adequado de equipamentos e materiais.

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Liderança Eficaz

Capacidade de motivar e influenciar positivamente os liderados para alcançar os objetivos da equipe.

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Proatividade

Capacidade de assumir responsabilidades, encontrar soluções e prevenir problemas de forma inovadora.

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Áreas administrativas

Ser responsável por ajudar nos setores administrativos, auxiliando no processo da Avaliação Probatória para consolidar o programa.

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Junta Médica

Avaliar e dar parecer nos casos indicativos de inaptidão física ou mental, para análise e parecer.

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Exoneração

Recomendação de exoneração, insuficiência de desempenho, faltas injustificadas ou incompatibilidade física/mental.

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Limite de faltas

12 faltas consecutivas ou não.

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Avaliação com ausência

O servidor pode ter sua avaliação preenchida, mas sua pontuação será descontada caso não esteja presente.

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Avaliação Médica

Ultrapassar 120 dias de afastamento, avaliação ocupacional para identificação de limitações físicas e/ou mentais.

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Não à estabilidade

O que acontece se o servidor não atingir um bom desempenho?

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Afastamento

O afastamento é permitido, porém o tempo não é contado para a progressão do estágio probatório.

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Movimentação!

O que não é permitido?

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Responsabilidade do superior hierárquico

O ato de planejar, acompanhar e avaliar o desempenho do servidor em regime de probatório.

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Ciência da avaliação

Ato do servidor em estágio probatório de concordar ou discordar do instrumento de avaliação.

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Autoavaliação

Ato do servidor em estágio probatório de realizar uma autoanálise do seu desempenho, caso discorde da avaliação do superior.

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Planejamento das atividades

Ato de prever as atividades e atribuições que serão avaliadas no período.

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Acompanhamento do servidor

Ato de acompanhar o servidor, registrando informações sobre seu desempenho e conduta.

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Deveres do Superior.

O superior deve respeitar os prazos e dar suporte aos estagiários.

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Comissão de Avaliação

Uniformizar entendimentos, dirimir dúvidas e garantir a correta aplicação do processo de avaliação.

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Inaptidão

Ter o processo de avaliação convertido em exoneração.

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Direito à defesa

Ato de apresentar defesa escrita, caso discorde da avaliação.

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Não comparecer

A comissão convocará o servidor para explicar o porque de sua ausência na avaliação.

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O que não é permitido

Exercer funções diferentes das do cargo, licenças para estudo e/ou missão.

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Suspensão.

Ato de suspender a contagem do tempo do período laboral probatório, até que ele retorne as atividades para realizar o seu trabalho de forma efetiva e em exercício.

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Study Notes

Processos de Readaptação e Exoneração a Pedido

  • Processos de readaptação funcional e/ou reinserção funcional não serão permitidos ao servidor estagiário (exceto em casos de acidente de trabalho e algumas doenças).
  • Caso haja readaptação funcional, o estágio probatório será suspenso e retomado quando do retorno ao exercício efetivo.
  • A exoneração a pedido não impede a Comissão Permanente de Avaliação Probatória de converter a exoneração em inaptidão, caso a análise final conclua por essa condição.

Comissão Permanente de Avaliação Probatória e Disposições Finais

  • Ao término do período probatório, a Comissão Permanente de Avaliação Probatória publicará a homologação em Diário Oficial do Município se o servidor estagiário for aprovado.
  • Fica instituída a Comissão Permanente de Avaliação Probatória, nomeada pelo Prefeito Municipal, com mandato de 4 anos, composta por 5 servidores efetivos estáveis (3 titulares e 2 suplentes), indicados pela Administração Municipal.
  • Um dos servidores titulares deverá exercer a presidência da Comissão.
  • Servidores que já estiverem cumprindo o estágio probatório na data de publicação do decreto deverão concluir o semestre avaliativo conforme estabelecido no Decreto nº 15.514.
  • Processos de avaliação especial de desempenho já instaurados deverão respeitar o estabelecido no Decreto nº 15.514.
  • Todos os atos e procedimentos praticados durante a vigência do Decreto nº 15.514 servirão para a conclusão do estágio probatório

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