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Questions and Answers
Qual é a primeira ação que a autoridade central deve tomar ao receber um pedido de auxílio direto passivo?
Qual é a primeira ação que a autoridade central deve tomar ao receber um pedido de auxílio direto passivo?
- Notificar o Ministério Público sobre o pedido.
- Requerer a medida em juízo diretamente.
- Decidir sobre a admissibilidade do pedido.
- Encaminhar o pedido à Advocacia-Geral da União. (correct)
Em qual situação o Ministério Público requererá a medida solicitada em juízo?
Em qual situação o Ministério Público requererá a medida solicitada em juízo?
- Quando for designado como autoridade central. (correct)
- Quando o juízo federal não tiver competência.
- Quando for solicitado pela Advocacia-Geral da União.
- Quando estiver atuando como parte no processo.
Qual é a competência do juízo federal em relação ao auxílio direto passivo?
Qual é a competência do juízo federal em relação ao auxílio direto passivo?
- Enviar o pedido para a Advocacia-Geral da União.
- Apreciar o pedido no local onde a medida deve ser executada. (correct)
- Decidir a questão sem avaliar a execução da medida.
- Apresentar o pedido ao Superior Tribunal de Justiça.
O que deve ocorrer após o encaminhamento do pedido de auxílio direto passivo à Advocacia-Geral da União?
O que deve ocorrer após o encaminhamento do pedido de auxílio direto passivo à Advocacia-Geral da União?
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Quando o juízo federal deve atuar em um pedido de auxílio direto passivo?
Quando o juízo federal deve atuar em um pedido de auxílio direto passivo?
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Study Notes
Artigos sobre Auxílio Direto Passivo
- O pedido de auxílio direto passivo deve ser encaminhado pela autoridade central à Advocacia-Geral da União.
- A Advocacia-Geral da União é responsável por requerer em juízo a medida solicitada.
- Se o Ministério Público atuar como autoridade central, também pode requerer a medida em juízo.
Jurisdição e Competência
- O juízo federal do local onde a medida deve ser executada é o responsável por apreciar o pedido de auxílio direto passivo.
- A apreciação ocorre especialmente quando a medida demanda a realização de atividade jurisdicional.
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