Auxílio Direto Passivo e Jurisdição

Notificar o Ministério Público sobre o pedido.

Requerer a medida em juízo diretamente.

Decidir sobre a admissibilidade do pedido.

Encaminhar o pedido à Advocacia-Geral da União. (correct)

Quando for designado como autoridade central. (correct)

Quando o juízo federal não tiver competência.

Quando for solicitado pela Advocacia-Geral da União.

Quando estiver atuando como parte no processo.

Enviar o pedido para a Advocacia-Geral da União.

Apreciar o pedido no local onde a medida deve ser executada. (correct)

Decidir a questão sem avaliar a execução da medida.

Apresentar o pedido ao Superior Tribunal de Justiça.

<p>A Advocacia-Geral da União deverá requerer em juízo a medida solicitada.</p> Signup and view all the answers

<p>Quando o pedido exigir prestação de atividade jurisdicional.</p> Signup and view all the answers