Questions and Answers
Os tribunais estabelecerão um percentual de audiências não remuneradas que as câmaras privadas de conciliação devem suportar.
True
A gratuidade da justiça não está relacionada ao credenciamento das câmaras privadas de conciliação.
False
As câmaras privadas de conciliação e mediação não precisam atender processos que envolvem gratuidade da justiça.
False
O percentual de audiências não remuneradas a ser suportado pelas câmaras é decidido por cada câmara individualmente.
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O objetivo da determinação do percentual é garantir o atendimento aos processos com gratuidade da justiça.
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Study Notes
Percentual de Audiências Não Remuneradas
- Tribunais têm a responsabilidade de definir o percentual adequado de audiências que não serão remuneradas.
- Essas audiências não remunadas devem ser suportadas pelas câmaras privadas de conciliação e mediação.
Finalidade das Audiências Não Remuneradas
- O intuito principal é atender os processos onde foi deferida a gratuidade da justiça.
- A gratuidade da justiça é destinada a pessoas que não têm condições financeiras de arcar com custos processuais.
Credenciamento das Câmaras
- O cumprimento do percentual de audiências não remuneradas é um compromisso para o credenciamento das câmaras privadas.
- Esta contrapartida é um requisito importante para que essas câmaras possam atuar legalmente em determinados processos.
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Description
Explore o conceito de audiências não remuneradas e seu papel crucial na gratuidade da justiça. Descubra como os tribunais definem percentuais adequados e a importância do credenciamento das câmaras de mediação e conciliação. Essa avaliação é essencial para entender as obrigações e contrapartidas no sistema jurídico.
