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Questions and Answers
Os tribunais estabelecerão um percentual de audiências não remuneradas que as câmaras privadas de conciliação devem suportar.
Os tribunais estabelecerão um percentual de audiências não remuneradas que as câmaras privadas de conciliação devem suportar.
True
A gratuidade da justiça não está relacionada ao credenciamento das câmaras privadas de conciliação.
A gratuidade da justiça não está relacionada ao credenciamento das câmaras privadas de conciliação.
False
As câmaras privadas de conciliação e mediação não precisam atender processos que envolvem gratuidade da justiça.
As câmaras privadas de conciliação e mediação não precisam atender processos que envolvem gratuidade da justiça.
False
O percentual de audiências não remuneradas a ser suportado pelas câmaras é decidido por cada câmara individualmente.
O percentual de audiências não remuneradas a ser suportado pelas câmaras é decidido por cada câmara individualmente.
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O objetivo da determinação do percentual é garantir o atendimento aos processos com gratuidade da justiça.
O objetivo da determinação do percentual é garantir o atendimento aos processos com gratuidade da justiça.
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Study Notes
Percentual de Audiências Não Remuneradas
- Tribunais têm a responsabilidade de definir o percentual adequado de audiências que não serão remuneradas.
- Essas audiências não remunadas devem ser suportadas pelas câmaras privadas de conciliação e mediação.
Finalidade das Audiências Não Remuneradas
- O intuito principal é atender os processos onde foi deferida a gratuidade da justiça.
- A gratuidade da justiça é destinada a pessoas que não têm condições financeiras de arcar com custos processuais.
Credenciamento das Câmaras
- O cumprimento do percentual de audiências não remuneradas é um compromisso para o credenciamento das câmaras privadas.
- Esta contrapartida é um requisito importante para que essas câmaras possam atuar legalmente em determinados processos.
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Description
Explore o conceito de audiências não remuneradas e seu papel crucial na gratuidade da justiça. Descubra como os tribunais definem percentuais adequados e a importância do credenciamento das câmaras de mediação e conciliação. Essa avaliação é essencial para entender as obrigações e contrapartidas no sistema jurídico.
