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Questions and Answers
O que é considerado um ato lesivo à administração pública?
O que é considerado um ato lesivo à administração pública?
- Criar políticas públicas sem consulta à população.
- Aumentar os impostos sem justificativa.
- Praticar atos que atentem contra o patrimônio público. (correct)
- Fazer publicidade para empresas estatais.
Qual prática é considerada lesiva no contexto de licitações públicas?
Qual prática é considerada lesiva no contexto de licitações públicas?
- A realização de ajustes prévio ao procedimento licitatório.
- Aumentar a transparência nas contratações públicas.
- Frustrar ou fraudar o caráter competitivo de um procedimento licitatório. (correct)
- A promoção de um caráter competitivo nos processos licitatórios.
Qual das seguintes ações é claramente um ato lesivo à administração pública?
Qual das seguintes ações é claramente um ato lesivo à administração pública?
- Oferecer vantagem indevida a um agente público. (correct)
- Participar de forma ativa nas licitações.
- Promover a capacitação de servidores públicos.
- Realizar auditorias regulares em contratações.
O que caracteriza a prática de utilizar interposta pessoa em atos lesivos?
O que caracteriza a prática de utilizar interposta pessoa em atos lesivos?
O que significa fraudar licitação pública?
O que significa fraudar licitação pública?
Qual é uma consequência de dificultar a investigação de órgãos públicos?
Qual é uma consequência de dificultar a investigação de órgãos públicos?
Financiar a prática de atos ilícitos é considerado um ato:
Financiar a prática de atos ilícitos é considerado um ato:
Manipular o equilíbrio econômico-financeiro dos contratos com a administração pública é um ato que:
Manipular o equilíbrio econômico-financeiro dos contratos com a administração pública é um ato que:
Qual das ações representa um ato lesivo no contexto da administração pública?
Qual das ações representa um ato lesivo no contexto da administração pública?
Como é caracterizada a prática de obstrução das investigações de órgãos públicos?
Como é caracterizada a prática de obstrução das investigações de órgãos públicos?
Qual destas práticas é considerada como fraudar um procedimento licitatório?
Qual destas práticas é considerada como fraudar um procedimento licitatório?
Qual é uma forma de ocultar reais interesses em atos lesivos?
Qual é uma forma de ocultar reais interesses em atos lesivos?
Qual situação caracteriza a manipulação do equilíbrio econômico-financeiro dos contratos com a administração pública?
Qual situação caracteriza a manipulação do equilíbrio econômico-financeiro dos contratos com a administração pública?
O que constitui um ato lesivo relacionado a compromissos internacionais assumidos pelo Brasil?
O que constitui um ato lesivo relacionado a compromissos internacionais assumidos pelo Brasil?
Qual das opções abaixo não é um ato lesivo relacionado a licitações públicas?
Qual das opções abaixo não é um ato lesivo relacionado a licitações públicas?
Qual prática é ilegal em relação ao financiamento de atos ilícitos?
Qual prática é ilegal em relação ao financiamento de atos ilícitos?
Qual das seguintes opções representa um ato lesivo relacionado a financiamento de atos ilícitos?
Qual das seguintes opções representa um ato lesivo relacionado a financiamento de atos ilícitos?
Qual ação é considerada lesiva em relação ao processo licitatório?
Qual ação é considerada lesiva em relação ao processo licitatório?
O que caracteriza um ato lesivo relacionado à investigação de órgãos públicos?
O que caracteriza um ato lesivo relacionado à investigação de órgãos públicos?
Como é caracterizada a manipulação dos contratos com a administração pública?
Como é caracterizada a manipulação dos contratos com a administração pública?
Qual das opções abaixo se refere a atos lesivos relacionados a pessoas jurídicas?
Qual das opções abaixo se refere a atos lesivos relacionados a pessoas jurídicas?
Qual das ações é considerada como a prática de oferecer vantagem indevida?
Qual das ações é considerada como a prática de oferecer vantagem indevida?
A prática de frustrar o caráter competitivo de uma licitação é considerada:
A prática de frustrar o caráter competitivo de uma licitação é considerada:
Qual é um ato lesivo relacionado ao comprometimento de compromissos internacionais?
Qual é um ato lesivo relacionado ao comprometimento de compromissos internacionais?
Study Notes
Atos Lesivos à Administração Pública
- Atos lesivos são aqueles que prejudicam o patrimônio público, princípios administrativos ou compromissos internacionais do Brasil.
- Envolvem ações de pessoas jurídicas que possam comprometer a integridade da administração pública, tanto nacional quanto estrangeira.
Tipos de Atos Lesivos
- Vantagens Indevidas: Prometer ou dar vantagens indevidas a agentes públicos ou a terceiros relacionados é considerado ato lesivo.
- Financiamento de Atos Ilícitos: Financiar ou patrocinar atos ilícitos previstos na lei representa lesão à administração.
- Ocultação de Interesses: Utilizar intermediários para ocultar interesses ou a identidade dos beneficiários é um ato lesivo.
Licitações e Contratos
- Fraude em Licitações: Frustrar ou fraudar a competitividade de licitações públicas, seja por acordo ou manipulação, é um ato lesivo.
- Impedimentos: Interferir na realização de atos de licitação ou afastar concorrentes fraudulentamente caracteriza ato lesivo.
- Fraudes em Contratos: O ato de fraudar licitações ou contratos decorre da manipulação de processos licitatórios.
- Criação Irregular de Pessoas Jurídicas: Criar entidades fraudulentas para participar de licitações ou contratos administrativos é considerado lesão à administração.
- Vantagens Indebidas: Obter benefícios de modificações ou prorrogações contratuais sem autorização legal configura ato lesivo.
- Manipulação Econômica: Fraudar o equilíbrio econômico-financeiro dos contratos com a administração pública é um ato lesivo grave.
Investigação e Fiscalização
- Dificultar a investigação ou fiscalização por órgãos públicos, incluindo agências reguladoras, é considerado ato lesivo à administração pública.
- Intervir na atuação de órgãos de fiscalização compromete a integridade da administração e a transparência pública.
Atos Lesivos à Administração Pública
- Atos lesivos são aqueles que prejudicam o patrimônio público, princípios administrativos ou compromissos internacionais do Brasil.
- Envolvem ações de pessoas jurídicas que possam comprometer a integridade da administração pública, tanto nacional quanto estrangeira.
Tipos de Atos Lesivos
- Vantagens Indevidas: Prometer ou dar vantagens indevidas a agentes públicos ou a terceiros relacionados é considerado ato lesivo.
- Financiamento de Atos Ilícitos: Financiar ou patrocinar atos ilícitos previstos na lei representa lesão à administração.
- Ocultação de Interesses: Utilizar intermediários para ocultar interesses ou a identidade dos beneficiários é um ato lesivo.
Licitações e Contratos
- Fraude em Licitações: Frustrar ou fraudar a competitividade de licitações públicas, seja por acordo ou manipulação, é um ato lesivo.
- Impedimentos: Interferir na realização de atos de licitação ou afastar concorrentes fraudulentamente caracteriza ato lesivo.
- Fraudes em Contratos: O ato de fraudar licitações ou contratos decorre da manipulação de processos licitatórios.
- Criação Irregular de Pessoas Jurídicas: Criar entidades fraudulentas para participar de licitações ou contratos administrativos é considerado lesão à administração.
- Vantagens Indebidas: Obter benefícios de modificações ou prorrogações contratuais sem autorização legal configura ato lesivo.
- Manipulação Econômica: Fraudar o equilíbrio econômico-financeiro dos contratos com a administração pública é um ato lesivo grave.
Investigação e Fiscalização
- Dificultar a investigação ou fiscalização por órgãos públicos, incluindo agências reguladoras, é considerado ato lesivo à administração pública.
- Intervir na atuação de órgãos de fiscalização compromete a integridade da administração e a transparência pública.
Atos Lesivos à Administração Pública
- Atos lesivos são aqueles que prejudicam o patrimônio público, princípios administrativos ou compromissos internacionais do Brasil.
- Envolvem ações de pessoas jurídicas que possam comprometer a integridade da administração pública, tanto nacional quanto estrangeira.
Tipos de Atos Lesivos
- Vantagens Indevidas: Prometer ou dar vantagens indevidas a agentes públicos ou a terceiros relacionados é considerado ato lesivo.
- Financiamento de Atos Ilícitos: Financiar ou patrocinar atos ilícitos previstos na lei representa lesão à administração.
- Ocultação de Interesses: Utilizar intermediários para ocultar interesses ou a identidade dos beneficiários é um ato lesivo.
Licitações e Contratos
- Fraude em Licitações: Frustrar ou fraudar a competitividade de licitações públicas, seja por acordo ou manipulação, é um ato lesivo.
- Impedimentos: Interferir na realização de atos de licitação ou afastar concorrentes fraudulentamente caracteriza ato lesivo.
- Fraudes em Contratos: O ato de fraudar licitações ou contratos decorre da manipulação de processos licitatórios.
- Criação Irregular de Pessoas Jurídicas: Criar entidades fraudulentas para participar de licitações ou contratos administrativos é considerado lesão à administração.
- Vantagens Indebidas: Obter benefícios de modificações ou prorrogações contratuais sem autorização legal configura ato lesivo.
- Manipulação Econômica: Fraudar o equilíbrio econômico-financeiro dos contratos com a administração pública é um ato lesivo grave.
Investigação e Fiscalização
- Dificultar a investigação ou fiscalização por órgãos públicos, incluindo agências reguladoras, é considerado ato lesivo à administração pública.
- Intervir na atuação de órgãos de fiscalização compromete a integridade da administração e a transparência pública.
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Description
Este quiz explora os atos lesivos à administração pública, definindo suas características e exemplos. Você aprenderá sobre vantagens indevidas, financiamento de atos ilícitos e fraudes em licitações, todos prejudiciais ao patrimônio público. Prepare-se para testar seus conhecimentos sobre as implicações dessas ações.
