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Questions and Answers
A assistência simples impede que a parte principal desista da ação.
False
A parte principal pode reconhecer a procedência do pedido mesmo com a assistência simples.
True
A renúncia ao direito sobre o que se funda a ação é permitida com assistência simples.
True
A transação sobre direitos controvertidos não é permitida em casos de assistência simples.
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A assistência simples é um impedimento para a parte principal reconhecer um pedido.
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Study Notes
Assistência Simples
- A assistência simples é um instituto no processo civil que permite a um terceiro auxiliar uma das partes em suas alegações.
- O art. 122 prevê que a presença de um assistente não impede que a parte principal tome determinadas ações.
Ações da Parte Principal
- A parte pode reconhecer a procedência do pedido, ou seja, admitir que a demanda feita pela outra parte é justa.
- É possível desistir da ação, o que significa que a parte decide não prosseguir com o processo judicial.
- A parte também pode renunciar ao direito que fundamenta a ação, abrindo mão de sua pretensão.
- A transação é uma opção em que as partes chegam a um acordo sobre direitos controvertidos, encerrando o litígio.
Implicações Práticas
- A assistência simples, apesar de fornecer apoio, não limita as decisões que a parte principal pode tomar em relação ao processo.
- É importante entender que essas decisões podem ocorrer independentemente da atuação do assistente, garantindo autonomia à parte principal no litígio.
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Description
Neste quiz, exploramos o artigo 122 que trata da assistência simples no contexto jurídico. Você terá a oportunidade de entender melhor como esse conceito se relaciona com a procedência do pedido e a renúncia de direitos. Teste seus conhecimentos sobre o tema e conheça os detalhes que envolvem esse aspecto do direito.
