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Questions and Answers
Qual das opções abaixo representa uma utilização inadequada de computadores?
Qual das opções abaixo representa uma utilização inadequada de computadores?
- Gerar spam (correct)
- Criar apresentações para aulas
- Participar de fóruns educacionais
- Fazer pesquisas acadêmicas
O que deve ser feito para evitar a instalação de software não licenciado?
O que deve ser feito para evitar a instalação de software não licenciado?
- Utilizar qualquer software gratuito disponível online
- Promover formação aos funcionários sobre obrigações legais (correct)
- Não usar computadores da organização
- Instalar software apenas em computadores pessoais
Qual é a consequência de instalar software sem pagar o licenciamento?
Qual é a consequência de instalar software sem pagar o licenciamento?
- Aumento da eficiência do sistema
- Legalidade da instalação
- Redução de custos operacionais
- Crime ao abrigo da legislação nacional (correct)
Por que o software é frequentemente visto como caro?
Por que o software é frequentemente visto como caro?
Qual é uma obrigação ética no uso dos recursos informáticos da universidade?
Qual é uma obrigação ética no uso dos recursos informáticos da universidade?
Qual das ações abaixo é considerada uma violação da legislação?
Qual das ações abaixo é considerada uma violação da legislação?
Quais conteúdos armazenados nos computadores seriam considerados ilegais?
Quais conteúdos armazenados nos computadores seriam considerados ilegais?
O que deve ocorrer anualmente para o uso contínuo de software licenciado?
O que deve ocorrer anualmente para o uso contínuo de software licenciado?
Qual é a lei que se preocupa com a criminalidade informática?
Qual é a lei que se preocupa com a criminalidade informática?
Qual é um exemplo de crime informático relacionado à privacidade?
Qual é um exemplo de crime informático relacionado à privacidade?
O que regula o uso e a proteção jurídica dos programas de computador?
O que regula o uso e a proteção jurídica dos programas de computador?
Qual dos seguintes afirmações sobre a proteção de dados pessoais está correta?
Qual dos seguintes afirmações sobre a proteção de dados pessoais está correta?
Qual é a consequência legal do 'roubo de password'?
Qual é a consequência legal do 'roubo de password'?
Qual é a função do Decreto-Lei n.º 122/2000?
Qual é a função do Decreto-Lei n.º 122/2000?
O que caracteriza a intercepção de tráfego como crime informático?
O que caracteriza a intercepção de tráfego como crime informático?
Qual é a implicação da Lei n.º 67/98?
Qual é a implicação da Lei n.º 67/98?
Flashcards
Uso indevido de computadores
Uso indevido de computadores
Utilizar os computadores para fins diferentes daqueles para os quais foi obtida autorização de acesso.
Exemplos de uso indevido
Exemplos de uso indevido
Gerar spam, fazer ataques informáticos, trabalhar em projetos comerciais, armazenar conteúdo ilegal e instalar software sem autorização.
Licenciamento de Software
Licenciamento de Software
O software instalado em computadores deve ter licença, com pagamento de custos inicial e renovação anual.
Importância do Licenciamento
Importância do Licenciamento
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Responsabilidade por Software Não Licenciado
Responsabilidade por Software Não Licenciado
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Uso Ético de Recursos Informáticos
Uso Ético de Recursos Informáticos
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Formação em Licenciamento de Software
Formação em Licenciamento de Software
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Consequências do Uso Ilegal de Software
Consequências do Uso Ilegal de Software
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Lei da criminalidade informática
Lei da criminalidade informática
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Protecção de dados pessoais
Protecção de dados pessoais
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Direitos do consumidor
Direitos do consumidor
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Contratação informática
Contratação informática
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O que é um código de acesso?
O que é um código de acesso?
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O que é acesso ilegítimo?
O que é acesso ilegítimo?
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O que é intercepção de tráfico?
O que é intercepção de tráfico?
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O que são programas espiões?
O que são programas espiões?
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Study Notes
Aspectos Legais e Éticos de Uso das TICs
- O uso dos sistemas informáticos e das redes de telecomunicações deve considerar aspectos legais e éticos.
- Os objetivos do curso incluem analisar os principais aspectos legais e abordar os aspectos éticos relacionados ao uso de tecnologias da informação na universidade.
- A legislação nacional sobre o uso de TICs abrange vários aspectos:
- Cibercrime: Lei n.º 109/91 (Criminalidade Informática), Decreto-Lei n.º 252/94 (Proteção de Programas de Computador), Lei n.º 67/98 (Proteção de Dados Pessoais).
- Direitos do Consumidor.
- Contratação Informática.
- Protecção de Direitos de Autor.
- Protecção de Dados Pessoais e Privacidade: Decreto-Lei n.º 122/2000 (Proteção de Bases de Dados), Directiva comunitária de 1996, Decreto-Lei n.º 290-D/99 (Assinatura digital), Decreto-Lei n.º 375/99 (Factura eletrónica), Directiva 97/7/CE (Proteção de consumidores).
- Exemplos de Crimes Informáticos (1):
- Obtenção ilegítima de código de acesso de outra pessoa ("roubo de password").
- Acesso ao computador de outra pessoa sem autorização.
- Leitura de e-mails alheios.
- Acesso ilegítimo ou destruição de informação.
- Intercepção de tráfego.
- Instalação de "programas espiões".
- Exemplos de Crimes Informáticos (2):
- Uso de computadores para fins diferentes daqueles para os quais a autorização de acesso foi concedida (ex: "spam" e ataques informáticos).
- Uso de computadores para trabalhos comerciais sem autorização.
- Armazenamento de conteúdo ilegal (pornográfico, pedófilo, racista ou xenófobo) violando direitos autorais.
- Instalação de software não licenciado.
- Cópia ou obtenção de software protegido por licenças.
- Licenciamento de Software:
- O software instalado nos computadores deve estar licenciado.
- O licenciamento normalmente exige pagamento inicial e renovação anual.
- O uso de software não licenciado viola a legislação nacional.
- É importante que os responsáveis promovam treinamentos para alertar sobre responsabilidades legais (licenciamento e outros aspectos éticos).
- Alguns Princípios Éticos:
- Uso dos recursos informáticos da universidade para os fins do curso.
- Uso dos recursos em conformidade com a legislação em vigor.
- Respeito pelo código de conduta da universidade.
- Aspectos a Considerar:
- Mensagens ofensivas.
- Mensagens anônimas.
- Uso equilibrado dos recursos.
- Uso abusivo dos recursos.
- Plágio.
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Description
Neste quiz, vamos explorar os aspectos legais e éticos associados ao uso das Tecnologias da Informação e Comunicação (TICs). Você aprenderá sobre legislações relacionadas a cibercrime, direitos do consumidor e proteção de dados pessoais. Teste seus conhecimentos sobre a legislação nacional e sua importância na era digital.