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Questions and Answers
Qual é a consequência para o autor se o juiz proferir sentença sem resolver o mérito a requerimento do réu?
Qual é a consequência para o autor se o juiz proferir sentença sem resolver o mérito a requerimento do réu?
- O autor pode recorrer da decisão sem custos.
- O autor será eliminado de qualquer responsabilidade financeira.
- O autor deve pagar ou depositar as despesas e honorários a que foi condenado. (correct)
- O autor pode propor outra ação sem penalidades.
Quem é responsável pelas despesas de atos adiados ou cuja repetição for necessária?
Quem é responsável pelas despesas de atos adiados ou cuja repetição for necessária?
- Somente a parte que solicitou o adiamento.
- O Ministério Público, independentemente do contexto.
- Apenas o juiz que deu causa ao adiamento.
- A parte, o auxiliar da justiça, o juiz, entre outros envolvidos no processo. (correct)
No caso de o assistido ser vencido, qual é a obrigação do assistente?
No caso de o assistido ser vencido, qual é a obrigação do assistente?
- O assistente deverá pagar as custas proporcionalmente à atividade exercida. (correct)
- O assistente deve solicitar ao juiz a isenção das custas.
- O assistente não assume nenhuma responsabilidade financeira.
- O assistente é obrigado a pagar custas de forma integral.
Se o juiz adiou um ato sem justo motivo, quem deve arcar com as despesas?
Se o juiz adiou um ato sem justo motivo, quem deve arcar com as despesas?
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O que acontece se o autor não depositar as despesas e os honorários após o juiz ter proferido sentença sem resolver o mérito?
O que acontece se o autor não depositar as despesas e os honorários após o juiz ter proferido sentença sem resolver o mérito?
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Study Notes
Artigos sobre Despesas e Honorários em Processo Judicial
- Art. 92: Se o juiz decidir uma ação sem analisar o mérito a pedido do réu, o autor não pode reverter à justiça sem pagar ou depositar as despesas e honorários impostos.
- Art. 93: Despesas de atos adiados ou cuja repetição é necessária são de responsabilidade da parte, auxiliar da justiça, Ministério Público, Defensoria Pública ou juiz que causou o adiamento sem justificativa adequada.
- Art. 94: Em casos de vitória do réu, o assistente que ajudou o autor no processo será responsabilizado por custas proporcionais à sua atividade no caso.
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