Artigos sobre Despesas Judiciais
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Questions and Answers

Qual é a consequência para o autor se o juiz proferir sentença sem resolver o mérito a requerimento do réu?

  • O autor pode recorrer da decisão sem custos.
  • O autor será eliminado de qualquer responsabilidade financeira.
  • O autor deve pagar ou depositar as despesas e honorários a que foi condenado. (correct)
  • O autor pode propor outra ação sem penalidades.
  • Quem é responsável pelas despesas de atos adiados ou cuja repetição for necessária?

  • Somente a parte que solicitou o adiamento.
  • O Ministério Público, independentemente do contexto.
  • Apenas o juiz que deu causa ao adiamento.
  • A parte, o auxiliar da justiça, o juiz, entre outros envolvidos no processo. (correct)
  • No caso de o assistido ser vencido, qual é a obrigação do assistente?

  • O assistente deverá pagar as custas proporcionalmente à atividade exercida. (correct)
  • O assistente deve solicitar ao juiz a isenção das custas.
  • O assistente não assume nenhuma responsabilidade financeira.
  • O assistente é obrigado a pagar custas de forma integral.
  • Se o juiz adiou um ato sem justo motivo, quem deve arcar com as despesas?

    <p>A parte, o auxiliar, o juiz ou o Ministério Público que deu causa ao adiamento.</p> Signup and view all the answers

    O que acontece se o autor não depositar as despesas e os honorários após o juiz ter proferido sentença sem resolver o mérito?

    <p>O autor não poderá propor uma nova ação.</p> Signup and view all the answers

    Study Notes

    Artigos sobre Despesas e Honorários em Processo Judicial

    • Art. 92: Se o juiz decidir uma ação sem analisar o mérito a pedido do réu, o autor não pode reverter à justiça sem pagar ou depositar as despesas e honorários impostos.
    • Art. 93: Despesas de atos adiados ou cuja repetição é necessária são de responsabilidade da parte, auxiliar da justiça, Ministério Público, Defensoria Pública ou juiz que causou o adiamento sem justificativa adequada.
    • Art. 94: Em casos de vitória do réu, o assistente que ajudou o autor no processo será responsabilizado por custas proporcionais à sua atividade no caso.

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    Quiz Team

    Description

    Este quiz aborda os artigos 92, 93 e 94 que tratam das despesas e honorários em processos judiciais. Conheça as responsabilidades das partes envolvidas e as implicações das decisões judiciais. Teste seus conhecimentos sobre os aspectos práticos e legais relacionados a despesas processuais.

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