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Questions and Answers
No contexto do Direito Penal, a analogia é entendida como:
No contexto do Direito Penal, a analogia é entendida como:
- A aplicação da lei penal a um caso não expressamente previsto, mas semelhante a outro já regulado. (correct)
- A aplicação de uma norma penal a um caso não previsto expressamente, mas que possui características idênticas a outro caso já regulado.
- A interpretação extensiva da lei penal.
- A aplicação de uma norma penal a um caso não previsto expressamente, mas que possui algumas características em comum com outro caso já regulado.
Qual é a principal diferença entre analogia e interpretação extensiva no Direito Penal?
Qual é a principal diferença entre analogia e interpretação extensiva no Direito Penal?
- A analogia é aplicada a casos semelhantes aos previstos na lei, enquanto a interpretação extensiva é aplicada a casos idênticos aos previstos na lei.
- A analogia é aplicada a casos não previstos expressamente na lei, enquanto a interpretação extensiva é aplicada a casos já previstos na lei. (correct)
- A analogia é aplicada a casos menos graves que os previstos na lei, enquanto a interpretação extensiva é aplicada a casos mais graves que os previstos na lei.
- A analogia é aplicada a casos mais graves que os previstos na lei, enquanto a interpretação extensiva é aplicada a casos menos graves que os previstos na lei.
O princípio da legalidade permite o uso da analogia para criar novos crimes no Direito Penal?
O princípio da legalidade permite o uso da analogia para criar novos crimes no Direito Penal?
- Não, o princípio da legalidade não permite o uso da analogia para criar novos crimes. (correct)
- O princípio da legalidade permite o uso da analogia, mas apenas para beneficiar o réu.
- O princípio da legalidade permite o uso da analogia, mas apenas em casos excepcionais.
- Sim, o princípio da legalidade permite o uso da analogia para criar novos crimes.
Em quais situações a analogia pode ser utilizada no Direito Penal?
Em quais situações a analogia pode ser utilizada no Direito Penal?
Qual é a diferença entre analogia legis e analogia iuris no Direito Penal?
Qual é a diferença entre analogia legis e analogia iuris no Direito Penal?
Como a analogia busca solucionar lacunas na lei penal?
Como a analogia busca solucionar lacunas na lei penal?
Por que a analogia é considerada uma fonte indireta do Direito Penal?
Por que a analogia é considerada uma fonte indireta do Direito Penal?
De acordo com os princípios da culpabilidade e da proporcionalidade, como o uso da analogia deve ser realizado no Direito Penal?
De acordo com os princípios da culpabilidade e da proporcionalidade, como o uso da analogia deve ser realizado no Direito Penal?
Quando se fala em analogia desfavorável ao réu, o que isso representa no contexto jurídico?
Quando se fala em analogia desfavorável ao réu, o que isso representa no contexto jurídico?
Qual é a principal diferença entre a analogia favorável e a analogia desfavorável ao réu?
Qual é a principal diferença entre a analogia favorável e a analogia desfavorável ao réu?
Como a jurisprudência internacional tem se posicionado em relação ao uso da analogia no Direito Penal?
Como a jurisprudência internacional tem se posicionado em relação ao uso da analogia no Direito Penal?
De que forma a analogia contribui para a evolução da legislação penal?
De que forma a analogia contribui para a evolução da legislação penal?
Qual é o papel da doutrina na determinação dos limites da analogia no Direito Penal?
Qual é o papel da doutrina na determinação dos limites da analogia no Direito Penal?
Na perspectiva do Direito Penal, como o uso da analogia pode afetar os direitos fundamentais do acusado?
Na perspectiva do Direito Penal, como o uso da analogia pode afetar os direitos fundamentais do acusado?
Qual é a principal diferença no uso da analogia entre o Direito Penal comum e o Direito Penal especial?
Qual é a principal diferença no uso da analogia entre o Direito Penal comum e o Direito Penal especial?
