4. Analogia no Direito Penal

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No contexto do Direito Penal, a analogia é entendida como:

A aplicação da lei penal a um caso não expressamente previsto, mas semelhante a outro já regulado. (correct)

A aplicação de uma norma penal a um caso não previsto expressamente, mas que possui características idênticas a outro caso já regulado.

A interpretação extensiva da lei penal.

A aplicação de uma norma penal a um caso não previsto expressamente, mas que possui algumas características em comum com outro caso já regulado.

Qual é a principal diferença entre analogia e interpretação extensiva no Direito Penal?

A analogia é aplicada a casos semelhantes aos previstos na lei, enquanto a interpretação extensiva é aplicada a casos idênticos aos previstos na lei.

A analogia é aplicada a casos não previstos expressamente na lei, enquanto a interpretação extensiva é aplicada a casos já previstos na lei. (correct)

A analogia é aplicada a casos menos graves que os previstos na lei, enquanto a interpretação extensiva é aplicada a casos mais graves que os previstos na lei.

A analogia é aplicada a casos mais graves que os previstos na lei, enquanto a interpretação extensiva é aplicada a casos menos graves que os previstos na lei.

O princípio da legalidade permite o uso da analogia para criar novos crimes no Direito Penal?

Não, o princípio da legalidade não permite o uso da analogia para criar novos crimes. (correct)

O princípio da legalidade permite o uso da analogia, mas apenas para beneficiar o réu.

O princípio da legalidade permite o uso da analogia, mas apenas em casos excepcionais.

Sim, o princípio da legalidade permite o uso da analogia para criar novos crimes.

Em quais situações a analogia pode ser utilizada no Direito Penal?

A analogia pode ser utilizada apenas para beneficiar o réu. Signup and view all the answers

Qual é a diferença entre analogia legis e analogia iuris no Direito Penal?

Analogia legis é a aplicação de uma lei a um caso semelhante, enquanto analogia iuris é a aplicação de princípios gerais de Direito a um caso semelhante. Signup and view all the answers

Como a analogia busca solucionar lacunas na lei penal?

A analogia busca preencher lacunas na lei penal mediante a aplicação de uma norma penal a um caso semelhante, não previsto expressamente. Signup and view all the answers

Por que a analogia é considerada uma fonte indireta do Direito Penal?

Porque a analogia não está expressamente prevista na lei, sendo utilizada apenas de forma excepcional e complementar ao Direito Penal. Signup and view all the answers

De acordo com os princípios da culpabilidade e da proporcionalidade, como o uso da analogia deve ser realizado no Direito Penal?

De forma a respeitar os limites estabelecidos pela legislação vigente. Signup and view all the answers

Quando se fala em analogia desfavorável ao réu, o que isso representa no contexto jurídico?

Uma interpretação que amplia as possibilidades de condenação do réu. Signup and view all the answers

Qual é a principal diferença entre a analogia favorável e a analogia desfavorável ao réu?

A favorável beneficia o réu, enquanto a desfavorável prejudica o réu. Signup and view all the answers

Como a jurisprudência internacional tem se posicionado em relação ao uso da analogia no Direito Penal?

Admitindo o uso da analogia desde que não viole direitos fundamentais. Signup and view all the answers

De que forma a analogia contribui para a evolução da legislação penal?

Adaptando o Direito Penal às mudanças sociais e tecnológicas. Signup and view all the answers

Qual é o papel da doutrina na determinação dos limites da analogia no Direito Penal?

Estabelecer os critérios para a aplicação da analogia no sistema jurídico. Signup and view all the answers

Na perspectiva do Direito Penal, como o uso da analogia pode afetar os direitos fundamentais do acusado?

Limitando o exercício dos direitos fundamentais do acusado. Signup and view all the answers

Qual é a principal diferença no uso da analogia entre o Direito Penal comum e o Direito Penal especial?

O Direito Penal comum permite mais flexibilidade na aplicação da analogia do que o Direito Penal especial. Signup and view all the answers

4. Analogia no Direito Penal

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