Alterações no Regime de Gestão de Resíduos

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Questions and Answers

Quais são os critérios importantes para a aplicação do novo regime de gestão de resíduos descrito no Decreto-Lei 24/2024?

Localização geográfica da população.
Meta de redução de emissões de carbono.
Relação com a produção de energia.
Tipo de resíduo gerado. (correct)

Qual é um dos possíveis incentivos financeiros que pode ser oferecido sob o novo regime de gestão de resíduos?

Contribuições financeiras para projetos de infraestrutura. (correct)
Taxas maiores para resíduos recicláveis.
Isenções fiscais para indústrias poluentes.
Penalidades fixas para empresas de grande porte.

Qual é um dos objetivos da estratégia PERSU 2030 relacionada à gestão de resíduos?

Redução de regulamentações sobre resíduos.
Aumento do envio de resíduos para aterros.
Desestímulo à compostagem.
Promoção da recuperação de materiais recicláveis. (correct)

O que o RARU 2023 pretende alcançar em relação à gestão de resíduos?

Alinhamento com as prioridades do EU para investimentos verdes. (A) Signup and view all the answers

Quais aspectos estão relacionados com a caracterização de um resíduo sob o novo regime?

As características ambientais e de saúde potencialmente associadas. (D) Signup and view all the answers

O que o novo regime de gestão de resíduos enfatiza em termos de abordagem?

A criação de planos específicos para atividades de geração de resíduos. (A) Signup and view all the answers

Qual das seguintes afirmações sobre as contrapartidas financeiras do novo regime de gestão de resíduos é verdadeira?

Incentivos financeiros podem ser oferecidos para esforços de reciclagem. (C) Signup and view all the answers

Qual é a relação entre o Decreto-Lei 24/2024 e o PERSU 2030?

O decreto deve se adaptar aos objetivos da estratégia PERSU 2030. (B) Signup and view all the answers

Flashcards

Decreto-Lei 24/2024

O Decreto-Lei 24/2024 introduz mudanças significativas no Regime Geral de Gestão de Resíduos, com o objetivo de melhorar as práticas de gestão de resíduos e atingir metas de sustentabilidade ambiental.

Critérios de Aplicação

Os critérios específicos para aplicação do novo regime não são totalmente detalhados na descrição do pedido, mas provavelmente incluem fatores como o tipo de resíduo gerado, a quantidade e características do fluxo de resíduos, os potenciais riscos ambientais e de saúde associados aos resíduos, a localização e os requisitos específicos do contexto, a conformidade com regulamentos legislativos pré-existentes.

Contrapartidas Financeiras

O decreto-lei provavelmente descreve contribuições financeiras, encargos e incentivos relacionados com a implementação do regime de gestão de resíduos. Ele provavelmente inclui penalidades financeiras por não conformidade com os seus padrões. Pode estabelecer mecanismos de financiamento para projetos dedicados à melhoria da infraestrutura de gestão de resíduos. Incentivos financeiros podem ser fornecidos para iniciativas de redução e reciclagem de resíduos.

PERSU 2030

PERSU 2030 provavelmente se refere à Estratégia Portuguesa para a Gestão Sustentável de Resíduos. O decreto-lei teria de se adaptar e/ou reforçar os objetivos desta estratégia, que provavelmente inclui metas para redução de resíduos na fonte, reciclagem e reutilização, prevenção de aterros sanitários e eliminação de resíduos de forma a proteger a saúde humana e o meio ambiente.

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RARU 2023

RARU 2023 provavelmente se refere ao Plano de Recuperação e Resiliência para 2023, parte do esforço da UE relacionado com estímulos económicos e investimentos em transição verde. O decreto provavelmente considera os objetivos e incentivos incluídos neste plano. Isto pode incluir oportunidades de financiamento para projetos de gestão de resíduos alinhados com as prioridades da UE, padrões definidos para cumprir as diretrizes da UE relacionadas com a ação ambiental. Informações detalhadas sobre ligações diretas ao RARU 2023 precisarão de explicação contextual específica, pois esta é apenas uma ligação presumida com base no pedido em si.

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Study Notes

Alterações no Regime Geral de Gestão de Resíduos (DL 24/2024)

O Decreto-Lei 24/2024 introduz mudanças significativas no Regime Geral de Gestão de Resíduos, visando aprimorar as práticas de gestão de resíduos e alcançar metas de sustentabilidade ambiental.

Critérios de Aplicação

Os critérios específicos de aplicação do novo regime envolvem fatores como:
- Tipo de resíduo gerado (ex.: perigoso, não perigoso, resíduos industriais específicos).
- Quantidade e características do fluxo de resíduos.
- Potenciais riscos ambientais e à saúde associados aos resíduos.
- Requerimentos específicos do local e contexto (ex.: proximidade com ecossistemas sensíveis ou áreas residenciais).
- Conformidade com regulamentações legislativas pré-existentes.
Os critérios atualizados provavelmente enfatizam a necessidade de planos de gestão de resíduos específicos para cada atividade geradora de resíduos, em vez de uma abordagem generalizada.

Contrapartidas Financeiras

O decreto-lei provavelmente define contribuições financeiras, encargos e incentivos relacionados à implementação do regime de gestão de resíduos.
- Inclui potenciais penalidades financeiras por descumprimento das normas.
- Pode estabelecer mecanismos de financiamento para projetos voltados para a melhoria da infraestrutura de gestão de resíduos.
- Incentivos financeiros podem ser oferecidos para iniciativas de redução e reciclagem de resíduos.

PERSU 2030

PERSU 2030 refere-se à Estratégia Portuguesa para uma Gestão Sustentável de Resíduos. O decreto-lei deverá adaptar-se e/ou reforçar os objetivos desta estratégia, que provavelmente inclui metas para:
- Redução de resíduos na fonte.
- Reciclagem e reutilização.
- Prevenção do aterramento.
- Gestão de resíduos de forma a proteger a saúde humana e o ambiente.

RARU 2023

RARU 2023 refere-se ao Plano de Recuperação e Resiliência para 2023, parte do esforço da UE relacionado a estímulos económicos e investimentos na transição verde. O decreto provavelmente considera os objetivos e incentivos deste plano, o que pode incluir:
- Oportunidades de financiamento para projetos de gestão de resíduos alinhados com as prioridades da UE.
- Padrões para cumprir as orientações da UE relacionadas à ação ambiental.
Informação detalhada sobre os vínculos diretos com o RARU 2023 requer explicação contextual específica, uma vez que esta é apenas uma conexão presumida com base na solicitação em si.

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Description

Este questionário aborda as mudanças introduzidas pelo Decreto-Lei 24/2024 no Regime Geral de Gestão de Resíduos. Ele foca nos novos critérios de aplicação e na importância de práticas de gestão de resíduos para alcançar objetivos de sustentabilidade ambiental.