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Questions and Answers
Quais são os critérios importantes para a aplicação do novo regime de gestão de resíduos descrito no Decreto-Lei 24/2024?
Quais são os critérios importantes para a aplicação do novo regime de gestão de resíduos descrito no Decreto-Lei 24/2024?
Qual é um dos possíveis incentivos financeiros que pode ser oferecido sob o novo regime de gestão de resíduos?
Qual é um dos possíveis incentivos financeiros que pode ser oferecido sob o novo regime de gestão de resíduos?
Qual é um dos objetivos da estratégia PERSU 2030 relacionada à gestão de resíduos?
Qual é um dos objetivos da estratégia PERSU 2030 relacionada à gestão de resíduos?
O que o RARU 2023 pretende alcançar em relação à gestão de resíduos?
O que o RARU 2023 pretende alcançar em relação à gestão de resíduos?
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Quais aspectos estão relacionados com a caracterização de um resíduo sob o novo regime?
Quais aspectos estão relacionados com a caracterização de um resíduo sob o novo regime?
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O que o novo regime de gestão de resíduos enfatiza em termos de abordagem?
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Qual das seguintes afirmações sobre as contrapartidas financeiras do novo regime de gestão de resíduos é verdadeira?
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Qual é a relação entre o Decreto-Lei 24/2024 e o PERSU 2030?
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Study Notes
Alterações no Regime Geral de Gestão de Resíduos (DL 24/2024)
- O Decreto-Lei 24/2024 introduz mudanças significativas no Regime Geral de Gestão de Resíduos, visando aprimorar as práticas de gestão de resíduos e alcançar metas de sustentabilidade ambiental.
Critérios de Aplicação
- Os critérios específicos de aplicação do novo regime envolvem fatores como:
- Tipo de resíduo gerado (ex.: perigoso, não perigoso, resíduos industriais específicos).
- Quantidade e características do fluxo de resíduos.
- Potenciais riscos ambientais e à saúde associados aos resíduos.
- Requerimentos específicos do local e contexto (ex.: proximidade com ecossistemas sensíveis ou áreas residenciais).
- Conformidade com regulamentações legislativas pré-existentes.
- Os critérios atualizados provavelmente enfatizam a necessidade de planos de gestão de resíduos específicos para cada atividade geradora de resíduos, em vez de uma abordagem generalizada.
Contrapartidas Financeiras
- O decreto-lei provavelmente define contribuições financeiras, encargos e incentivos relacionados à implementação do regime de gestão de resíduos.
- Inclui potenciais penalidades financeiras por descumprimento das normas.
- Pode estabelecer mecanismos de financiamento para projetos voltados para a melhoria da infraestrutura de gestão de resíduos.
- Incentivos financeiros podem ser oferecidos para iniciativas de redução e reciclagem de resíduos.
PERSU 2030
- PERSU 2030 refere-se à Estratégia Portuguesa para uma Gestão Sustentável de Resíduos. O decreto-lei deverá adaptar-se e/ou reforçar os objetivos desta estratégia, que provavelmente inclui metas para:
- Redução de resíduos na fonte.
- Reciclagem e reutilização.
- Prevenção do aterramento.
- Gestão de resíduos de forma a proteger a saúde humana e o ambiente.
RARU 2023
- RARU 2023 refere-se ao Plano de Recuperação e Resiliência para 2023, parte do esforço da UE relacionado a estímulos económicos e investimentos na transição verde. O decreto provavelmente considera os objetivos e incentivos deste plano, o que pode incluir:
- Oportunidades de financiamento para projetos de gestão de resíduos alinhados com as prioridades da UE.
- Padrões para cumprir as orientações da UE relacionadas à ação ambiental.
- Informação detalhada sobre os vínculos diretos com o RARU 2023 requer explicação contextual específica, uma vez que esta é apenas uma conexão presumida com base na solicitação em si.
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Description
Este questionário aborda as mudanças introduzidas pelo Decreto-Lei 24/2024 no Regime Geral de Gestão de Resíduos. Ele foca nos novos critérios de aplicação e na importância de práticas de gestão de resíduos para alcançar objetivos de sustentabilidade ambiental.
